Por Álvaro Campos, Matheus Schuch e Guilherme Pimenta — De São Paulo e Brasília
15/03/2023 05h03 Atualizado há 6 horas
A decisão do governo de reduzir o teto de juro do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 2,14% para 1,70% ao mês assustou os bancos que operam com o produto. O efeito será uma forte redução da oferta, segundo participantes da indústria ouvidos pelo Valor.
O patamar anterior já era considerado apertado pelos bancos e a avaliação é a de que a nova taxa praticamente torna impossível a distribuição da linha por terceiros – os correspondentes bancários ou “pastinhas”. Por isso, as concessões devem recuar. Fontes dos bancos reclamam ainda de uma desorganização no governo.
“A nova taxa veio muito abaixo do razoável. Com certeza não dá para pagar canal terceiro, acho que inviabiliza para quase todo mundo”, diz o CEO de um banco de médio porte que opera a linha. Para outro executivo, “foi uma decisão sem muito argumento técnico e feita de forma atropelada”. “Se for realmente em frente, deverá afetar de maneira relevante a oferta do produto no mercado”, diz. “O governo não tem ideia das consequências, isso inviabiliza a maior parte das operações”, afirma outro participante do mercado.
Margem dos bancos com a operação, que já estava muito próxima de zero, tende a ficar negativa com novo teto
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que os novos tetos de juros para o crédito consignado e o cartão consignado não suportam a estrutura de custos dos produtos e têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado. Argumenta ainda que isso levará o público-alvo dos produtos a recorrer a linhas com taxas mais altas.
“O setor financeiro já havia se manifestado – e agora reitera a posição – junto ao Ministério da Previdência, INSS e a outros interlocutores no governo, afirmando que, neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado”, diz a Febraban.
Segundo dados do Banco Central e da Previdência, as duas linhas de crédito consignado do INSS (empréstimo e cartão) têm saldo de R$ 215 bilhões, com R$ 7,6 bilhões de concessão em janeiro de 2023 e média mensal de concessão, nos últimos 12 meses, de R$ 5,2 bilhões. A modalidade alcança hoje cerca de 14,5 milhões de tomadores. O tíquete médio é de R$ 1.576. Do total de tomadores do consignado do INSS, 42% são negativados.
“Iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tendem a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo”, afirma a Febraban.
O teto do consignado havia sido elevado de 1,80% para 2,14% em dezembro de 2021. Naquele momento, a Selic era de 9,25% ao ano. Agora, está em 13,75% e o teto está sendo reduzido para 1,70% ao mês.
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) afirma que seus membros são predominantemente de médio e pequeno portes, com custo de captação mais elevado se comparado ao dos grandes bancos. Por isso, há preocupação de que o limite estabelecido afete de maneira relevante a oferta. “Com o teto aprovado, estimamos forte impacto nas operações das nossas associadas, o que resultará em redução da oferta da linha ao público-alvo, com riscos relevantes de concentração do mercado em instituições de maior porte e bancos públicos”, diz.
Para a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), o consignado do INSS é um produto de risco de crédito baixo, portanto poderia ter juros mais menores que os praticados atualmente. “Se o mercado funcionar de forma eficiente não é necessário que haja medidas de tabelamento ou limitação de teto de preços, evitando a criação de novas assimetrias competitivas”, argumenta.
Participantes do setor dizem que os três principais componentes da estrutura de custo do consignado (funding, distribuição e inadimplência) já consomem inteiramente o novo teto. A margem dos bancos com a operação, que já estava muito próxima de zero com o limite de 2,14%, tende a ficar negativa agora.
Com isso, algumas instituições podem acabar descumprindo a resolução CMN 4.935, no seu artigo 20, que diz que: “Na hipótese de o contrato de correspondente incluir as atividades relativas a operações de crédito e de arrendamento mercantil, referidas no art. 12, inciso V, a instituição contratante deve implementar sistemática de monitoramento e controle da viabilidade econômica da operação”.
Na visão dos bancos, a medida pode acabar empurrando o setor a operar somente com clientes de maior renda e onde a inadimplência é menor, evitando beneficiários mais pobres e idosos.
O mercado de consignado INSS é liderado por Itaú Unibanco, Bradesco, Pan, Santander, Caixa e Banco do Brasil. Os bancos públicos, por não usarem correspondentes e trabalharem principalmente dentro das suas bases de correntistas (não buscando clientes fora de casa) conseguem praticar taxas um pouco menores que a média do mercado, perto de 1,9%, mas ainda assim acima do novo teto. Além disso, eles possuem juntos apenas 11% de market share e fontes do setor dizem que não teriam condições de absorver a demanda proveniente da retração dos privados.
Os promotores de vendas, conhecidos como “pastinhas”, respondem por quase 40% da distribuição do consignado INSS e empregam quase 240 mil pessoas.
O presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps), Edison João Costa, afirma que não cabe aos promotores opinar sobre taxa de juros, mas admite que o teto muito baixo afeta o equilíbrio econômico-financeiro da operação. “Olhando o custo do dinheiro e levando em conta as perdas, provisões, fraudes, realmente fica muito difícil. Muitos bancos já me falaram que, com essa taxa, não tem como manter os correspondentes, e somos nós que atendemos mais de 50% do público de baixa renda”, afirma.
Costa diz que o mais sensato seria o governo aprovar a nova taxa, mas esperar para ver qual será a posição do Banco Central na próxima reunião do Copom, se haverá alguma sinalização de queda da Selic. “Não adianta reduzir os juros assim e destruir o canal de distribuição.”
O Ministério da Previdência informou ao Valor que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foram consultados e deram aval à redução do teto de juros do consignado.
Participantes do setor reclamaram da falta de coordenação dentro do governo. O Valor apurou que nem mesmo as instituições públicos foram informadas previamente da decisão e, agora, estudam os impactos nas operações. “No fim, pode gerar o efeito reverso, já que com um risco maior a partir de uma menor taxa cobrada, alguns beneficiários podem ficar de fora da oferta”, afirma uma fonte.
Membros da Caixa avaliam que, no banco, o impacto pode ser reduzido, já que a instituição financeira já cobrava a menor taxa do mercado, de 1,8% ao mês. No caso do BB, o patamar cobrado estava em 1,96%. “O Banco do Brasil aguarda publicação pelo INSS do novo teto de juros, deliberado na reunião do CNPS, realizada ontem, dia 13”, informou o banco.
Fontes afirmam que, durante reunião com alas do governo, representantes de instituições financeiras e do empresariado propuseram uma redução menor no teto, para 2,08% ao mês, mas foram derrotados. Logo depois, deixaram o encontro. Em recente entrevista ao Valor, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, criticou o patamar de juros do consignado e indicou que haveria uma redução.
Em relatório, o BTG diz que a diminuição da taxa é ruim para o setor bancário. “Mesmo com os jornais locais já sinalizando que uma redução do teto poderia estar no horizonte, com base em nossas interações recentes com diversos ‘players’ do mercado, a magnitude do corte foi maior do que o esperado.” Segundo os analistas do banco, a nova taxa reduz a lucratividade dos bancos e pode diminuir o apetite por ofertar crédito, principalmente se as taxas de captação/Selic permanecerem altas por mais tempo.
“Acreditamos que tal mudança pode aumentar o ruído sobre outros potenciais tetos de taxa de juros, como é o caso dos empréstimos de cartão de crédito”, afirma o Citi.
Fonte: Valor Econômico
