STJ permite ampla dedução de vale-refeição do IRPJ

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Empresas que fornecem vale-alimentação e refeição aos funcionários conseguiram um importante precedente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em recente decisão, a 2ª Turma garantiu a uma companhia de contact center do Ceará o direito de deduzir, sem restrições, essas despesas no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

É a primeira decisão de turma do STJ sobre o assunto, segundo advogados. Até então, dizem, só havia duas decisões individuais (monocráticas) de ministros – também favoráveis à tese dos contribuintes.

“É um precedente de extrema relevância, um indicativo da linha de entendimento que o STJ poderá vir a adotar a partir de suas duas turmas”, afirma a advogada Maria Andréia dos Santos, sócia do Machado Associados.

Paciente de câncer do SUS vive menos que o da rede privada

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É o que aponta estudo apresentado na conferência anual da Sociedade Americana de Oncologia Clínica, maior da área no mundo.

O trabalho analisou a sobrevida de 132 mil pacientes que receberam o diagnóstico dos 17 tipos mais comuns de tumor em 19 hospitais do Rio Grande do Sul. Para 13 variedades, o índice do sistema público foi menor.

A maior disparidade registrada foi na doença na tireoide, com uma taxa 226% menor entre aqueles que se trataram no SUS. A base de comparação é uma sobrevida global de cinco anos, padrão comum na medicina para quantificar o tempo de vida de pacientes mortos por qualquer causa.

Nos cânceres de bexiga, ovário, útero e leucemia não houve diferença estatística entre os dois grupos. Foram incluídos os indivíduos com diagnóstico confirmado entre 2005 e 2017.

Alguns fatores são apontados por Fernando Maluf, oncologista do Hospital Albert Einstein e coautor da pesquisa, como causas da disparidade: déficit no programa de rastreamento da doença e a longa janela entre a suspeita, o diagnóstico e o início do tratamento, o que permite que o câncer se alastre pelo corpo.

“O Brasil não tem programa para câncer de pulmão, intestino e próstata. Os [tumores] que têm [rastreamento] têm grau de adesão baixo, ou porque faltam aparelhos ou porque as pessoas não têm informação sobre eles”, afirma Maluf.

Pharmaceutical industry close to deal with UK on drug pricing, says Novartis

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The pharmaceutical industry is close to agreeing a deal with the UK government over drug pricing, according to the chief financial officer of Swiss drugmaker Novartis.

Harry Kirsch said companies in the industry appeared to be close to an agreement over the voluntary scheme for branded medicines pricing and access, known as VPAS, which tries to limit the NHS drugs bill.

“It looks like we get to an agreement. But it is done when it is done,” he said during a media call after the company’s third-quarter earnings announcement on Tuesday.

Donos e lideranças fazem a diferença para empresa ser sustentável, dizem especialistas

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Em evento organizado pelo IBGC, profissionais da área de investimentos destacam a importância do acompanhamento, pelos investidores, de suas investidas, o chamado stewarship.
Se, na teoria clássica de um negócio, a empresa precisa atender o mandato aprovado pelos donos, os acionistas, são eles que devem garantir que o mandato tenha práticas ESG, sigla em inglês para se referir a questões ambientais, sociais e de governança corporativa. “ESG é o mandato do dono para os executivos”. Foi assim que Mauro Rodrigues da Cunha, membro do conselho de administração da Embraer, Klabin, AES e Hypera Pharma e ex-presidente da Amec e do conselho de administração do IBGC, abriu um dos vários painéis sobre temas de sustentabilidade no 24º Congresso do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). O tema do congresso neste ano, realizado nos dias 17 e 18 de outubro em São Paulo, foi “Governança em rede: conectando stakeholders”.

Hemobrás promete concluir fábrica de medicamentos recombinantes até dezembro

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A Hemobrás está sendo construída desde 2010. O projeto passou por mudanças estruturais como a divisão em duas fábricas, a de recombinantes e a de hemoderivados. Em 2015, a “Operação Pulso”, da Polícia Federal, recolheu dólares arremessados de um apartamento no edifício onde residiam gestores da empresa, no Recife.

Mesmo com a unidade de recombinantes ficando pronta em dezembro, a produção ainda será testada e analisada pela Anvisa por 12 meses até os produtos irem de fato a mercado. Segundo o presidente da Hemobrás, Antônio Edson de Souza Lucena, hoje o Brasil importa 700 milhões de unidades internacionais (iu) deste tipo de medicamento e a ideia é que a produção da Hemobrás suporte toda a demanda do SUS e ainda tenha excedente para ser exportado. Segundo ele, há apenas três produtores no mundo de recombinantes, sendo um nos EUA, um na Europa e outro em Singapura.

Antes da estatal firmar uma parceria com a japonesa Takeda para transferência de tecnológica de recombinantes, em 2019, o governo já tinha investido mais de R$ 1 bilhão na estrutura da Hemobrás, incluindo todas as linhas de produção – de recombinantes e de hemoderivados. Enquanto a Takeda bancou a conclusão da unidade de recombinantes, a unidade de hemoderivados recebeu mais R$ 1,1 bilhão em investimento público até agora, e deve alcançar R$ 1,4 bilhão até 2025, quando deve ser inaugurada.