O Congresso do Brasil aprovou medidas para conter o crescimento dos gastos em um movimento que visa sinalizar maior disciplina orçamentária, apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de sua candidatura à reeleição no final deste ano.
A proposta cria um mecanismo para restringir os gastos no projeto de diretrizes orçamentárias de 2027 do governo, que deve ser submetido aos parlamentares até o final de agosto.
Após a aprovação pelos parlamentares da Câmara dos Deputados no início da quarta-feira, o projeto de lei também obteve o apoio do Senado. Sua aprovação marca um movimento relativamente pequeno para demonstrar contenção orçamentária em um momento em que investidores têm expressado preocupações com o aumento da dívida pública, planos fiscais vagos e a falta de compromisso com ajustes mais expressivos antes do primeiro turno das eleições em outubro.
“É uma medida importante que introduz passos concretos e permanentes para nos ajudar a melhorar o controle sobre as despesas obrigatórias, respeitando ao mesmo tempo os compromissos com gastos sociais”, disse o ministro da Fazenda [em exercício], Dario Durigan, aos jornalistas após a votação. Ele afirmou que o projeto de lei ajudará a reduzir as despesas obrigatórias em 10 bilhões de reais no orçamento do próximo ano.
A equipe econômica do presidente negociou as medidas com lideranças do Congresso e as incluiu em um projeto de lei enviado ao Congresso em abril, projetado para subsidiar combustíveis após a guerra no Irã ter elevado os preços do petróleo. A votação no Senado ocorreu durante uma semana movimentada de atividade parlamentar destinada a fazer avançar legislações prioritárias antes das eleições.
Sob a proposta de gastos, se o relatório fiscal do governo publicado antes da proposta orçamentária projetar um déficit primário [diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo o pagamento de juros da dívida pública], algumas despesas obrigatórias terão seu crescimento limitado no ano seguinte.
O relatório fiscal mais recente do governo projetou um déficit primário de 52 bilhões de reais este ano, o que significa que a restrição já poderia se aplicar ao orçamento de 2027.
Os programas regidos por legislação ordinária, portanto, não poderão crescer mais rápido do que o limite real de gastos estabelecido sob o arcabouço fiscal do governo, que permite um crescimento anual de despesas ajustado pela inflação entre 0,6% e 2,5%.
A medida surge em um momento em que os investidores têm se concentrado cada vez mais no panorama fiscal do Brasil e no crescimento da dívida pública, pressionando o governo por sinais mais claros de que irá conter os gastos.
Alguns membros da equipe econômica têm defendido mais cortes de despesas em vez de confiar apenas em alterações nas regras fiscais do Brasil.
Fonte: Bloomberg
Traduzido via Gemini
