Caso é o primeiro do tipo desde que a lei que garantia o direito ao aborto foi derrubada, em 2022
PorValor
Valor — São Paulo
A Suprema Corte dos Estados Unidos discute nesta terça-feira (26) o acesso à pílula abortiva no país, em meio a tentativas de médicos e organizações antiaborto para restringir um medicamento autorizado pela Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA, na sigla em inglês). Esse é o primeiro caso do tipo desde que os juízes anularam a Roe v. Wade, lei que garantia o direito ao aborto em todo o país, em 2022.
Os grupos conservadores argumentam que os juízes deveriam reverter as medidas tomadas desde 2016 pela FDA que expandiram a disponibilidade do medicamento mifepristona. Atualmente, o aborto medicamentoso representa quase dois terços dos abortos realizados nos EUA, segundo a “Associated Press” (AP).
Uma decisão a favor dos médicos antiaborto se aplicaria em todo o país, incluindo nos estados que protegem o acesso ao aborto, e provavelmente tornaria o medicamento mais difícil de ser adquirido.
No entanto, a Suprema Corte parece propensa a preservar o acesso do medicamento durante a audiência desta terça, informou a AP. Em quase 90 minutos de argumentos, surgiu um consenso de que os opositores ao aborto que processaram a FDA carecem do direito legal ou legitimidade para abrir o caso em primeiro lugar.
Os médicos antiaborto afirmam que sofrerão danos se tiverem de tratar mulheres que apresentam complicações causadas pelo mifepristona, um argumento que o governo Biden, que recorreu do caso ao tribunal, rejeitou como muito especulativo.
A procuradora-geral dos EUA, Elizabeth Prelogar, afirmou que os médicos e organizações antiaborto que contestam o relaxamento das restrições ao mifepristona pela FDA não têm “a menor chance” de ter o direito legal para processar, argumentando que o caso deles se baseia em uma “longa cadeia de eventualidades remotas”.
Diversos juízes, até mesmo aqueles que votaram para revogar a Roe v. Wade em 2022, parecem céticos de que os médicos atingiram os argumentos necessários para estabelecer legitimidade.
“Esse caso parece ser um exemplo perfeito de transformar o que poderia ser um pequeno processo em uma assembleia legislativa nacional sobre uma regra da FDA ou qualquer outra regra do governo federal”, disse o juiz Neil Gorsuch.
O retorno da Suprema Corte à questão do aborto ocorre em um cenário político e regulatório que foi remodelado pela decisão sobre o procedimento em 2022, o que levou muitos estados liderados por republicanos a proibir ou restringir severamente o aborto.
Pela manhã, diversos manifestantes de ambos os lados ocuparam as ruas ao redor do tribunal, enquanto os juízes começavam a ouvir os argumentos do caso.
Fonte: Valor econômico
