O cálculo se refere à parcela das receitas do ICMS que é vinculada: 25% são obrigatoriamente direcionados à saúde e 12%, à educação
Por Lu Aiko Otta, Valor — Brasília
18/08/2022 18h06 Atualizado há 32 minutos
Por causa da redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia, combustíveis, comunicações e transportes, os Estados deixarão de direcionar R$ 17,1 bilhões para as áreas de saúde e educação só em 2022.
A cifra foi apresentada hoje pelo presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Décio Padilha, em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O cálculo se refere à parcela das receitas do ICMS que é vinculada: 25% são obrigatoriamente direcionados à saúde e 12%, à educação.
Dessa forma, segundo Padilha, não será mantido o que se viu na primeira metade deste ano: crescimento real de 12,4% sobre o primeiro semestre de 2021, como mostra o Valor em sua edição de hoje. A reportagem informa que o crescimento se deu por fatores conjunturais e que há incerteza quanto ao futuro.
Os Estados querem que Congresso derrube, o quanto antes, um veto aplicado pelo presidente Jair Bolsonaro à Lei Complementar (LC) 194, num artigo que garante a manutenção do nível de recursos estaduais direcionados à Saúde e à Educação, mesmo com o corte do ICMS. Para tanto, haveria uma recomposição com recursos federais.
“Precisamos de funding, urgente”, disse o secretário ao Valor. “Não temos a opção de fechar escolas, hospitais ou UPAs.”
Apesar da pressa, Pacheco indicou que o veto pode ser apreciado em outubro, logo após as eleições. No entanto, comprometeu-se a verificar se seria possível votá-lo antes do pleito. O dispositivo vetado por Bolsonaro havia sido incluído na LC 194 durante sua tramitação no Senado.
Também participaram da reunião o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nésio Fernandes, e de integrantes do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
Além da derrubada do veto, eles pediram a aprovação de uma nova lei federal, destinada a prorrogar o prazo para uso de recursos federais transferidos a Estados e municípios no combate à covid.
Ainda há cerca de R$ 2 bilhões “empoçados”, e o prazo para a utilização acaba no final deste ano. Segundo Padilha, os recursos para combater os efeitos da covid são “carimbados” para fins bastante específicos, como funcionamento de UTIs ou compra de medicamento, o que nem sempre coincide com a necessidade do Estado.
Apesar da arrecadação forte no início do ano, os governos estaduais já começam a sentir no caixa o efeito da redução do ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transportes, ocorrida na segunda metade de julho. Segundo Padilha, os primeiros dias de agosto mostram queda da ordem de 10% nas receitas.
No entanto, os orçamentos de Estados e municípios foram elaborados supondo um aumento real de 7% nas receitas do ICMS em 2022. Os entes subnacionais não contavam que haveria o corte nas alíquotas no meio do ano.
Os Estados entendem que, se o veto for derrubado, a União terá de entrar com recursos para evitar queda nos níveis de gastos com saúde e educação. Essa recomposição teria caráter permanente, segundo defendem.
Por enquanto, porém, eles estão diante de uma frustração de receitas e sem uma fonte alternativa de recursos.
O problema é agravado pela aprovação do piso salarial de R$ 4.750,00 para os enfermeiros. Segundo cálculos apresentados pelo Conass, serão gastos adicionais de R$ 16 bilhões ao ano, se forem considerados Estados, municípios e hospitais filantrópicos. Considerando também a rede cooperada, a conta chega a R$ 27 bilhões.
Há, além disso, aumento no custo dos materiais. Segundo Padilha, a inflação nos produtos utilizados pelos serviços de saúde é praticamente o dobro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso porque os preços são influenciados pela variação do dólar e pela alta no preço de equipamentos e insumos.
Padilha explicou a Pacheco que a arrecadação estadual aumentou muito em 2021 e início de 2022 por causa de efeitos conjunturais. O principal deles é a inflação, que eleva a arrecadação na esteira dos reajustes de preços. No entanto, isso só ocorre num primeiro momento. Depois de doze meses, aproximadamente, disse ele, a inflação começa a derrubar as receitas, por causa da queda no consumo e da substituição por itens mais baratos.
No caso dos Estados e municípios, inflação gerou uma espécie de “gordura” no caixa, explicou. Um primeiro impacto foi elevar a arrecadação. No entanto, em algum momento essa inflação será incorporada às despesas da administração, de forma que o aparente excesso de receitas desaparecerá.1 de 1 — Foto: USP Imagens
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Fonte: Valor Econômico