Por Larissa Garcia, Lu Aiko Otta e Guilherme Pimenta, Valor — Brasília
18/04/2023 18h32 Atualizado há 15 horas
O texto do novo arcabouço fiscal, encaminhado hoje ao Congresso Nacional, determina que o Banco Central apresente aos parlamentares uma “avaliação do cumprimento dos objetivos e das metas das políticas monetária, creditícia e cambial” para evidenciar o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.
A análise deverá ser entregue “em reunião conjunta das comissões temáticas” do Congresso no prazo de 90 dias após o encerramento de cada semestre, segundo a proposta elaborada pelo Ministério da Fazenda.
Não ficou claro, contudo, qual será o formato da apresentação. O teto de gastos, que é a regra atual, não fazia menção ao BC ou à política monetária, mas a autarquia já precisa prestar contas trimestralmente à sociedade e ao governo por meio do Relatório de Inflação, que é previsto no regime de metas para a inflação, criado em 1999.
Há um capitulo no relatório em que autoridade monetária fala sobre o efeito da política fiscal na inflação, que é seu objetivo primário. Além disso, o comunicado da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que decide o rumo da taxa básica de juros (Selic), e a ata do encontro trazem a visão do colegiado sobre o tema, sempre com foco nos impactos sobre os preços.
Embora o texto do arcabouço cite objetivos e metas das políticas creditícia e cambial, atualmente o BC só tem meta de política monetária. A nova regra fiscal vai substituir o teto de gastos, criado em 2017 sob o governo de Michel Temer (MDB). O sistema foi criticado por petistas por congelar o investimento público e dificultar políticas sociais.
Procurado, o BC não retornou até o fechamento deste texto.
Fonte: Valor Econômico
