Por Nikkei Asia — Pequim
24/04/2023 16h18 Atualizado há 18 horas
A China está se preparando para restringir transferências de qualquer informação relacionada à segurança nacional em alteração da lei sobre espionagem. A movimentação está provocando temores de uma crescente repressão a indivíduos e empresas estrangeiras no país.
O Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo começou a deliberar sobre a mudança nesta segunda-feira. A legislação, que ampliará a definição de espionagem, deve ser aprovada na quarta-feira.
Caso aprovada, será a primeira alteração da legislação desde 2014.
A medida ampliará o escopo da lei – que atualmente está limitada a segredos de Estado – para abranger todos os documentos, dados, materiais ou itens relacionados à segurança e interesses nacionais. O texto não traz detalhes sobre o que constitui segurança e interesses nacionais.
A alteração também visa aumentar o controle de segurança cibernética. As discussões sobre as vulnerabilidades de um sistema a ataques cibernéticos podem entrar em conflito com as novas regras.
As autoridades de segurança nacional terão mais poder, incluindo a capacidade de inspecionar bagagens e dispositivos eletrônicos dos suspeitos de espionagem.
Cidadãos e organizações chinesas terão que relatar suspeitas de espionagem. As empresas de logística e telecomunicações precisarão fornecer suporte tecnológico para combater a espionagem, enquanto as organizações de mídia terão que educar o público sobre o assunto.
As empresas estrangeiras temem que as mudanças possam afetar a maneira como elas e seus funcionários operam na China. Há preocupação com a execução arbitrária da lei, como a detenção de indivíduos sem provas concretas.
A mudança proposta é vista para justificar o monitoramento de empresas estrangeiras na China envolvidas em inteligência artificial, semicondutores e outros setores-chave para a segurança nacional do país.
A China anunciou em março uma investigação da empresa de chips norte-americana Micron, citando a necessidade de proteger cadeias de suprimentos críticas. Os detalhes sobre o que motivou a investigação permanecem obscuros.
Empresas estrangeiras também podem ter seus escritórios revistados, possivelmente expondo segredos comerciais e de propriedade intelectual. As autoridades detiveram cinco funcionários chineses da empresa norte-americana de Mintz Group e fecharam o escritório em Pequim em março.
O presidente chinês, Xi Jinping, intensificou o foco na segurança nacional nos últimos meses, colocando aliados de confiança em cargos-chave. O ex-ministro da Segurança do Estado, Chen Wenqing, um importante ator na campanha anticorrupção de Xi, foi nomeado como secretário do partido para a Comissão de Assuntos Políticos e Jurídicos do Comitê Central do Partido Comunista Chinês, que supervisiona toda a aplicação da lei no país.
Fonte: Valor Econômico
