O Comitê Bancário do Senado dos Estados Unidos, controlado pelos republicanos, aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei aguardado há muito tempo que visa criar regras para o mercado de criptomoedas — um passo decisivo para a proposta, que vinha travada por uma disputa entre empresas do setor cripto e bancos.
O texto, que avançou com o apoio de dois democratas, seguirá agora para votação no plenário do Senado, abrindo caminho para uma intensa disputa de lobby.
O Clarity Act busca esclarecer a jurisdição dos reguladores sobre o setor. Todos os republicanos do comitê votaram a favor do avanço da proposta, acompanhados por democratas como o senador Ruben Gallego, do Arizona, e a senadora Angela Alsobrooks, de Maryland. A votação representa uma importante vitória para o setor cripto e pode dar novo fôlego às chances de aprovação do projeto ainda neste ano.
Ainda assim, Gallego e Alsobrooks disseram que podem não votar a favor do texto no plenário do Senado, já que as negociações entre parlamentares continuam em andamento.
Vários democratas manifestaram preocupação com o projeto, argumentando que as regras contra lavagem de dinheiro são fracas demais e que o texto deveria impedir autoridades políticas de lucrar com empreendimentos ligados a criptomoedas.
Um grupo bipartidário de senadores chegou a um acordo inicial no meio da audiência desta quinta-feira, em um momento de tensão sobre se o compromisso deveria ou não ser considerado, já que foi apresentado depois do prazo para emendas ao projeto.
O senador republicano Tim Scott, presidente do Comitê Bancário, acabou permitindo que o acordo fosse analisado, mas rejeitou outras emendas pendentes apresentadas por democratas — incluindo uma sobre rendimentos de stablecoins.
A indústria cripto vem pressionando de forma intensa pela aprovação da proposta, afirmando que ela é essencial para o futuro dos ativos digitais nos Estados Unidos e necessária para resolver problemas centrais enfrentados pelas empresas do setor. Entre outros pontos, o projeto define quando tokens cripto devem ser tratados como valores mobiliários, commodities ou outra categoria, dando ao setor a segurança jurídica que afirma ser necessária para impulsionar a adoção dos ativos digitais.
“Esta legislação não toma partido entre as finanças tradicionais e a nova tecnologia, nem entre republicanos e democratas”, disse Scott no início da audiência.
O segmento de ativos digitais gastou mais de US$ 119 milhões apoiando candidatos favoráveis ao setor cripto em 2024, na esperança de avançar com o Clarity Act e com outro projeto, já aprovado no ano passado, que abriu caminho para uma adoção mais ampla de tokens lastreados em dólar, conhecidos como stablecoins.
“Foram anos de trabalho para chegar até aqui”, disse Miller Whitehouse-Levine, CEO do Solana Policy Institute, entidade que defende políticas voltadas ao avanço da tecnologia de ativos digitais.
Os bancos se opõem a um ponto central do projeto, argumentando que ele criará concorrência por depósitos ao dar margem excessiva para empresas cripto oferecerem recompensas sobre stablecoins.
Associações do setor bancário fizeram uma última tentativa de convencer republicanos do comitê a retirar apoio à proposta. No domingo, a American Bankers Association pediu publicamente que os CEOs de suas instituições associadas pressionassem senadores do comitê a endurecer a linguagem sobre stablecoins.
Trump, que buscou apoio financeiro do setor cripto durante a campanha e cuja família lucrou com seu próprio token, tornou a reforma cripto uma prioridade de seu segundo governo. A Casa Branca tem pressionado fortemente pela aprovação do projeto, informou a Reuters.
A Câmara dos Representantes aprovou sua versão do Clarity Act no ano passado. Se o Senado não aprovar o projeto neste ano, quando as eleições legislativas de novembro podem devolver o controle da Câmara aos democratas, analistas dizem que é improvável que ele vire lei em um futuro próximo.
A senadora Elizabeth Warren, principal democrata no Comitê Bancário, manifestou preocupação durante a votação, afirmando que o texto é excessivamente favorável às empresas cripto.
“Nosso trabalho é servir ao povo americano. Nosso trabalho não é avançar com um projeto pró-indústria cripto que colocará consumidores americanos, investidores americanos, nossa segurança nacional e nosso sistema financeiro em risco”, disse ela.
Fonte: Valor Econômico