A Valora Investimentos, asset especializada em crédito privado com R$ 16 bilhões sob gestão, está migrando seus fundos do tipo FIC FIM (de investimento em cotas de multimercados) para fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). O motivo é tributário.
Segundo Daniel Pegorini, CEO da gestora, com a alteração, os fundos deixam de pagar o come-cotas semestral e passam a ter incidência de alíquota de Imposto de Renda de 15% apenas no resgate. Ao fim do processo, 11 fundos com patrimônio líquido total de R$ 5 bilhões e mais de 40 mil cotistas terão mudado de categoria.
O reenquadramento começa pela estratégia Guardian e Guardian II, cujos quatro fundos somam mais de R$ 2,4 bilhões de patrimônio líquido e 10,6 mil investidores, que já aprovaram a troca em assembleia. O executivo explica que, como a carteira era concentrada em cotas de FIDCs, nada muda em política de investimentos ou alocação. “Era a opção mais lógica do ponto de vista de eficiência tributária. Aproveitamos a oportunidade para manter o perfil de risco e aumentar a rentabilidade final ao investidor”, afirma Pegorini.
A mudança se tornou possível após a Instrução 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que entrou em vigor em outubro de 2023 e, entre outras alterações, equiparou cotas de FIDC a direitos creditórios. Ou seja, permitiu que FIDCs comprassem cotas de outros FIDCs, o que é exatamente o mandato dos FIC FIMs da Valora. De acordo com o sócio Rodrigo Mendonça, a asset é primeira do país a fazer esse movimento de reenquadramento de fundos criados antes da instrução. A estratégia Guardian começou em 2010.
A 175, afirma ele, estabelece um mínimo de 67% de alocação em outros FIDCs para obter a isenção do come-cotas, e o Guardian segue de 85% a 90%. O executivo conta que são de 60 a 70 fundos diferentes em carteira, com prazo de resgate de 90 dias. Pela regra geral da classe, os FIDCs são divididos em tipos de cotas com maior e menor risco: sênior (menor risco), mezzanino e subordinada, a mais volátil e que, em caso de inadimplência cobre as perdas. O Guardian, segundo Mendonça, só compra as duas primeiras, na proporção 60% e 40%, respectivamente. Os fundos da Valora são cota única, sem essa divisão por risco.
Como são voltados a investidores qualificados, os fundos Guardian têm cerca de metade dos FIDCs em carteira com avaliação de crédito por empresas especializadas. O restante segue uma classificação da Valora. “Se fosse um fundo para o público em geral, 100% dos FIDCs precisariam ter rating”, diz Mendonça. Em janeiro, será a vez de a Valora fazer a migração do FIC FIM Horizon, de perfil de maior risco (“high yield”) e com resgate em 180 dias, para FIDC. Com patrimônio de R$ 780 milhões, tem quase 5 mil cotistas, que também já aprovaram o reenquadramento em assembleia.
Os FIDCs vêm apresentando forte crescimento neste ano. Dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) mostram que a captação líquida da classe soma R$ 68,5 bilhões de janeiro a julho, enquanto no mesmo período do ano passado o volume foi de apenas R$ 11 bilhões. São fundos que compram títulos criados a partir de créditos a receber de uma entidade ou instituição.
Décio Bapttista, sócio da Liberum Ratings, especialista em avaliação de risco de crédito, frisa que a avaliação de crédito é importante. “As pessoas físicas estão há muito tempo nos FIDCs por meio dos FIC FIMs e não conhecem efetivamente o risco do investimentos”, afirma. A empresa informa que é responsável pela análise de 240 FIDCs, o que representa 60% dos fundos do segmento que têm rating. O dado mostra que esses veículos são minoria, já que, de acordo com a Anbima, existem hoje 2.644 FIDCs no mercado.
Bapttista afirma que, entre os fundos que a empresa acompanha, o risco é pulverizado, já que têm até 5% do patrimônio por devedor e 40% do total em cotas subordinadas, o que, para ele, esse é um bom patamar. Outro sócio, Maurício Bassi, diz que, se bem gerido, um FIDC é menos arriscado do que uma debênture, por exemplo, que é concentrada em um emissor e de longo prazo, em média de cinco anos. “Já os FIDCs têm duração bem mais curta, de um ano em média, e conseguem realocar capital rapidamente em caso de problemas com ativos.”
Fonte: Valor Econômico
