Por Renan Truffi, Caio Sartori e Estevão Taiar, Valor — Rio
06/12/2023 09h14 Atualizado há 54 minutos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desistiu de participar da Cúpula do Mercado Comum, prevista para ser realizada nesta quarta-feira (06), como parte do encontro do Mercosul, no Rio de Janeiro.
Segundo o Ministério da Fazenda, Haddad voltou a Brasília para se dedicar “aos temas da agenda econômica ainda pendentes no Congresso Nacional”. O ministro passou os últimos dias em viagens pelo Oriente Médio e pela Alemanha.
A decisão faz parte da ofensiva da equipe econômica para tentar destravar votações importantes, como no caso da medida provisória das subvenções a investimentos. A MP é considerada essencial para a perseguição da meta zero no Orçamento de 2024.
Na terça-feira (05), o Ministério da Fazenda chegou num acordo com bancos, companhias de telecomunicações e grandes indústrias para impor restrições ao tipo de ativo que poderá ser contabilizado como Juros sobre Capital Próprio (JCP), mecanismo que permite reduzir os impostos federais pagos pelas grandes empresas. O texto deve ser incorporado justamente à MP das subvenções.
O acordo envolveu a desistência de grande parte das propostas da Fazenda para pôr fim ao mecanismo ou limitar o seu uso. Originalmente, a JCP foi criada como alternativa de autofinanciamento para as empresas, mas a equipe econômica considerava que o instrumento vem sendo utilizado de forma abusiva para que elas não paguem impostos e propôs que fosse totalmente extinta em agosto. Isso geraria R$ 10,6 bilhões a mais por ano de arrecadação.
Diante da resistência do Congresso, uma proposta foi enviada na semana passada para alterar a JCP sem extingui-la. O texto, revelado pelo Valor, aumentava o imposto de renda sobre os valores distribuídos aos acionistas de 15% para 20% e limitava o abatimento sobre o lucro auferido a 50%. Além disso, o uso só poderia ocorrer no ano de aferição e seria proibida a contabilização de uma série de artifícios contábeis utilizados hoje para reduzir o lucro.
A nova proposta foi fechada nesta terça-feira e obtida pelo Valor. Nela, o governo abre mão da maioria dessas restrições. O imposto de renda sobre os valores distribuídos continuará igual, não haverá redução no limite de abatimento (ou seja, continuará em até duas vezes os juros pagos) e os créditos poderão ser carregados de um ano para o outro.
Fonte: Valor Econômico