30 Apr 2024 FERNANDA TRISOTTO AMANDA PUPO
As contas do governo central (conceito que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram em março um déficit primário (diferença entre receitas e despesas, sem contar o pagamento dos juros da dívida) de R$ 1,527 bilhão – ante R$ 7,085 bilhões, em valores nominais, há um ano. Apesar da diferença, o resultado do mês passado ficou bem longe da mediana das expectativas do mercado financeiro, de um superávit de R$ 1,4 bilhão, segundo levantamento do Projeções Broadcast.
No acumulado do ano, o resultado é de superávit de R$ 19,431 bilhões, mas esse número é o pior desde 2020, pressionado pelo pagamento antecipado de precatórios (sentenças judiciais que não permitem mais recurso). Em igual período do ano passado, o indicador estava positivo em R$ 31,209 bilhões, em termos nominais. Já em 12 meses até março, o governo central apresenta um déficit de R$ 247,4 bilhões, o equivalente a 2,2% do PIB.
A divulgação dos novos resultados vem no momento em que o governo enfrenta resistência no Congresso à aprovação de novas propostas para aumentar a arrecadação. Também ganhou status de briga entre os Poderes a manutenção ou não da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de prefeituras, depois que o Senado recorreu contra decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que sustou o benefício a partir de pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (mais informações nas pág. B4).
Para 2024, o governo persegue duas metas. Uma é a de resultado primário, que deve ser neutro (0% do PIB), com uma variação de 0,25 ponto porcentual para mais ou menos, conforme estabelecido no arcabouço. O limite seria, então, de um déficit de até R$ 28,8 bilhões. A outra meta é a de limite de despesas, que é fixo em R$ 2,089 trilhões neste ano.
No último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado em março, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um déficit de R$ 9,3 bilhões para este ano, equivalente a 0,1% do PIB.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse considerar “viável e factível” a meta fiscal estabelecida para 2024 e para os próximos anos. Mas repetiu que o Brasil “não tem margem para queimar” em relação ao cenário fiscal, e que, apesar do resultado considerado positivo para o primeiro trimestre, é preciso ficar “muito atento” sobre a dinâmica de receitas e despesas.
“Um fôlego maior nas contas públicas só virá se a arrecadação se mantiver tão boa como foi até aqui ou houver uma sinalização mais enérgica do governo para cortar despesas”, disse João Leme, da Tendências, que projeta déficit de 0,7% do PIB em 2024. • COLABOROU DANIEL TOZZI MENDES
O Estado de S. Paulo
