O crescimento das receitas vai muito bem, obrigado, mas nem assim o país consegue registrar superávits primários. Nos primeiros quatro meses do ano, o valor obtido com impostos, contribuições e demais receitas já superou R$ 1 trilhão, um aumento acima da inflação de 5,41% na comparação com o primeiro quadrimestre de 2025.
Nos 12 meses até abril deste ano, a carga de tributos alcançou 22,95% do PIB, basicamente igualando o recorde de 22,99% do PIB atingido nos 12 meses até abril de 2008, destaca Fernando Montero, economista-chefe da corretora Tullett Prebon. “Se o comparativo for com os anos-calendário desde 1995, os últimos 12 meses ganham de todos”, diz ele, com base nos dados da Receita Federal. Em abril, a arrecadação federal atingiu R$ 278,8 bilhões, com alta real (descontada a inflação) de 7,82% em relação ao mesmo mês de 2025. É o nível mais alto desde o começo da série, em 1995, segundo a Receita.
Apesar de a arrecadação federal ter voltado a um nível recorde, o governo não gera resultados primários (excluindo gastos com juros) positivos, ressalta Montero. “Não é por falta de tributos”, resume ele, lembrando que a economia brasileira tem crescido acima do potencial nos últimos anos – de 2021 a 2024, o PIB teve expansão de 3% ou mais, e em 2025 avançou 2,3%. O crescimento potencial – aquele que não gera pressões inflacionárias – fica entre 1,5% a 2,5%, a depender da estimativa dos especialistas.
Montero observa ainda que, ao focar a carga tributária sobre um PIB crescendo forte, “o real avanço na arrecadação” é obscurecido. De 2019 (antes da pandemia da covid-19) até o acumulado em 12 meses até abril de 2026, as receitas federais cresceram 36,6% acima da inflação, ou R$ 819,5 bilhões, estima ele. Mesmo num momento em que a economia cresce a um ritmo mais forte e a arrecadação bate recordes, o governo não é capaz de atingir um resultado fiscal superavitário, reitera Montero. Isso se deve obviamente ao crescimento das despesas.
No caso do resultado primário do governo central, a receita líquida cresceu 25,1% acima da inflação entre 2019 e os 12 meses acumulados até março de 2026 (o número mais recente disponível), de R$ 1,948 trilhão para R$ 2,437 trilhões. No mesmo período, as despesas avançaram 23,4% em termos reais, de R$ 2,084 trilhões para R$ 2,573 trilhões. Com esse aumento de receitas e despesas, o resultado primário dos 12 meses até março deste ano mostrou um déficit de R$ 136,464 bilhões, próximo do rombo de R$ 136,583 bilhões do acumulado em 2019, em valores atualizados pela inflação. Em 2019, o déficit foi de 1,3% do PIB; nos 12 meses até março, de 1,03% do PIB.
No governo Lula, os gastos do governo central cresceram 20,1% em termos reais, o equivalente a R$ 430,7 bilhões, comparando o total de 2022 com o acumulado em 12 meses até março deste ano. Nesse período, a receita líquida teve aumento real de 10,8%, ou R$ 236,8 bilhões, a preços de março deste ano. O resultado primário saiu de um superávit de 0,5% do PIB em 2022 para o déficit de 1,03% do PIB nos 12 meses até março.
O déficit, porém, deve encolher no acumulado de 2026. Há uma antecipação de despesas no primeiro semestre deste ano – em março, houve R$ 68 bilhões de gastos com precatórios, enquanto as despesas desse tipo em 2025 ocorreram em julho. Além disso, também estão sendo antecipados gastos discricionários (sobre os quais o governo tem controle), num ano eleitoral. Desse modo, o déficit primário em 2026 deverá ser menor que o 1,03% do PIB nos 12 meses até março. Montero diz que os fluxos primários vão continuar a piorar nos 12 meses até junho, melhorando na segunda metade do ano.
No Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do segundo bimestre, divulgado na sexta-feira, a equipe econômica passou a prever um déficit do governo central de R$ 60,3 bilhões, ou 0,4% do PIB, para 2026. Para o cumprimento da meta, porém, são abatidas despesas de R$ 64,4 bilhões, entre precatórios e outros gastos, o que implica num pequeno superávit, de R$ 4,1 bilhões. É compatível com o piso da meta fiscal deste ano, de um resultado zerado – o centro da meta é um superávit de 0,25% do PIB, que pode variar entre zero e 0,5% do PIB.
Como se vê, a meta fiscal só será cumprida com a exclusão de gastos, e o governo não obterá superávit nem mesmo com receitas que crescem a um ritmo expressivo. Em momentos em que a economia estiver mais fraca e a arrecadação desacelerar, será mais difícil gerar resultados primários positivos. Enfrentar o crescimento das despesas obrigatórias será o grande desafio fiscal de 2027, passadas as eleições deste ano.
A equipe econômica ressalta sempre que o déficit primário do governo central de 2023, de 2,1% do PIB, se deveu em grande parte a problemas deixados pela gestão anterior. O governo pagou R$ 92,4 bilhões para regularizar o estoque de precatórios e houve R$ 14,8 bilhões de repasse a Estados para compensar perdas em virtude da redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis. De lá para cá, o resultado teria melhorado significativamente, diz o governo.
Pela métrica do resultado primário estrutural, porém, as contas do governo central mostram um quadro pior. Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), Bráulio Borges calcula o resultado primário ajustado pelo ciclo econômico e pelos ciclos dos preços do petróleo e do minério de ferro, excluindo ainda receitas e despesas não recorrentes. Nas contas de Borges, o indicador estrutural ficou deficitário em 2,4% do PIB em 2023, passando para 1,1% do PIB em 2024. Para 2025, a estimativa preliminar é que o número tenha sido um rombo de 0,7% a 0,8% do PIB, devendo ficar deficitário também neste ano, em torno de 0,7% do PIB, diz ele, diretor da consultoria LCA.
Com o forte crescimento das receitas, era de se esperar um resultado fiscal melhor, que seria fundamental para estabilizar a dívida pública como proporção do PIB. Como o endividamento não para de crescer e não se projeta um reversão dessa trajetória, os juros ficam estruturalmente elevados, afetando a atividade econômica, castigando famílias e empresas endividadas e aumentando os gastos financeiros do governo.
Sergio Lamucci é editor-executivo e escreve quinzenalmente
E-mail: sergio.lamucci@valor.com.br
Fonte: Valor Econômico
