De saída da presidência da Câmara após quatro anos no cargo, o deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) age corretamente ao tentar atrelar a reforma ministerial, que atenderia a demandas de partidos de centro, a um eventual apoio à sua reeleição em 2026. Lira pondera, no entanto, que além dos ajustes no primeiro escalão o petista precisa melhorar o ambiente econômico e a relação entre Executivo e Legislativo. Em sua avaliação, ninguém vai querer entrar em barco que está afundando.
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“Uma base de apoio para governar é diferente de uma base de apoio eleitoral. O apoio eleitoral depende de economia e de possibilidades. Ninguém vai embarcar num navio que vai naufragar sabendo que vai naufragar”, disse Lira em entrevista ao Valor.
Fiador da aprovação de muitas matérias prioritárias da agenda econômica, como a reforma tributária e o pacote fiscal, Lira avaliou não haver clima para o avanço de medidas que busquem aumentar a arrecadação e destacou que vingou a fama de que o governo só taxa a população.
Ainda que seja uma medida popular e uma das principais promessas de campanha de Lula, a reforma do Imposto de Renda deve ter uma tramitação complexa. “Ela tem apelo e até justiça social. Mas como é que vai fazer para equilibrar? A gente tem que ver. Tem que ser discutida no Congresso e tem este ano para discutir”, afirmou Lira.
Apesar dos marcos econômicos da sua gestão, Lira admite que sua presidência também foi marcada pelo fortalecimento das emendas parlamentares. Ele defendeu o instrumento e reconheceu que é possível aprimorar o formato do repasse das verbas para as bases eleitorais, mas alertou para o risco de um embate nesse campo se transformar numa crise institucional.
- A seguir os principais pontos da entrevista ao Valor:
Valor: Qual é o balanço que o senhor faz da sua gestão?
Arthur Lira: Esse mandato não foi de dois anos, ele foi de quatro. A gente precisa lembrar também de tudo que foi feito ainda lá no período do governo anterior, começando pelo Banco Central independente, e aí vem todo o resto: micro reformas estruturantes, marcos regulatórios como o de saneamento e todas as matérias da pandemia. Aí vem a eleição de 2022 e [eu sou] a primeira autoridade constituída naquele momento a reconhecer o resultado das urnas, a vitória do Lula e a precificação do resultado da democracia. Era a minha nona eleição consecutiva. Não seria eu que iria contestar urna eletrônica nem o resultado da eleição. Foi uma iniciativa que eles [PT] hoje até comentam como uma coisa que deu uma acalmada e uma esfriada na turma que poderia estar com outra visão de mundo.
Valor: Veio a PEC da Transição…
Lira: Tínhamos um entendimento de que qualquer governo eleito pela vontade popular tem o direito de tentar implementar o que se dispôs. Ela era uma abertura para isso. E depois vieram o arcabouço [fiscal] e matérias estruturantes para que pudesse flexibilizar um pouco do teto [de gastos], mas com vinculação à despesa, receita, toda essa relação que a gente tem hoje.
Valor: Na Câmara, tem gente que atribui isso mais ao senhor do que à articulação política do governo. O senhor concorda?
Lira: Não é só graças ao presidente. É aos líderes, à Mesa Diretora, o perfil de quem foi eleito de um lado e de outro. Com ou sem articulação, o Congresso funcionou em sua plenitude. Não vou, no último dia de entrevista nem me despedindo da presidência, fazer ou reiterar críticas que eu já tinha feito. Não vou reacender esse debate, não me cabe mais neste momento.
Valor: Houve críticas em relação à estratégia de criar um grupo de trabalho para a reforma tributária, mas ela foi aprovada.
Lira: É a única reforma tributária em um período democrático. Muita gente não acreditava, desprezava. Mas nós votamos e também votamos a complementação. Era impossível votar com um relator só. Ele não teria tempo, condição política nem de logística mesmo de ia atender a todas as demandas, dar sim ou dar não com a mesma fluidez que davam sete [integrantes do GT], porque eles tinham que construir um ambiente programado com os partidos. Só com aqueles partidos a gente tinha números suficientes para aprovar a lei complementar. Houve também um prestígio da bancada feminina de maneira bastante efetiva e a criação da bancada negra com assento do colégio de líderes.
Valor: Ficou algo que o senhor gostaria e não foi aprovado, como a reforma administrativa?
Lira: Em determinadas situações você tem que ter programação. Às vezes você quer abraçar o mundo com as mãos e produz nada. O ambiente político não permitiu. A gente levou 30, 40 anos para votar a reforma tributária e era um desafio. Se você meter dois no mesmo pacote, talvez você não tivesse nem um nem outro. Ela está pronta. Só precisa trazer para o plenário e ter um ambiente de ter os 308 votos. Mas, com todo esse contexto, teve decisão do Supremo Tribunal Federal nesse sentido, que facilita inclusive a questão de dizer quais são as carreiras típicas de Estado e o resto que vai ser celetista. Naturalmente ela vai vir. Não foi agora. Pode ser com o Hugo [Motta, provável sucessor], fica um legado para ele, uma conquista para o próximo presidente do Senado, e a assim vai.
Valor: Muitas matérias foram aprovadas nesse período, mas o senhor acredita que quando a História olhar para a sua gestão a questão das emendas também vai ser uma das marcas, seja ela positiva ou negativa? Esse assunto entrou na pauta do brasileiro.
Lira: Claro, porque a gente está discutindo a melhor participação e efetivação das emendas na vida de quem precisa. O que eu defendo é isso. Lógico que essa briga se institucionaliza, porque quem decide para onde vai o dinheiro decide o poder. Mudou a geografia política. Mudou. A gente vive sempre no processo de aprimoramento do Orçamento. Muito pouca gente entende de Orçamento no país e todo mundo critica, todo mundo escala. Houve avanço.
Valor: Por exemplo?
Lira: A própria emenda de relator, que é chamada de orçamento secreto, todos utilizaram e foi uma maneira de fazer a emenda rastreável do relator-geral. Ela sempre existiu e nem vocês nem nós sabíamos as modificações que o relator-geral fazia no Orçamento. Quando a gente criou, era para rastrear, e ela continua com outros nomes. Todo mundo fez emenda dentro dos ministérios capitaneado pelo governo federal, até porque essas não são impositivas. A gente vive e vai viver um processo de amadurecimento sem criminalização, porque tudo que o Brasil não precisa é crise institucional. Cada um no seu quadrado, cada um cumprindo as suas funções constitucionais, institucionais, vai se ajustando como tudo se ajustou. Temos uma lei já votada para reger o ano de 2025. Se precisar que essa lei retroaja para 2024, para deixar estabelecido o que foi feito em 2024, tranquilo. Mas não tinha lei em 2024 que dissesse o que ia se fazer em 2025 e tudo o que foi feito em 2024 foi acordado com o Poder Executivo, com o Poder Legislativo, com portaria, com parecer com força executória, líderes da Câmara, líderes do Senado e com a participação do Poder Judiciário.
Valor: Mas isso não parece ser suficiente…
Lira: No final das contas, não está ainda claro e quando não está claro fica-se fomentando versões. Tenho muita tranquilidade de que quem faz errado vai pagar um dia, mais cedo ou mais tarde. Se falta rastreabilidade e transparência, vamos resolver. Na visão do Congresso, não. Na visão do Judiciário, sim. Deve-se encontrar um caminho para que institucionalmente cada um cumpra seu papel.
Valor: Tem como melhorar, não?
Lira: Sim, se tiver tranquilidade no ambiente para fazer. Eu sempre critiquei a emenda Pix não ter um objeto prévio. Eu criticava nas reuniões de líderes internamente e no plenário. A emenda Pix foi votada na Câmara e no Senado com todo mundo participando, de PT a PSDB, porque a burocracia da liberação da emenda é tão forte no Brasil de propósito, para se economizar e se fazer [resultado] primário. Ela veio para dar rapidez, mas ela tinha um problema: falta de objeto prévio. Aí se corrigiu o problema. O mesmo com emendas de bancada e de comissão. Esta é uma sucessão de aperfeiçoamentos, mas não se pode negar que isso é atividade típica do Poder Legislativo.
Valor: Está se criando um risco de crise institucional? Pergunto pois o STF acionou a Polícia Federal, a CGU e o Ministério Público está apurando coisa em vários Estados?
Lira: Tudo isso é da função de cada Poder. Se um juiz ou um promotor identifica que tem um problema determinado, ele tem que oficiar. Não há problema com isso. A crise não é nisso. A crise é querer se investigar atividade típica. Você apresentar uma emenda ao Orçamento para construir uma escola no município tal, você não pode ser criminalizado. Se lá a escola teve superfaturamento, teve desvio, aí é quem fez a licitação e quem participou da obra. Paciência. Se tiver uma gravação do deputado ou do senador, um vídeo, qualquer um tem que responder. Não defendo isso, não.
Valor: Qual a avaliação que o senhor faz sobre a questão fiscal? Hoje, por exemplo, Lula falou que por ele não haveria mais medidas de corte de gastos e ajuste…
Lira: Pelo Poder Executivo, fala ele que é o presidente do Brasil. Agora, nós temos uma legislação vigente, aprovada no Congresso e sancionada por ele próprio, que reage a essa questão. Todas as matérias necessárias foram construídas com muito diálogo. Mas nós estamos com um problema. É fato. Algumas pesquisas, eu não posso garantir, indicam um declínio na aprovação e credibilidade do governo. Se o governo trabalha com dados, ele tem que ver onde é que está machucando toda essa questão. Foi só o Pix? Pode ser o saque-aniversário do FGTS? Acho que é um outro erro mexer nisso. Essas questões têm que ser avaliadas: são só econômicas? São só sociais? São algumas frustrações de campanha? Não são? O segundo biênio é o momento do governo analisar. Eu penso que o presidente Lula tem bastante expertise política para saber o que fazer e o que não fazer.
Valor: Por exemplo?
Lira: Tem um lado de pautas que fizeram parte da eleição dele próprio. Então, tem o discurso dele. E tem a realidade do país. Às vezes, essa dicotomia causa dificuldade. Mas penso que o governo tem que ter uma rapidez de discernimento do que fazer neste momento.
Valor: O senhor acha que ele está sabendo usar essa expertise para fazer política?
Lira: O presidente precisa conversar mais com a base dele. Se não com todos os deputados, pelo menos com os líderes. Não está em ordem. Não está bem o momento. A fotografia não está adequada. Para isso, precisa ajustar em diversas áreas. O governo tem que se fiar em alguma coisa para ir no caminho que está indo. O PT tem excelentes quadros e tem que ver como é que vai se comportar nesta reforma [ministerial], que eu acho que tem que começar pelo próprio PT. O presidente disse que vai começar por lá, e deve começar por lá. Inclusive, eu acho que em relação aos outros partidos aliados devia se ter uma temperança para não trocar seis por meia dúzia e não ter efeito nenhum. Às vezes você troca uma pessoa por outra achando que esta vai resolver o problema, quando o problema é estrutural.
Valor: Tipo o quê?
Lira: Não adianta trocar seis por meia dúzia e o governo continuar pensando e agindo da mesma forma. Na nossa visão, tem problema na economia. Tem problema de relacionamento com o Congresso. Tem problema de articulação. Só a reforma vai resolver se não resolver esses três [pontos] aqui? Ela ajuda e vai fomentar, se você fizer algumas mudanças. Por enquanto, acho que o governo vai continuar insistindo no caminho que está. Hoje a Selic é 13,25% ao ano, na próxima [reunião do Copom] vai para 14,25% porque já está precificada e aí aumenta a boca do jacaré: a cada ponto é R$ 50 bi na dívida interna. É um quadro preocupante.
Valor: Então o senhor corrobora com as recentes críticas ao ministro Fernando Haddad, da Fazenda?
Lira: Não corroboro com críticas de ninguém. Não estou personalizando nem identificando nada individualmente. Estou falando de governo. Estou falando de Congresso. Estou falando de Brasil.
Valor: Mas, em relação à agenda econômica, existe uma vontade do Planalto de priorizar a reforma da tributação da renda. Isso é capaz de melhorar o ambiente econômico?
Lira: Em tese, você vai atender a 80% da base de arrecadação do país. É lógico que vai ter aprovação ampla da população, mas como é que vai compensar isso? É justo que se taxe o 0,1% da população brasileira? Ah, se o dinheiro do cara ficar aprisionado no Brasil, funciona. Mas, e se o cara tirar o dinheiro daqui e levar para outros países? Alguns países já tentaram fazer, e fazem, perderam o dinheiro. Essa equação tem apelo e tem até justiça social, foi promessa de campanha. Mas como é que vai fazer para equilibrar? A gente tem que ver. Tem que ser discutida no Congresso e tem este ano para discutir. A gente fez uma votação de uma reforma da renda que mexia em taxação de pessoa jurídica, de dividendos. Está lá no Senado parado há anos.
Valor: O senhor avalia que o governo conseguirá superar essas crises recentes do Pix e da inflação dos alimentos com a mudança na comunicação?
Lira: Esse governo está com fama de taxador, de arrecadador. Uma sanha arrecadatória, sem limite de despesa. Então, qualquer movimento que o cara faça em áreas muito sensíveis, dá bronca. O governo não aguentou um tapa do Nikolas [Ferreira, deputado do PL de Minas, que gravou vídeo sobre o assunto e pautou o debate].
Valor: Há ambiente para mais alguma proposta para aumentar a arrecadação?
Lira: É difícil. Não é impossível. Nunca faltou esforço das duas Casas para ajudar, mas é preciso um convencimento de que ela é meritória.
Valor: O senhor avalia que essas mudanças no primeiro escalão precisam estar associadas a um eventual apoio em 2026?
Lira: Eu acho que o governo só tem que fazer a reforma, só tem que dar o ministério, se é a forma que o governo acredita em fazer base, para quem for apoiar em 2026 mesmo. Não faz lógica. Agora, para um partido entrar no navio, ele tem que sentir confiança na empresa, sentir confiança no timoneiro, saber que o navio não vai afundar e que vai chegar em algum lugar. Você pega um navio que vai afundar? Você pega um avião que não tem manutenção? Tem que ver como é que faz para recuperar a credibilidade da economia. Tem que ver essa questão de relacionamento com os Poderes e com o Congresso Nacional.
Valor: Alguns partidos que têm solicitado mais espaços são comandados por dirigentes que criticam o governo e indicam disposição em embarcar em outras candidaturas. Isso acaba dificultando a reforma?
Lira: Política é feita sempre de muita conversa. Eu falo menos em momentos mais difíceis. Eu começaria trabalhando essa questão da economia, onde o governo achar que tem que fazer. O governo tem que perder o tempo para comunicar melhor, para resolver melhor essas questões econômicas. O Congresso não faltou ao Executivo em nenhum momento decisivo para o Brasil e para o Executivo. Matérias mais pontuais que nunca tiveram apoio nunca terão, porque é da essência de um Congresso conservador com um governo progressista. Então, como é que vai vencer isso aqui? Você tem que montar uma base de apoio. Uma base de apoio para governar é diferente de uma base de apoio eleitoral. Neste momento, o governo precisa restabelecer a base de apoio para governar e começar a trabalhar o apoio eleitoral. O apoio eleitoral depende de economia e de possibilidades. De novo: ninguém vai embarcar num navio que vai naufragar, sabendo que vai naufragar. Eu não faria alteração governamental de apoio para ministérios se não tivesse compromisso de base e compromisso de eleição.
Valor: O senhor pode ir para Saúde ou Agricultura?
Lira: Não falo sobre hipóteses nem nunca teve conversa.
Valor: Se o senhor for para Agricultura, dizem que pacifica Alagoas, pois o senhor vai ter que tratar com o Renan Filho, ministro dos Transportes, para garantir o escoamento da safra.
Lira: [Risos]
Fonte: Valor Econômico
