25/03/2024 05h02 Atualizado 25/03/2024
As mudanças implementadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre as letras de crédito de imobiliário (LCIs) e do agronegócio (LCAs) em fevereiro podem abrir espaço para a criação de uma letra de crédito também isenta de Imposto de Renda (IR) de desenvolvimento (LCD), como instrumento de captação para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que o governo pretende lançar ainda este ano.
A atratividade da LCD para o investidor em renda fixa, porém, vai depender da tríade composta por liquidez, rentabilidade e risco de operação. É o que avaliam analistas ouvidos pelo Valor. Os economistas ressaltam que é preciso aguardar o desenho final do instrumento para avaliar o potencial sobre o mercado financeiro.
O projeto de lei para criação do título foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado. A LCD foi pensada como um instrumento de captação de recursos para o banco de fomento, além de bancos estaduais de desenvolvimento.
A diretoria do BNDES espera que o projeto seja aprovado pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2024, e que a primeira emissão da LCD seja concluída até o fim do ano.
Para o diretor de planejamento do BNDES, Nelson Barbosa, o “aperto” sobre as LCIs e LCAs pode gerar um aumento da demanda pela LCD. “São títulos semelhantes”, diz. “E dado que agora você restringiu o volume de projetos que eventualmente estavam sendo feitos em LCA e LCI, ironicamente pode provocar um aumento de demanda sobre a LCD”, afirmou durante apresentação de resultados de 2023.
O diretor de tesouraria do Banco Pine, Ronaldo Silvestre, diz que existe uma demanda cativa do investidor por papéis isentos de IR, caso das letras de crédito.
“O investidor gosta de ter no seu portfólio esses papéis isentos. Se a LCD tiver canal adequado para chegar ao investidor, vai ter boa aceitação”, afirmou.
O especialista em educação financeira da Suno Research, Guilherme Dias, lembra que antes das mudanças nas letras de crédito, o governo já havia alterado as regras para fundos exclusivos, o que provocou uma migração para produtos isentos.
“Com essa mudança recente, que ataca carência, liquidez e limita emissão de novos produtos, o investidor que estava nos fundos exclusivos se vê com poucas opções”, diz.
Nesse cenário, a chegada da letra de crédito pode representar uma alternativa interessante, principalmente se a carência for inferior a de LCIs e LCAs, que passaram a ter prazos mínimos de 9 a 36 meses.
A rentabilidade, por sua vez, deve ficar alinhada ao mercado. A LCD é considerada de baixo risco por estar atrelado a bancos que, de maneira geral, têm propósitos bem definidos. Por outro lado, a remuneração deve ser inferior à de produtos mais arriscados.
O BNDES projeta captar R$ 10 bilhões ao ano com a LCD. O valor representa uma fatia pequena do mercado de renda fixa. Em 2023, as emissões de LCI somaram R$ 285 bilhões e as de LCA, R$ 409 bilhões. Os dados são da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
Fonte: Valor Econômico
