19 Sep 2023 ADRIANA FERNANDES BIANCA LIMA MARIANA CARNEIRO
“Achamos que a estabilidade protege o Estado. Protege o servidor? Protege, mas protege principalmente o Estado, no sentido de evitar perseguições políticas ou retaliações contra quem denunciar malfeitos”
À frente da reforma administrativa do governo Lula, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirma que a estabilidade do servidor será preservada na proposta que está em discussão. Em entrevista ao Estadão, a ministra conta que prefere chamar a proposta de reforma da transformação do Estado, que já está em curso no ministério, segundo ela.
A ministra afirma que está pronta para dialogar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para mostrar os dados da folha de pessoal. Ela critica a reforma feita pelo governo Jair Bolsonaro por meio de congelamento de salários e concursos – que, na sua avaliação, precarizou o serviço público. “Se pegar de 1997 a 2017 – ou seja, 20 anos –, (o gasto com servidores) estava em 4,2% do PIB. Em 2022, chegou num piso que historicamente nunca teve.”
Esther defende um sistema de medição da avaliação de desempenho com metas e afirma que é possível abrir um processo administrativo se o servidor não estiver trabalhando direto.
A seguir, os principais trechos da entrevista.
A reforma administrativa é uma pauta que está esquentando no Congresso. O que seria uma reforma do governo Lula? Porque o que há hoje no Congresso é a de Bolsonaro, a PEC 32.
A criação do Ministério da Gestão pressupõe que se quer enfrentar discussões da administração pública. O nome “reforma administrativa” traz cunho muito liberal. A PEC 32 tem esse peso. Toda vez que se falou amplamente sobre reforma administrativa, tinha viés de redução do Estado – o que não é, obviamente, o viés do governo Lula. Mas isso não significa que a gente não enxergue que há vários problemas na administração que precisam ser enfrentados. Ter um ministério focado nisso é para que as pautas não sejam relegadas a um segundo plano.
Qual é a estratégia?
Tínhamos aqui secretarias muito pesadas, antigas. O Haddad, no Ministério da Fazenda, já tinha criado a secretaria extraordinária tributária. Falei: por que não criar uma secretaria extraordinária, mas de transformação do Estado, que no fundo é a pauta de uma reforma administrativa ampla?
A sra. quer dizer que desde a gênese do ministério estava a semente da reforma?
O nome não é o ideal porque esse processo de transformação do Estado é permanente. Desde o início essa é a missão do Francisco Gaetani (secretário extraordinário). Temos uma visão de que o que precisa ser feito não depende de uma emenda constitucional. Ela teria sentido se, de fato, fosse fazer algo que abarcasse todos os Poderes, Estados e municípios. Mas, na nossa visão, as coisas mais urgentes agora estão dentro da administração pública federal e que podem ser feitas por projetos de lei.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, assumiu a pauta da reforma administrativa e parlamentares dizem ter pesquisas que mostram que o assunto é um pleito popular. Para muita gente, a reforma é a implantação da avaliação de desempenho do servidor, de ele poder ser demitido em caso de mau desempenho. Qual é a avaliação do governo?
Achamos que a estabilidade protege o Estado. Protege o servidor? Protege, mas protege principalmente o Estado, no sentido de evitar perseguições políticas ou retaliações contra quem denunciar malfeitos. A ministra Simone (Tebet) fala muito nesse assunto do ponto de vista da pandemia, daquele dia emblemático que o servidor denunciou o que estava acontecendo na CPI. Foi por causa da estabilidade que ele fez isso. No caso das joias do Bolsonaro, também. Isso demonstra a importância da estabilidade. E, claro, vamos medir o desempenho dos servidores.
Então vocês não vão mexer na estabilidade?
Não. A estabilidade hoje permite a demissão. A maior parte das demissões é por ilícitos; mas, no limite, também poderia ser por questão de desempenho. O ponto é que estamos precisando fortalecer a capacidade de avaliação de desempenho. O mais importante é exigir que as áreas definam os seus planos e demonstrem como cada servidor contribui para aquela atividade. Com isso, dá para saber se o servidor cumpriu o plano. Estamos montando um sistema de monitoramento desses planos de trabalho. Por outro lado, também fortalecendo o combate ao assédio moral.
O que a sra. quer dizer quando fala publicamente em reforma fatiada?
São vários projetos de lei, provavelmente. Eu posso juntar num só e mandar um só, mas eles mexem em várias leis diferentes. No sentido de ser fatiada, é que são vários assuntos.
Neste ano ainda?
Do ponto de vista de cronograma, nossa ideia é, este ano, terminar o debate interno no governo. E aí tomar a decisão sobre se manda neste ano ou se manda no início do ano que vem.
Como o governo vai trabalhar politicamente se o Congresso vier com essa pauta, como tudo indica?
Estamos prontos para dialogar com ele (Arthur Lira), inclusive mostrando os dados, que não teve esse aumento gigantesco, mostrando até as previsões que a gente tem, para a expectativa de crescimento das despesas com pessoal.
Vocês vão colocar força política no PL dos supersalários?
Sim. O ministro Haddad saiu da reunião (sobre a reforma administrativa) falando disso. É um tema superimportante: discutir e organizar a aplicação do teto (salarial). •
Fonte: O Estado de S. Paulo
