Governo prevê contar com R$ 10 bi em emendas para cumprir piso
- O Estado de S. Paulo.
- 25 Aug 2022
- ADRIANA FERNANDES
Com a destinação cada vez maior de recursos para o orçamento secreto, a verba para a área de Saúde no Orçamento federal de 2023 pode ser menor do que a de 2022. O projeto, que precisa ser enviado pelo governo ao Congresso até o fim do mês, deve prever cerca de R$ 10 bilhões de emendas de relator para atingir o piso obrigatório de recursos para a área, calculado em R$ 149,3 bilhões. No Orçamento de 2022, o piso obrigatório foi de R$ 139,8 bilhões e as emendas de relator foram usadas pelo Congresso para aumentar as verbas da área para R$ 150,5 bilhões. Os repasses do orçamento secreto, porém, são feitos sem critério e não atendem às necessidades da Saúde.
O dinheiro destinado a ações e serviços públicos de saúde no projeto de Orçamento de 2023 pode ser ainda menor com a captura de recursos por emendas parlamentares de relator. Chamadas de RP-9, essas emendas não respeitam critérios de divisão e transparência e sustentam o chamado orçamento secreto, revelado pelo Estadão.
O projeto de Orçamento – que precisa ser enviado até o fim do mês ao Congresso – deve prever cerca de R$ 10 bilhões de emendas de relator para completar o valor mínimo que o governo tem, por obrigação constitucional, de destinar ao setor.
Até 2022, as emendas de relator funcionaram, em boa medida, como um adicional de recursos ao piso da Saúde. O espaço no Orçamento para esses gastos era aberto pelo próprio Congresso. Ou seja, o projeto de Orçamento poderia ser enviado sem a previsão das emendas. Agora, para 2023, o próprio Executivo já terá de prever o gasto.
No Orçamento de 2022, o mínimo obrigatório para a saúde era de R$ 139,8 bilhões. No fim, com as emendas de relator acima do piso e outros acréscimos destinados à Saúde, totalizou R$ 150,5 bilhões. Já para 2023, a estimativa é de que o Orçamento da área fique em R$ 149,3 bilhões, já contando com os R$ 10 bilhões de emendas de relator dentro do piso.
“Com o quadro atual, a situação do SUS tende a se agravar em 2023. As pressões são crescentes, por exemplo, com aumento da fila para cirurgias, enquanto os recursos podem cair e ainda tendem a ser capturados pelo orçamento secreto”, diz Bruno Moretti, assessor legislativo no Senado e especialista em orçamento público. Segundo ele, os dados indicam absoluta falta de critérios técnicos nos repasses de emendas de relator para a Saúde, sem atender a necessidades da área. •
Fonte: O Estado de S. Paulo