Por Pedro Borg, Valor — São Paulo
29/04/2024 14h19 Atualizado há 11 horas
A Câmara dos Deputados da Argentina começou nesta segunda-feira (29) uma maratona para discutir e votar o novo projeto de lei do governo Javier Milei que desregulamenta a economia, batizado de Lei de Bases, uma versão desidratada da “Lei Omnibus” que havia fracassado no início do ano. Desta vez, por incluir concessões do governo a setores aliados, há uma expectativa de que a Lei de Bases e uma reforma fiscal sejam aprovados pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado, naquela que seria a primeira vitória de Milei no legislativo.
O novo pacote do governo traz propostas de reformas na área trabalhista, tributária e previdenciária, além de uma lista de estatais a serem privatizadas. O texto final ainda está sendo negociado entre parlamentares, o que é visto como positivo pelos analistas.
“O lógico é pensar que estão negociando termos que possam passar por ambas as casas”, avalia Martin Kalos, diretor da EPyCA Consultores, de Buenos Aires. “Essa segunda versão [da lei] é muito menor do que a primeira, eliminando muitas questões [polêmicas] que estavam no texto anterior… tem mais chances de ser aprovada, mas não sem mudanças”, acrescentou.
Além disso, os protestos do Dia 1 de Maio podem influir na votação das reformas, observa o analista Dante Moreno, também da EPyCA. “Vamos ver como a CGT e os trabalhadores comuns vão reagir às propostas de reforma trabalhista e das aposentadorias. Acho que isso pode complicar a aprovação da medida não só na Câmara, mas também no Senado”, disse ele.
Também estão no projeto de lei temas como as privatizações, dissoluções e intervenções de órgãos públicos. Está nos planos a privatização de Aerolíneas Argentinas, Energia Argentina, Radio y Televisión Argentina e Intercargo. Outra possibilidade em discussão é a entrada de recursos privados em empresas como a Nucleoléctrica e Yacimientos Carboníferos Río Turbio, que ainda ficariam sob controle do Estado.
O governo excluiu da lista de privatização o Banco Nación, mas a Casa Rosada garante que não desistiu de injetar capital privado na entidade e estuda adotar um modelo similar ao do Banco do Brasil, que tem capital aberto, com o Estado sendo o sócio majoritário da companhia, segundo disse o ministro do Interior, Guillermo Francos, ao portal “Ámbito”.
Por outro lado, o projeto de lei proíbe o Executivo de intervir nas universidades nacionais e nos órgãos ou agências do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público.
“Para Milei é muito importante aprovar [o projeto de] lei porque ele precisa demonstrar que pode governar… ele precisa deixar gravados seus planos de mudança nas leis. Isso está sendo solicitado pelo FMI”, disse Lucas Romero, da Synopsis Consultores, à Associated Press.
O pacote de reformas fiscais, por sua vez, prevê alterações nas faixas de incidência do imposto de renda, simplificação do regime tributário, eliminação de impostos, regularização de capitais não declarados e imposto sobre bens pessoais. Com as mudanças, o governo de Milei busca atrair grandes investimentos estrangeiros ao país, medida que enfrenta resistência interna por receio de perda de competitividade dos produtores locais.
Segundo Romero, o governo promoveu o tratamento da reforma tributária e do projeto de Lei de Bases como isca para atrair o apoio dos governadores que, assim como o Estado nacional, precisam de maior arrecadação de impostos.
“Os governadores querem o pacote fiscal e estariam mais dispostos a acompanhar o governo com a Lei de Bases”, disse o analista.
Além dessas reformas, o governo também espera aprovar uma medida que concede poderes extraordinários ao Poder Executivo, o que pemitiria a Milei declarar emergência pública em assuntos administrativos, econômicos e financeiros por um ano.
A Lei de Bases e o pacote fiscal têm a oposição da União por la Patria (peronista), que considera que os direitos dos trabalhadores foram “dados” em troca de votos, e a Frente de Esquerda, que considera que ambos os projetos “são um festa” para os empresários.
Caso seja aprovado na Câmara, o projeto de lei segue para o Senado. A previsão é de que todo o processo de discussão e votação se estenderia por cerca de 30 horas na Câmara. (Com agências internacionais)
Fonte: Valor Econômico
