Veja o plano de governo de Simone Tebet para as eleições de 2022

Conheça as principais promessas da candidata do MDB registradas no TSE

Por Bárbara Pombo, Valor — São Paulo

20/09/2022 18h34 Atualizado há 6 horas

Simone Tebet, candidata a presidente — Foto: Renato Pizzutto/Band

Redução da contribuição previdenciária para aumentar a formalização de trabalhadores e metas anuais para diminuir benefícios tributários estão entre as promessas da senadora Simone Tebet (MDB) caso seja eleita presidente da República.

Em sua primeira disputa ao Palácio do Planalto, a advogada nascida no Mato Grosso do Sul situa a economia verde no eixo de seu plano de governo, e se compromete a colocar sob o guarda-chuva da Presidência da República a coordenação de políticas para a Amazônia.

Aqui está a íntegra do plano de Tebet. Conheça as principais propostas da candidata para a economia, o meio ambiente, a saúde, a educação e a segurança pública:

Desenvolvimento econômico

Impulsionar a produção nacional de insumos agrícolas e fertilizantes, buscando aumentar a produtividade nacional e reduzir a dependência em relação a importações;

Criar polos de desenvolvimento de startups em parceria com empresas privadas e universidades, voltadas para o desenvolvimento regional e setorial (desenvolvimento amazônico sustentável, desenvolvimento energético, desenvolvimento de softwares, automação e inteligência artificial, entre outros);

Avançar no processo de acesso à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), concebido como oportunidade para revisão geral das políticas públicas nacionais, visando seu aperfeiçoamento à luz das melhores experiências e práticas.

Privatizações

Tebet afirma que seu governo será o das “concessões, das parcerias público-privadas, das privatizações e da desestatização”. O BNDES seria o coordenador do Programa Nacional de Desestatização. Defende que os recursos obtidos com as desestatizações sejam destinados às políticas sociais de redução da pobreza e à educação infantil.

Emprego

Reduzir a contribuição previdenciária para a faixa de um salário mínimo para todos os trabalhadores, como forma de estimular a formalização;

Reajuste anual do salário mínimo baseado “pelo menos” na inflação;

Criar seguro de renda para os trabalhadores informais e formais de baixa renda em situações de queda súbita de rendimento, sob a forma de poupança (“Poupança Seguro Família”), conforme proposto no projeto de Lei de Responsabilidade Social.

Ambiente

Criar condições para acelerar o cumprimento de metas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos previstas no Marco Legal do Saneamento;

Coordenar, junto com Estados e municípios, a resolução de gargalos de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos;

Impulsionar a expansão da agricultura de baixo carbono e a integração lavoura-pecuária-floresta, sobretudo para aproveitamento de áreas hoje devastadas e que podem ser cultivadas sem desmatamento;

Sustentabilidade

Retomar e fortalecer a governança do Fundo Amazônia como estratégia de financiamento de ações de fiscalização, proteção e preservação do bioma, bem como o desenvolvimento social e humano da região, acessando fundos de recursos e doações internacionais;

Criar secretaria executiva, vinculada à Casa Civil, para coordenar e integrar políticas intersetoriais para Amazônia, com objetivo de sustentabilidade ambiental, econômica e social;

Assegurar a oferta de infraestruturas sociais e econômicas que garantam melhoria das condições de vida na Amazônia – incluindo as atividades da bioeconomia – por meio de acesso à energia de qualidade e conectada a redes locais, serviços de telecomunicações em alta velocidade e baixa latência, saneamento básico em comunidades urbanas, periurbanas e rurais, e melhoria da mobilidade nas cidades e entre comunidades por meios de baixo impacto ambiental;

Apoiar agricultura familiar, povos originários, comunidades extrativistas, quilombolas e ribeirinhos com crédito, extensão agrícola e cooperação técnica, incluindo também a melhoria das condições de conectividade e eletrificação no campo;

Acelerar a regularização de territórios quilombolas, com emissão de títulos para povos remanescentes de quilombos e garantia de direitos das comunidades; recuperar e fortalecer a Funai.

Energia limpa

Acelerar a transição para uma energia de baixo carbono, por meio da competição entre as diferentes fontes energéticas (eólica, solar, hidráulica, biocombustíveis, biomassa, hidrogênio verde, etanol e gás natural), levando em consideração a contribuição de cada fonte para a segurança do abastecimento e para o controle de emissão de gases de efeito estufa.

Emissões

Acelerar o cumprimento das metas de redução de gases de efeito estufa, incluindo o metano, e de reflorestamento previstas no Acordo de Paris e no REED+ (Acordo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), com vistas ao combate ao aquecimento global;

Organizar, formalizar e regulamentar um sistema nacional para o mercado de créditos de carbono, com vistas à redução, compensação e mitigação das emissões, com captação de recursos de diversas fontes para pagamento de serviços ambientais.

Preservação

Adotar política de tolerância zero com o desmatamento ilegal, reduzir a devastação, combater com rigor grileiros, invasores, madeireiros e garimpeiros que atuam à margem da lei.

Criar, em conjunto como o Poder Judiciário, cadastros nacionais de empresas, projetos e pessoas que promovam desmatamento, invasão de terras, mineração ilegal e emissões ilegais de gases do efeito estufa, nos moldes da “Lista Suja” dos empregadores que submetem trabalhadores à condição análoga à escravidão;

Recuperar os mecanismos de fiscalização, fortalecendo órgãos como ICMBio, Ibama e Inpe;

Promover iniciativas para pagamento por serviços ambientais a proprietários que mantêm área de floresta ou vegetação nativa preservada além dos mínimos obrigatórios;

Apoiar a melhoria da mobilidade nas cidades e regiões metropolitanas, reduzindo as emissões e incentivando opções mais limpas, promovendo a integração dos modais e o bilhete único.

Política fiscal/ Teto de gastos

Reavaliação de gastos tributários, com metas anuais de redução;

Recriação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com orçamento anual orientado por um programa plurianual, baseado em metas de médio e longo prazos e prioridades claras;

Reorganização das regras fiscais para dar maior clareza, coerência e transparência aos indicadores das contas públicas, com a modernização do capítulo de Finanças Públicas da Constituição Federal.

Reforma administrativa

Defende para tornar o Estado mais eficiente, ágil, produtivo e amigável para o cidadão, com objetivo de ampliar e melhorar a oferta de serviços públicos;

Buscar soluções de impacto para problemas crônicos na gestão de serviços públicos, entre os quais reduzir a fila para realização de perícia para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;

Garantir que todos os dados e serviços públicos de competência do governo federal sejam acessíveis e estejam disponíveis em um único site (Gov.br), ofertando também estrutura para que os dados e serviços de Estados e municípios possam ser integrados à mesma plataforma, de forma a permitir que o cidadão encontre e resolva todas as suas relações com o Estado em um único local.

Reforma tributária

Implementar a reforma tributária nos seis primeiros meses de gestão, com dois objetivos principais: simplificação e justiça social;

Reformar tributos sobre o consumo, com a criação do IVA; criação de um fundo constitucional para compensar Estados e municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste;

Reformar o imposto sobre a renda para eliminar a regressividade.

Programas sociais / Transferência de renda

Defende um programa permanente de transferência de renda, que incentive o emprego e a permanência dos jovens na escola;

Instituir benefício de renda mínima para eliminar a pobreza extrema.

Educação

Ampliação da educação em tempo integral, em todas as etapas de ensino;

Priorizar a recomposição da aprendizagem dos alunos decorrente da pandemia, o combate à evasão escolar, a capacitação e valorização dos profissionais da educação e a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC);

Criar a “Poupança Mais Educação”, para incentivar os jovens de baixa renda a concluir o ensino médio;

Ampliar o acesso às instituições de ensino superior públicas por meio de fontes alternativas de financiamento;

Recuperar a liderança e o protagonismo do MEC na coordenação das políticas de educação, conduzindo o novo Plano Nacional de Educação, a ser renovado em 2024;

Erradicar o analfabetismo; garantir que todos os alunos sejam plenamente alfabetizados até o segundo ano do ensino fundamental;

Ampliação do ensino técnico e profissionalizante, conectado com demandas do mercado de trabalho para maior inserção produtiva dos jovens;

Saúde

Reduzir as filas de espera por consultas, exames e cirurgias, agravadas pela pandemia, e ampliar o acesso a medicamentos, fórmulas nutricionais, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção;

Promover atendimento e reabilitação a pacientes acometidos por sequelas da covid-19, com especial atenção à saúde mental;

Elevar gradualmente a participação da União no financiamento do SUS, com maior integração entre governo federal, Estados e municípios;

Expandir a telemedicina e a telessaúde para ampliar o acesso e a resolutividade, com implantação de prontuário eletrônico integrado para redes pública e privada, facilitando o acompanhamento da saúde do paciente, o agendamento e a marcação de consultas e exames, com respeito estrito às normas de proteção de dados pessoais e de segurança da informação.

Segurança

Recriação do Ministério da Segurança Pública;

Revogação de decretos do governo Bolsonaro que fragilizaram o controle do porte e da posse de armas

Estabelecer metas de elucidação e redução de homicídios em acordo com os Estados e vincular o repasse de verbas adicionais federais ao atingimento dos objetivos.

Fonte: Valor Econômico