FT: Anistia fiscal de Milei estimula argentinos a declarar milhões ocultos

Os argentinos estão declarando centenas de milhões de dólares em economias antes ocultas, em um processo de anistia fiscal que o presidente de extrema direita Javier Milei espera ser capaz de impulsionar a economia moribunda do país e suas reservas cambiais.

Os depósitos privados em dólares nos bancos argentinos estão aumentando diante da aproximação do fim da primeira fase do plano, em 30 de setembro, embora ainda não tenham sido divulgados os dados sobre as quantias declaradas desde o início da anistia na metade de julho.

Dados do banco central mostram que os argentinos fizeram depósitos líquidos de US$ 728 milhões em julho e US$ 749 milhões em agosto. Isso foi acima da média líquida mensal de US$ 532 milhões nos primeiros sete meses da Presidência de Milei e de saídas líquidas médias de US$ 70 milhões nos dois anos antes do líder radical assumir o governo em dezembro.

A longa história de turbulências econômicas da Argentina, marcada pela hiperinflação, controles cambiais e bloqueio dos depósitos, levou os cidadãos a manter cerca de US$ 258 bilhões fora de seu sistema financeiro, segundo estimativas oficiais no começo de 2024. Uma parcela desconhecida não foi declarada às autoridades.

Especialistas dizem que a maioria dos argentinos mantêm suas economias em dólar — guardadas debaixo do colchão, em cofres ou contas nos EUA e outros países.

O governo acredita que ter acesso a esses dólares o ajudaria a resolver seus dois maiores problemas: revigorar uma economia real que foi abalada por uma crise prolongada e pelas medidas de austeridade de Milei, além de aumentar as reservas perigosamente baixas em moeda forte do banco central.

“Estamos em um momento de mudança histórica para a Argentina e a anistia representa um papel muito importante”, disse o ministro da Economia, Luis Caputo, em agosto. “O objetivo não é coletar impostos, é relançar a Argentina.”

Números compartilhados com o Fundo Monetário Internacional (FMI) sugerem que o governo espera que cerca de US$ 40 bilhões em dinheiro, propriedades e outros ativos sejam declarados. Espera-se que uma grande parte do dinheiro entre no sistema financeiro da Argentina e que o Tesouro receba US$ 1,5 bilhão em impostos.

Os depósitos em dólar nos bancos argentinos são um indicador do interesse na anistia, pois aqueles que declaram dólares em espécie precisam depositá-los, enquanto aqueles que declaram contas no exterior ou outros grandes ativos, precisam depositar algum dinheiro para pagar as multas.

Com o crescimento dos depósitos em dólares, “parece que o objetivo do governo de chegar aos US$ 40 bilhões é viável”, diz Salvador Vitelli, chefe de análises da consultoria Romano Group. “Seria uma soma significativa para o governo argentino.”

Nas duas últimas décadas, os governos argentinos concederam uma anistia a cada quatro anos em média, à medida que a evasão fiscal piorava diante dos controles cambiais e aumentos de impostos. A anistia mais bem-sucedida foi feita pelo presidente conservador Mauricio Macri em 2016, com a declaração de US$ 117 bilhões.

Mas consultores financeiros afirmam que alguns argentinos serão desencorajados a aderia à anistia de Milei pela lembrança do que aconteceu depois de Macri: quando o movimento peronista de esquerda retornou ao poder em 2019, ele aumentou a taxa máxima do imposto anual sobre a riqueza pessoal de 0,25% em 2018 para 1,75% sobre os ativos mantidos na Argentina e 2,25% sobre os mantidos fora do país, atingindo a riqueza declarada recentemente.

Mas vários fatores estimularão a participação, afirma César Litvin, presidente da firma de consultoria fiscal Lisicki and Associates.

Este mês, um longamente aguardado esquema de compartilhamento de informações com bancos dos EUA entrará em vigor, notificando automaticamente a agência tributária da Argentina sobre contas mantidas no país por seus cidadãos. A Argentina firmou um acordo parecido com dezenas de outros países em 2017.

Se forem detectados fora da anistia, os donos de contas não declaradas enfrentarão acusações de impostos atrasados, juros e multas. Os termos da anistia, por sua vez, são generosos. Os argentinos poderão declarar até US$ 100 mil em ativos livres de impostos e pagarão uma multa única de 5% sobre os valores acima do que foi declarado antes de 30 de setembro, aumentando para 10% para aqueles declarados entre 30 de setembro e 31 de dezembro.

Eles também poderão optar pagar antecipadamente o imposto sobre a riqueza em seus ativos recém-declarados pelos próximos cinco anos a uma taxa menor e fixar a taxa que pagam até 2038. “É muito barato, comparado a outras anistias, e o elemento da estabilidade fiscal é muito atraente dado o histórico das oscilações políticas”, diz Litvin.

Os argentinos também estarão isentos de pagar impostos sobre quantias acima de US$ 100 mil se eles investirem em uma série de bônus governamentais e de empresas locais, ações e novos projetos imobiliários. A última opção foi elaborada para estimular o setor da construção, onde a atividade caiu 35% ao ano em junho, depois que Milei cortou o orçamento das obras públicas.

Caputo disse que o plano vai “acelerar o plano de competição cambial” do governo, em que pesos e dólares seriam usados livremente na Argentina. Esse plano, por hora, subsititui a polêmica promessa de campanha de Milei de dolarizar a economia.

O BC argentino atualmente detém cerca de US$ 27 bilhões em reservas internacionais brutas, mas suas reservas “líquidas” — excluindo os empréstimos do FMI, China e outros credores e o dinheiro depositado pelos bancos para respaldar os depósitos dos consumidores — estão quase US$ 3 bilhões no vermelho, segundo Vitelli.

O US$ 1,5 bilhão que o governo espera arrecadar com impostos elevaria as reservas líquidas, enquanto os dólares depositados nos bancos argentinos aumentariam as reservas brutas.

Isso deve dar ao BC “oxigênio” para fazer transações do dia-a-dia e intervir nos mercados, aumentando a confiança, diz Vitelli.

Por mais bem-sucedida que seja a anistia de Milei, é improvável que ela traga todos os dólares perdidos da Argentina para casa, diz Diego Fraga, um advogado tributarista e professor da Universidade Austral.

Ele explica que os argentinos que declararem ativos na anistia poderão optar por mantê-los no exterior ou retirá-los dos bancos após declará-los.

Enquanto isso, brechas no compartilhamento de informações dos EUA protegerão alguns titulares de contas lá, como aqueles que usam entidades legais para ocultar a identidade do beneficiário.

Fraga acrescenta: “Ainda se pode ouvir muitas pessoas dizendo: ‘Não acredito que a Argentina vá mudar ainda. Prefiro manter meu dinheiro em outro lugar’”.

Fonte: Valor Econômico