O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou em entrevista ao Valor que as distorções provocadas pela expansão de títulos incentivados, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e as debêntures incentivadas, terão de ser enfrentadas para tornar o mercado de renda fixa mais eficiente, independentemente do resultado das eleições. A afirmação ocorre em meio às dificuldades enfrentadas pelo Tesouro nos leilões de títulos indexados à inflação (NTN-Bs) diante da instabilidade no mercado local de renda fixa.
Segundo Leal, o momento da adoção de eventuais medidas, se logo após as eleições ou apenas no ano que vem, dependerá das prioridades do governo eleito, mas o avanço da ineficiência do mercado tende a tornar esse debate inevitável. “Isso vai ter que ser enfrentado para que a gente tenha um mercado mais eficiente para benefício de todos, inclusive daqueles que emitem um incentivado”, disse.
O secretário afirmou que ainda não há definição sobre qual caminho será adotado para corrigir essas distorções, mas ponderou que as alternativas já foram discutidas anteriormente. Segundo ele, as opções incluem mudanças na taxação sobre esses investimentos, como incidência de Imposto de Renda (IR) e cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e ajustes nas regras de emissão e de oferta dos títulos incentivados.
As medidas poderão ser adotadas de forma isolada ou combinada, a depender da estratégia definida pelo governo. Conforme a alternativa escolhida, as mudanças poderão ser implementadas por decreto, por normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ou ainda por meio de projeto de lei.
“Já teve [essa discussão] na época. Então, já estão meio mapeadas quais são as alternativas que podem ser utilizadas”, afirmou. Ele ressaltou que não há no governo, neste momento, um debate para retomar essas medidas, que foram parcialmente propostas em 2025 via medida provisória (MP), não aprovada pelo Congresso.
Para Leal, a adoção de eventuais mudanças dependerá também de uma estratégia para demonstrar ao mercado e à sociedade os benefícios das medidas. Segundo ele, a disfuncionalidade do mercado eleva a taxa de referência das emissões e, por isso, encarece o custo de captação. Assim, argumenta que a redução dessas distorções beneficiaria não apenas o Tesouro, mas também os próprios emissores de títulos incentivados. “Porque a disfuncionalidade do mercado custa mais caro, ela talvez eleve a taxa base com que você vai emitir.”
Leal afirmou que, até ontem, o Tesouro não identificava necessidade de realizar intervenções mais agressivas no mercado de NTN-Bs, como operações de recompra ou leilões de compra e venda de títulos públicos. Segundo ele, se houvesse essa necessidade, as medidas já teriam sido adotadas. Na semana passada, parte dos títulos ofertados encalhou; ontem, o Tesouro ofertou apenas o lote mínimo desses papéis, priorizando a colocação de títulos pós-fixados, de menor risco de oscilação em ambiente de alta de juros.
O secretário ressaltou, porém, que o Tesouro acompanha de perto as condições de mercado e que está preparado para atuar, caso o cenário se deteriore. “Hoje, a gente pode acordar e precisar fazer uma atuação, e a gente vai estar preparado para fazer”, afirmou.
Ele acrescentou que o mercado segue em uma situação delicada, o que, na sua visão, explica a redução recente do volume ofertado nos leilões de títulos públicos.
O secretário reconheceu que o prêmio de risco das NTN-Bs está em um “patamar historicamente alto”, mas disse que há soluções endereçadas para retomar as taxas para um nível mais saudável. “Em algum momento, a gente vai voltar a ter uma política monetária menos restritiva, o que vai contribuir [para queda das taxas]. E a cada tempo que passa, avançamos na sustentabilidade fiscal, o que também contribui”, disse.
O secretário avaliou ainda que o país está mais perto de recuperar o grau de investimento pelas agências de classificação de risco do que já esteve em outros momentos, principalmente devido ao crescimento maior do que o esperado para o Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos anos. “Estamos bem mais perto do que estivemos em outros momentos. As agências vão ter o conforto de retomar o grau de investimento para o Brasil. A relação dívida/PIB do Brasil cresceu menos do que a maioria dos outros países emergentes [nos últimos anos]. Então, a distância que o Brasil estava da [relação] dívida/PIB de outros países [emergentes] reduziu”, argumentou.
Na entrevista, Leal disse ainda que não é possível antecipar se haverá necessidade de encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 com alguma medida extra de arrecadação porque a peça ainda está sendo elaborada pelo governo. “Não tem como a gente antecipar se tem que ter alguma medida ou não de arrecadação. O que eu posso garantir é que ele [o PLOA 2027] vai vir buscando a meta que foi estabelecida e respeitando o limite de gastos.”
O Tesouro calculou, no relatório de projeções fiscais, a necessidade de medidas adicionais de arrecadação de 0,2% do PIB para que o governo atingisse o centro da meta fiscal em 2027. A meta proposta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de um superávit de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 72,3 bilhões, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
O secretário também avaliou que não existe uma “única solução” para fazer frente aos problemas fiscais do país, ao ser questionado se o desafio do próximo ano estará mais pelo lado das despesas do que das receitas. Ele disse que temas mais complexos, como a rigidez orçamentária e as indexações, precisam ser debatidos de maneira “madura”, visando a manutenção dos programas sociais necessários à sociedade.
“Muitos economistas falam de indexação, rigidez do Orçamento, pisos, benefícios sociais, Previdência. Tem o problema dos gastos tributários, que o governo endereçou um pedaço ano passado. Não acho que tem uma bala de prata, muito pelo contrário, eu acho que tem que ter uma discussão madura para manter de fato aqueles programas que são necessários e que trazem benefícios à sociedade, e você discutir coisas novas ou ganhar eficiência rediscutindo qualquer uma dessas ações”, afirmou.
Leal avaliou que é natural que haja, após o fim do pleito eleitoral, uma sinalização da política econômica que será conduzida pelo governo que vier a ser eleito. A partir desse momento, ele afirmou que será possível o país retomar o debate sobre soluções que levem a uma sustentabilidade fiscal e do endividamento público.
Fonte: Valor Econômico
