Os Estados Unidos e aliados estudam formas de usar parte dos US$ 300 bilhões em reservas congeladas do banco central da Rússia como garantia para empréstimos à Ucrânia, uma entre as várias opções sendo cogitadas pelas autoridades ocidentais para ajudar Kiev.
O Congresso americano está bloqueando o financiamento à Ucrânia, de forma que há um ímpeto em Washington para encontrar outras fontes de apoio financeiro de longo prazo. Após o início da guerra, bilhões de dólares em reservas internacionais russas, ouro e títulos governamentais foram congelados nos EUA, Europa e Japão para garantir que não fossem usados para financiar a invasão promovida por Moscou.
Incentivado pelo governo do presidente Joe Biden, o G7 agora estuda várias maneiras de confiscar os fundos russos congelados para dá-los à Ucrânia, uma ação que representaria uma escalada significativa na oposição ao Kremlin e traria uma série de dificuldades jurídicas.
Autoridades do G7 esperam apresentar as opções para o uso dos recursos a tempo do segundo aniversário da invasão, em fevereiro. No entanto, isso poderia demorar pelo menos mais um ano antes de algum resultado concreto. Existem divergências entre os aliados ocidentais sobre qual seria a melhor forma de proceder.
Enquanto os EUA e o Reino Unido apoiam a ideia, outros parceiros europeus, em especial a Alemanha, temem que o confisco de ativos soberanos russos resulte em consequências negativas, desencorajando países pelo mundo de guardarem ativos no Ocidente por medo de perdê-las.
“Os líderes do G7 pediram que opções sejam desenvolvidas e que o assunto seja estudado, tendo em vista que existem riscos a serem avaliados e questões de direito internacional a serem estudadas, estamos no processo de fazer isso, mas certamente nenhuma decisão foi tomada”, disse a secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, nesta semana.
Ainda assim, o imperativo político de usar ativos russos para ajudar a pagar os enormes custos de apoio à Ucrânia e ajudá-la a se reconstruir tem se tornado cada vez mais convincente, segundo autoridades europeias e americanas. Os líderes do G7 já afirmaram que a Rússia precisa pagar pelo custo da guerra.
As ideias em discussão vão desde tributar os pagamentos de juros que os ativos congelados rendem até confiscar os recursos diretamente e transferi-los à Ucrânia, de acordo com fontes a par das conversas.
Outra ideia é usar as reservas do governo russo como garantia para empréstimos à Ucrânia. De acordo com essa ideia, ainda em estágio embrionário, os credores receberiam os ativos russos se a Ucrânia deixasse de pagar o empréstimo, que poderia ser concedido por alguma instituição financeira internacional, como o Banco Mundial. Imagina-se que isso poderia ser um incentivo financeiro para a Rússia evitar destruir a economia da Ucrânia e a capacidade do país de pagar as dívidas. Uma outra vantagem seria a possibilidade de devolver a garantia subjacente à Rússia se as hostilidades cessassem e o confisco precisasse ser revertido.
Da mesma forma que em outras iniciativas para sancionar a Rússia desde o início da guerra, como o teto de preços para o petróleo russo, a ideia de Washington sobre confiscar ativos tem causado tensões com os países europeus, entre as quais a preocupação quanto à legalidade da medida, o precedente que ela criaria e as dúvidas sobre como funcionaria na prática. A Europa detém a grande maioria dos ativos russos congelados, cerca de 180 bilhões de euros, equivalentes a cerca de US$ 197 bilhões, na câmara de compensação belga Euroclear.
“Há uma preocupação entre alguns – o Tesouro dos EUA, o Fed [banco central dos EUA], o BCE [Banco Central Europeu] – de que se você fizer isso, você enfraquece o status do dólar e do euro como moedas de reserva internacional”, disse Jacob Kirkegaard, pesquisador sênior do centro de estudos Peterson Institute for International Economics, embora ele diga não acreditar que confiscar ativos afastaria países-chave das duas moedas mais líquidas do mundo.
Atualmente, o Ocidente gasta cerca de US$ 100 bilhões por ano em apoio à Ucrânia, segundo Timothy Ash, pesquisador associado especializado em Rússia e Eurásia no centro de estudos Chatham House. Os custos nos próximos anos, tanto de apoio quanto de reconstrução da Ucrânia, serão grandes. Se os aliados estão sendo sinceros quando falam em apoiar a Ucrânia, mas não pretendem confiscar os ativos russos, “então de onde” vão “tirar esse dinheiro?”, pergunta.
Um ponto crucial de divergência é se o Ocidente pode confiscar ativos russos sob o direito internacional. Funcionários dos EUA acreditam que seria legal confiscar os ativos. Citam os princípios que permitem aos afetados por algum país que infrinja normas internacionais importantes violar a proteção normalmente dada aos ativos dos bancos centrais.
Alguns altos representantes europeus se mostram céticos. Os EUA e seus aliados não estão em guerra com a Rússia, e a Rússia não acumulou sua riqueza por meios ilícitos, mas basicamente vendendo petróleo e gás, em grande parte para o Ocidente. Outra preocupação é que confiscar os ativos russos possa parecer uma arbitrariedade.
Recentemente, o secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, David Cameron, disse que os argumentos legais para confiscar os ativos russos são sólidos. “Estou pressionando muito por isso. O mundo mudou. Os argumentos contrários não são tão fortes quanto as pessoas disseram, e há uma via legal”, disse.
Integrantes do governo Biden têm trabalhado com o Congresso para elaborar a lei que autorizaria a apreensão de ativos russos nos EUA. Cameron disse esperar a união de todos os membros do G7 para confiscar os ativos, mas que Reino Unido e EUA poderiam agir sozinhos, caso necessário.
Além das questões legais, os parceiros ocidentais ainda discutem os aspectos básicos de qualquer possível plano, como se deveriam restringir o uso do dinheiro russo para os esforços de reconstrução. Dar à Ucrânia o dinheiro russo para financiar diretamente suas Forças Armadas poderia se mostrar especialmente provocador para Moscou, convidando ações de retaliação.
Em dezembro, o Kremlin informou ter uma lista de ativos americanos e europeus no país que seriam confiscados como retaliação.
A Comissão Europeia já propôs um plano mais modesto, usar apenas os rendimentos (como os relativos ao pagamento de juros) dos ativos, em grande parte mantidos na Euroclear, para apoiar a Ucrânia.
O BCE argumenta que a ideia, capaz de gerar cerca de 4 bilhões de euros ao ano, pode manchar a atratividade internacional do euro, levando países como China ou Estados do Golfo Pérsico a retirar investimentos em ativos em euros, por medo de sofrerem um destino semelhante.
Os governos da União Europeia forçaram a Comissão Europeia, o órgão executivo do bloco econômico, a adiar por meses uma proposta sobre a tributação dos ativos congelados. Quando a proposta, enfim, foi apresentada em dezembro, ela se concentrou apenas na lei para transferir os lucros dos ativos russos vencidos para contas separadas em instituições financeiras do bloco. Uma proposta separada sobre como usar a receita para ajudar a Ucrânia, por enquanto, foi deixada de lado.
As discussões internas da UE sobre a tributação dos rendimentos russos têm evitado falar no confisco dos ativos russos subjacentes, segundo diplomatas. Uma decisão da UE provavelmente precisaria do apoio de todos os 27 governos.
Ainda assim, as autoridades americanas confiam em poder persuadir a Europa a aderir ao confisco de ativos russos, assim como fizeram, depois de meses de discussões, para convencê-la a adotar um teto para os preços do petróleo russo em 2022, idealizado por Washington. Ter todas as principais economias ocidentais em uníssono mitigaria os riscos para o euro, segundo a argumentação americana.
Há precedentes. Em 1990, o ex-presidente George H. W. Bush congelou cerca de US$ 30 bilhões em ativos iraquianos e kuwaitianos nos EUA após a invasão do Kuwait por Saddam Hussein, uma medida também adotada pelo Reino Unido e França. Em 2003, os EUA seguiram um caminho parecido após invadirem o Iraque. Durante a década 90, Washington congelou os ativos iugoslavos nos EUA. Os ativos foram eventualmente devolvidos.
Fonte: Valor Econômico