A projeção do governo de economizar R$ 9,05 bilhões neste ano com a Previdência Social prevê cinco linhas de atuação, de acordo com notas técnicas obtidas pelo Valor via Lei de Acesso à Informação (LAI), incluindo a do grupo de trabalho criado para encontrar oportunidades de economia na gestão dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O valor foi incorporado pela equipe econômica no relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, divulgado em março, e evitou que o bloqueio de recursos anunciado, de R$ 2,9 bilhões, fosse ainda maior.
A principal linha de atuação é o uso do Atestemed para concessão do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). A economia estimada para o ano é de R$ 5,6 bilhões, número que, conforme mostrou o Valor, é vista com ceticismo por especialistas.
O Atestmed é o sistema que permite a concessão de auxílio-doença com análise somente do atestado digital, sem necessidade de o segurado passar por perícia médica presencial. A ferramenta vem sendo implementada pelo INSS desde meados do ano passado. Segundo o Ministério da Previdência Social, 44,3% das concessões de auxílio-doença de janeiro a março deste ano foram feitas por meio de análise digital.
De acordo com informações prestadas pelo INSS em uma das notas técnicas, a “implementação do Atestmed reduziu significativamente o tempo médio de concessão de benefícios, resultando em economia substancial nos pagamentos retroativos e correção monetária”.
A nota destaca que, para a economia estimada para o ano ser alcançada, o Atestmed requer um investimento de R$ 300 milhões para atualizações tecnológicas, capacitação de pessoal e adaptações infraestruturais. Questionado se esse valor já foi aplicado, o INSS não retornou.
Cenário mais otimista prevê redução de gasto de até R$ 14,3 bilhões, estima grupo de trabalho
A segunda principal linha de atuação é a reavaliação dos benefícios por incapacidade, medida que pode gerar uma economia líquida de R$ 2,9 bilhões, nos cálculos do governo. Será priorizada neste ano a análise das aposentadorias por incapacidade permanente sem avaliação nos últimos dois anos e dos auxílios-doença cuja concessão se deu há pelo menos um ano. O plano, de acordo com as notas técnicas, é iniciar as perícias de reavaliação em junho.
A expectativa do Ministério da Previdência Social, segundo as notas técnicas, é de se realizar 10 mil perícias de reavaliação mensalmente de forma ordinária. Também estão previstas perícias extraordinárias, com pagamento de bônus de R$ 76 aos peritos médicos por cada atendimento realizado. “Espera-se realizar ao longo de 12 meses o total de 1.295.425 perícias para todos os benefícios passíveis de reavaliação, sendo que 755.657 seriam realizadas em 2024, com 70 mil ordinárias e o restante extraordinária”, diz um dos documentos obtidos pelo Valor. A medida demanda investimentos de R$ 57 milhões.
Já as demais linhas de atuação envolvem ações de prevenção e contenção de fraudes, cobrança administrativa de benefícios indevidos e prevenção de ataques cibernéticos. A economia esperada é de R$ 475,8 milhões, valor inicialmente estimado em R$ 2,3 bilhões, mas reduzido posteriormente pela Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS.
O governo também prevê a necessidade de investimentos da ordem de R$ 134,6 milhões para implementar essas três linhas, devido à necessidades tecnológicas e de pessoal.
Por exemplo, no caso da cobrança de benefícios concedidos de forma indevida, o governo reconhece que a atividade está lenta por causa da ausência de servidores e de sistema informatizado de gestão do crédito que permita executar a cobrança e remetê-la à Procuradoria-Geral Federal (PGF) por via eletrônica. O governo estuda desenvolver uma solução sistêmica integrada ao Tesouro Nacional e à PGF para acelerar a recuperação dos débitos.
A economia incorporada pelo governo no relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento considera o cenário conservador. O grupo de trabalho responsável por identificar oportunidades de economia na previdência estima que as medidas, se implementadas, podem render até R$ 14,3 bilhões no cenário mais otimista. Contudo, ele reconhece que o conjunto de ações depende de investimentos de cerca de R$ 500 milhões em 2024. Procurado, o INSS não retornou para confirmar se o valor já foi aplicado.
A informação de que o governo contava neste ano com R$ 9,05 bilhões em ações de economia relacionadas a benefícios previdenciários foi divulgada em março pelo secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, Sergio Firpo. As notas técnicas detalhando as medidas, contudo, não eram públicas.
fonte: valor econômico
