Por Estevão Taiar, Valor — Brasília
24/08/2023 17h25 Atualizado há 17 horas
O retorno do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) pode arrecadar aproximadamente R$ 11 bilhões por ano para o governo federal. O cálculo é do economista Fábio Serrano, do BTG Pactual. Considerada pelo Ministério da Fazenda uma das principais medidas para zerar o déficit primário do governo federal em 2024, o voto de qualidade estabelece que julgamentos empatados no Carf serão considerados vitória da União.
Em um cálculo conservador, o Ministério da Fazenda projeta arrecadação anual de aproximadamente R$ 50 bilhões com as mudanças. O projeto de lei (PL) que trata do tema já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto deve ir ao plenário do Senado na semana que vem.
Em relatório, Serrano destaca que nos últimos anos, depois do fim do voto de qualidade, “todas as decisões empatadas [no Carf] se converteram em vitórias para o contribuinte”.
“Contudo, o ritmo de julgamentos também diminuiu de maneira expressiva no período, o que reduziu o impacto negativo para a Fazenda”, diz. Em 2022, por exemplo, os valores dos julgamentos empatados no Carf, e que acabaram todos encaminhados para o contribuinte, somaram R$ 25 bilhões.
De acordo com o economista, “uma forma de estimar o impacto do retorno do voto de qualidade ao governo seria pressupor que o volume de julgamentos pró-Fazenda retornará” para a média registrada entre 2018 e 2019, que foi de aproximadamente R$ 55 bilhões anuais.
No entanto, o PL “trouxe uma série de benefícios para contribuintes”. Entre eles, estão o cancelamento: da multa de ofício de 75% em auto de infração normal; dos juros que incidem tanto sobre o principal quanto sobre a própria multa. Nesse último caso, os juros estão acumulados em aproximadamente 140%, dado o prazo médio elevado, de 10 anos, do estoque de processos no tribunal.
Descontados ambos os fatores do estoque de aproximadamente R$ 55 bilhões, chega-se a R$ 15 bilhões, segundo Serrano. “Após a divisão de parte dos recursos com Estados e municípios, o total estimado para o governo central ficaria ao redor de R$ 11 bilhões”, diz.
Serrano ainda afirma que “esse montante poderá ser menor, se as companhias optarem por quitar seus processos com crédito de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), ou precatórios”. Ambas as opções estão previstas no PL.
Fonte: Valor Econômico
