A ideia aventada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, de reajustar os benefícios previdenciários somente pela inflação, desvinculando da política de valorização do salário mínimo, não tem o apoio do Ministério da Previdência Social e do Partido dos Trabalhadores (PT).
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, desconhece e discorda da proposta, afirmou um interlocutor ao Valor. O entendimento da pasta é que a política de ganho real do salário mínimo, incluindo sua extensão aos aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e não é possível retroceder.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também afirmou que a ideia contraria o programa do governo Lula, eleito em 2022. Segundo ela, se a medida viesse a ser adotada pelo Executivo, prejudicaria milhões de aposentados, “população que precisa ser protegida pela ação do Estado, ações estas garantidas na nossa Constituição”.
“É no mínimo preocupante que [ideias como essa] sejam defendidas pela ministra Simone Tebet. Responsabilidade fiscal não tem nada a ver com injustiça social”, escreveu Hoffmann na sua conta na rede social X (antigo Twitter).
A ideia de desvincular benefícios previdenciários da política de valorização do salário mínimo foi revelada por Tebet em entrevista ao Valor, publicada na edição de ontem. A ministra defendeu a correção dos benefícios apenas pela inflação. “Vamos ter que fazer isso pela convicção ou pela dor”, disse Tebet.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recomendou na rede social X um artigo em que o economista Bráulio Borges propõe como um dos caminhos para a redução de despesas a desvinculação do piso previdenciário com o salário mínimo. O artigo de Borges foi publicado no Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre.
Procurado para comentar se concorda com a desvinculação, Haddad não retornou.
A proposta foi trazida à tona por Tebet porque a correção das despesas indexadas ao salário mínimo pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação tende a comprimir no médio prazo os demais gastos do governo, ocupando todo o limite permitido pelo arcabouço fiscal. O governo estuda ainda mudar a fórmula de cálculo dos pisos de saúde e educação, que também crescem em ritmo superior ao limite de despesas do arcabouço.
fonte: valor econômico
