Por Adriana Cotias e Liane Thedim — De São Paulo e do Rio
05/02/2024 05h01 Atualizado há 4 horas
As medidas do Conselho Monetário Nacional (CMN) que apertam as condições para as emissões de letras e certificados de crédito imobiliário e do agronegócio (LCI, LIG, CRI, LCA e CRA) são uma boa notícia para o setor de fundos. Nos dois últimos anos, com Selic em dois dígitos, a indústria teve resgates da ordem de R$ 260 bilhões e viu o fluxo de recursos migrar em massa para papéis com benefício fiscal.
O estoque de títulos bancários isentos aumentou mais de 150% entre 2021 e 2023, para R$ 930 bilhões, segundo dados compilados pela área de pesquisa do Santander. CRA e CRI fecharam o ano passado com R$ 312 bilhões, um incremento de 80% nesse mesmo intervalo. As projeções preliminares do mercado são de que, com as normas do CMN, pode haver um encolhimento da ordem de 30% na base desses papéis.
O assunto foi pauta de encontro de entidades do mercado de capitais com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em março de 2023, mas o interesse do governo ganhou força com o avanço das discussões da reforma tributária. Sem conseguir emplacar 100% das medidas para elevar a arrecadação, a saída foi fechar brechas regulatórias via CMN, que reúne votos de Banco Central, Fazenda e Planejamento e não precisa do aval do Congresso. Cálculos do mercado apontam que a renúncia fiscal com títulos isentos chegou a R$ 18 bilhões em 2023.
Agora, a avaliação é que o jogo para o lado dos fundos fica mais equilibrado. “O governo tapou buracos para financiamentos que não eram usados para a aquisição do ativo físico no setor imobiliário nem para o plano safra ou compra de terras no agro”, diz Samer Serhan, sócio da Jive Mauá. “Nessa brecha, empresas de outros setores, como Rede D’Or e Burger King, usaram o instrumento.”
Com uma oferta potencialmente menor, o executivo acredita que o investidor pessoa física vá migrar para fundos imobiliários e do agronegócio, que preservam a isenção tributária na distribuição de dividendos, e também voltar para a renda fixa. Os fundos de crédito privado, por seu lado, tendem a suprir parte da demanda por capital de giro das companhias. Bancos com expansão tímida da carteira de crédito, o CDI nominal caindo e agora a restrição no lastro formam uma espécie de tempestade perfeita para esses instrumentos, segundo um executivo.
Na última sexta-feira, sob efeito das medidas do CMN na véspera, grandes bancos comunicaram a clientes do “private banking” a suspensão das operações de letras de crédito. “Estamos sem emissão de LCI/LCA neste momento para nos organizar em termos de lastro”, escreveu executivo do Bradesco em comunicado a clientes. Na página do private do Itaú, a mensagem era que, em função da resolução do CMN, “a emissão de LCA, LCI e LIG está temporariamente suspensa.”
Por meio da assessoria de imprensa, o Bradesco respondeu que já não vinha emitindo letras com a mesma intensidade por restrição de lastro e que precisa adaptar os sistemas aos novos prazos. O Itaú afirmou que as ofertas nos canais eletrônicos não foram colocadas para ajustar o produto às novas condições.
O CMN determinou que as LCIs tenham carência de 12 meses, e as LCAs, de nove. Até aqui, a partir de 90 dias, a liquidez era diária. “Estamos ajustando nosso portfólio às novas regras e ainda não temos todas as condições definidas, mas esta [liquidez diária] é uma condição que pode aparecer em algumas situações”, afirmou o Itaú em nota.
As medidas ajudam a indústria de fundos por nivelar uma “competição que estava desleal”, segundo Pedro Rudge, sócio da gestora Leblon Equities. “Quando o tratamento tributário não é igual em instrumentos equivalentes, a decisão deixa de levar em conta os fatores mais importantes, que são risco e rendimento, e passa a ser pautada pela isenção fiscal.”
Serhan, da Jive, diz que acabou a festa dos títulos bancários isentos com captação de baixo custo. Sob o mote do benefício fiscal, as instituições levantavam recursos na faixa de 90% do CDI. Como os bancos no crédito direcionado já podiam abater do compulsório e de determinadas linhas subsidiadas o IR, acabavam tendo duplo incentivo.
Numa análise preliminar, Marianne Moraes, gestora de crédito privado da Inter Asset, afirma que novas emissões terão as taxas afetadas. “Para se refinanciarem, empresas não relacionadas aos setores imobiliário e agrícola terão que voltar aos bolsos convencionais, os dos investidores institucionais.”
Moraes destaca que, nesse contexto, a gestão profissional, tanto em fundos quanto em carteiras administradas, ganha importância. “Estava muito fácil porque havia empresa ‘triplo A’ emitindo CRA. Agora, esses instrumentos serão usados para projetos que terão maior complexidade.” A gestora da Inter Asset diz ainda que as medidas são positivas para os fundos imobiliários e do agronegócio, que terão menos concorrência de CRIs e CRAs para a pessoa física.
“As mudanças são saudáveis para o mercado como um todo”, diz Ricardo Nunes, executivo-chefe de investimentos de crédito e de gestão de riqueza da Paramis Capital. Segundo ele, as medidas também vão contribuir para a redução dos spreads dos títulos não isentos de IR, que eram obrigados a pagar uma taxa mais alta para competir com os isentos. Nunes destaca ainda que a extensão do prazo mínimo de LCIs e LCAs é positiva para os fundos em geral. “Como esse prazo era curto, os clientes usavam esses papéis como caixa no lugar de um fundo DI com liquidez diária, por exemplo.”
Fonte: Valor Econômico
