Por Rafael Vazquez — De São Paulo
04/07/2022 05h01 Atualizado há 5 horas
O avanço no Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva o valor do Auxílio Brasil, dobra o vale-gás e cria “vouchers” para caminhoneiros e taxistas é visto com preocupação por economistas. Profissionais ouvidos pelo Valor, interpretam a medida como descaradamente eleitoreira e como algo que pode causar danos irreparáveis a médio e longo prazos. A proposta foi aprovada no Senado com apoio da oposição e o governo já trabalha para acelerar a votação na Câmara.
“Tem vários problemas nessa PEC. O primeiro é, que depois de se criar uma institucionalidade para o tema das contas públicas, no momento em que vira um obstáculo do ponto de vista eleitoral, editam uma emenda constitucional para contornar tanto o teto de gastos como a vedação à criação de despesas no período eleitoral reconhecendo um estado de emergência absolutamente oportunista”, diz Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
Appy explica que, embora o custo estimado do conjunto das medida de U$ 41 bilhões não seja um grande problema para 2022, já que a arrecadação está crescendo ajudada em parte pela inflação alta, o pacote monta uma bomba para o próximo governo que pode acabar não sendo desarmada. Segundo ele, é muito provável que uma parte relevante das despesas criadas não seja revertida.
“Quando o Auxilio Brasil foi fixado em 2021 em R$ 400 por família, a previsão era que só valeria para o fim do ano e o Congresso já transformou isso em regra permanente. Agora, com essa PEC já aprovada no Senado, estão criando um adicional de R$ 200 que dizem que valerá só até o fim de 2022, mas é como botar pasta de dente de volta no tubo. A partir do momento que tirou, é muito difícil colocar de novo para dentro”, observou.
A iniciativa tampouco foi bem recebida pelos economistas do mercado. Gabriel Leal de Barros, sócio da Ryo Asset, lamentou a perda de credibilidade institucional que a PEC causa para o arcabouço fiscal do país, que tem uma relação dívida/PIB perto de 80% e considerada como alta pelos investidores. “É o tipo de criatividade que fragiliza a institucionalidade fiscal e torna os limites legais para gasto em ano eleitoral pouco restritivos e transparentes”, analisou. “A menos de 100 dias da eleição, fica difícil não dizer que há caráter eleitoral. Antecipa o fim do teto de gastos de maneira desorganizada, amplia a percepção de risco e juro de equilíbrio do país”, acrescentou.
Já o diretor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), André Biancarelli, lamenta menos que o teto de gastos esteja desabando com as manobras sucessivas do governo. “Já estava desmoralizado desde a PEC dos precatórios”, lembrou. Para ele, a elevação dos programas sociais já existentes e a criação de auxílios para categorias específicas com o caminhoneiros e taxistas reconhece a “situação social dramática” do país e expõe o equívoco do teto de gastos, que restringiu demais a capacidade do governo de investir e fazer política social desde o governo Temer.
Porém, Biancarelli destaca que a chamada PEC dos combustíveis é atabalhoada e perigosa pela proximidade com as eleições. “Abre um precedente de que vale tudo. A legislação eleitoral está sendo jogada no lixo”, diz.
“Não dá para discutir a PEC aprovada [na semana passada] no Senado sem considerar o que já tinha sido aprovado antes”, disse Appy. O pacote forma, na sua avaliação, uma bomba para o próximo governo. “Terá que aumentar imediatamente a tributação de combustíveis e o fim de todos os auxílios previstos nessa PEC. Claramente a finalidade é eleitoreira e colocar data de encerramento desses benefícios para 31 de dezembro de 2022 é a prova explicita disso”, criticou.
Barros nota que os auxílios devem ter impacto positivo sobre a demanda. O problema é que “a expansão fiscal da PEC mantém a economia aquecida de forma artificial”. O resultado, argumenta ele, é “um equilíbrio macro de pior qualidade e a banalização de emendas à Constituição Federal vai produzir um problema de enforcement notável a partir de 2023”.
Fonte: Valor Econômico