24 Oct 2023 BIANCA LIMA ADRIANA FERNANDES MARIANA CARNEIRO BRASÍLIA
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse ontem que os profissionais liberais que têm atividades regulamentadas deverão ter uma alíquota reduzida do novo IVA, o Imposto sobre Valor Agregado, que vai unificar cinco tributos existentes atualmente. Nesta categoria, estão incluídos médicos, advogados, contadores, engenheiros, dentistas e arquitetos, dentre outros.
“Tem aqueles (profissionais liberais) que estão no Simples e aqueles que estão acima do Simples. A carga tributária, aprovada pelo texto da Câmara, aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais. É aquele ditado: nem tanto nem tão pouco”, disse Braga, ontem depois de reunião no Ministério da Fazenda com o ministro Fernando Haddad e o secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernard Appy.
Segundo ele, o porcentual da nova alíquota – a quarta a ser criada no âmbito da reforma, como antecipou o Estadão – ainda está em negociação entre a equipe econômica e as entidades representativas. Pessoas a par das discussões afirmam que o desconto, em relação à alíquota cheia, deve ficar entre 30% e 40%.
“Há uma pretensão na proposta apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e há uma contraproposta, mas acredito que vai dar entendimento”, disse o relator, que fechará hoje seu parecer sobre a reforma. A expectativa é de que o texto seja lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado amanhã à tarde.
CUSTO-BENEFÍCIO. Questionado sobre a quantidade de exceções que o relatório trará, Braga não cravou um número, mas disse que a PEC irá prever revisões a cada cinco anos, com análise de custo-benefício. “Isso é um importante sinal para o mercado, de que o Congresso fará uma revisão dos regimes diferenciados para ver se eles se justificam”, disse. A mudança acata parcialmente sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia recomendado avaliações anuais.
Em seu relatório, o TCU marca posição ao reforçar que o melhor modelo tributário para promover o crescimento do País é o que tem uma base ampla de incidência, que engloba todo o consumo final, e uma taxa única de imposto. Para o tribunal, as isenções e as taxas reduzidas não são a forma mais eficaz de se alcançar a redução das desigualdades, e beneficiam mais as famílias mais ricas do que as categorias de menor renda da população.
A versão da reforma aprovada pelos deputados previu três alíquotas: a cheia, chamada de referência; uma de 40% da cheia (portanto, com 60% de desconto), chamada de reduzida, que hoje contempla nove segmentos; e outra zerada – para produtos da cesta básica nacional e medicamentos de combate ao câncer. Além de cinco regimes tributários diferenciados.
Essa quarta alíquota em discussão serviria para atender às pressões dos descontentes, que têm encontrado eco junto aos senadores – a nova faixa atende ao lobby principalmente da OAB, que pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a outros líderes tratamento diferenciado a profissionais liberais.
Inicialmente, a OAB sugeriu a criação de um regime específico próprio, como a reforma já prevê a setores como financeiro, hotelaria e restaurantes. Braga indicou, porém, que o caminho será o da redução de alíquotas. Mas já existem emendas apresentadas por senadores para tratar essas atividades como exceção.
Uma proposta do senador Angelo Coronel (PSD-BA), por exemplo, sugere a criação do regime diferenciado para as categorias, com o argumento de que o regime apartado existe desde os anos 1960 e evita que o pagamento do tributo sobre o consumo se confunda com o Imposto de Renda, uma vez que é o próprio trabalho o fato gerador da tributação.
Braga também sinalizou que dará um tratamento diferenciado à área de saneamento básico e aos bens de capital, que incluem máquinas e equipamentos. Além disso, reafirmou que o parecer trará uma trava para a carga tributária do País – um pleito do setor produtivo, que teme aumento generalizado de impostos. •
“O texto aprovado na Câmara aumentava muito o tributo para esses profissionais” – Eduardo Braga – Senador (MDB-AM)
Fonte: O Estado de S. Paulo