Por Marcelo Ribeiro, Valor — Brasília
17/12/2022 08h05 Atualizado há 2 dias
Aprovada em uma atípica sexta-feira de trabalho no Congresso Nacional, a resolução com novas regras para a distribuição das emendas de relator tinha endereço certo, no outro lado da Praça dos Três Poderes: os gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. São os dois integrantes do STF que ainda precisam votar no julgamento que analisa a constitucionalidade desse instrumento, o qual ficou conhecido como “orçamento secreto” devido à sua falta de transparência.
As emendas de relator, ou RP9, foram utilizadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para a construção de uma base aliada no Congresso que o protegesse de processos de impeachment. Mas também serve a lideranças para a construção de alianças e viabilizar obras ou entregas em seus redutos eleitorais.
Questionado, o mecanismo passou a ser julgado no Supremo. E, na quinta-feira, após nove ministros votarem, chegou-se ao placar de 5 a 4 – prevalece o voto da relatora, ministra Rosa Weber, que considerou o mecanismo inconstitucional.
A repercussão no Congresso foi imediata. Mas a decisão da Corte de adiar a conclusão do julgamento para a segunda-feira abriu uma brecha para que as articulações de bastidores se intensificassem, levando, inclusive, o Congresso a aprovar numa sexta-feira esse projeto de resolução com novas regras para a distribuição dos R$ 19,4 bilhões que estão em jogo.
Segundo apurou o Valor, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi um dos principais articuladores para que a sessão do Congresso, prevista para acontecer na próxima semana, fosse antecipada para sexta-feira. E o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi convencido de que concluir a análise do projeto de resolução antes da retomada do julgamento do STF poderia ser interpretado como um gesto de que a classe política não está apenas disposta, mas tomou a iniciativa de flexibilizar a ferramenta para deixá-la mais transparente.
Isso porque, para lideranças políticas, a decisão do Congresso de mudar as regras da distribuição das emendas de relator pode sensibilizar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes na reta final do julgamento. Em caráter reservado, essas fontes avaliam que Lewandowski e Gilmar devem optar por uma solução “meio a meio”, que não desmoralize Rosa, relatora e presidente do Supremo, mas que também não deixe os congressistas insatisfeitos.
A aposta é que os dois ministros acatarão a leitura da relatora de que a ferramenta é inconstitucional, mas que abraçarão a tese de que o Congresso pode fazer alterações e melhorias para sua continuidade. O que, pelo menos segundo a tese dos parlamentares, já teria sido feito na sexta-feira.
Um sinal de que um entendimento no meio do caminho pode surgir pode ser visto nas falas do próprio ministro Lewandowski. Após reunir-se com Pacheco, ele afirmou que o texto aprovado pelo Congresso atendeu às preocupações do STF, indicando que pode fazer um voto esperado pelos políticos.
“Paralisamos [o julgamento] em homenagem ao Congresso. Agora, temos uma resolução e certamente levaremos essa resolução em consideração no julgamento. Muito daquilo proposto pela resolução atendia preocupações dos ministros ventiladas no julgamento.”
O clima de suspense entre os Poderes deve perdurar até que os últimos votos do julgamento forem apresentados.
Fonte: Valor Econômico
