O contexto fiscal dos próximos meses deve ser bastante desafiador, na visão do Barclays, para quem o governo pode, eventualmente, ter que escolher entre incorrer em altos custos políticos para manter a meta de déficit zero no ano que vem ou arriscar a credibilidade do novo arcabouço para alterá-la. Caso a segunda opção seja levada adiante, o ambiente de desconfiança poderia contaminar as expectativas de inflação e reduzir o espaço para a flexibilização monetária.
De acordo com o economista-chefe para Brasil do Barclays, Roberto Secemski, as pressões por uma mudança na meta fiscal do ano que vem devem persistir, diante das incertezas sobre o sucesso das medidas para aumentar a arrecadação e das perspectivas de que os gastos públicos devem seguir crescendo.
“O governo Lula está buscando R$ 168,5 bilhões em novas receitas brutas como parte de seu esforço para atingir a meta fiscal de 0,0% do PIB em 2024. Um problema importante é que 80% desses recursos estão vinculados a iniciativas cujo potencial de receita é incerto, tanto em termos de volume quanto de prazo”, aponta o economista.
Neste contexto, de acordo com o economista, a opção do governo por manter a meta original provavelmente traria altos custos políticos, ao passo que alterá-la arriscaria trazer perdas de credibilidade para o arcabouço fiscal recentemente aprovado.
“Mudar as metas originais no primeiro ano da nova estrutura fiscal para evitar penalidades poderia ser percebido pelo mercado como algo prejudicial à credibilidade ainda incipiente desse novo arranjo institucional”, afirma.
Secemski ainda lembra que o Banco Central expressou recentemente sua preocupação com os possíveis efeitos adversos de uma mudança na meta fiscal sobre os ativos locais. “Se a meta fiscal de 2024 não puder ser atingida, acreditamos que a pior opção seria alterá-la”, afirma.
No cenário-base do Barclays, a autoridade monetária deve reduzir a Selic até o patamar de 9,5% em meados do ano que vem. “Uma possível mudança na meta fiscal do próximo ano nos próximos meses ou trimestres poderia prejudicar a credibilidade da política fiscal e afetar negativamente os ativos locais, possivelmente contaminando as expectativas de inflação e restringindo o espaço para a flexibilização monetária”, avalia.
Esse seria, segundo Secemski, mais um motivo a favor da não alteração da meta ou, pelo menos, do adiamento dessa decisão pelo maior tempo possível, “em um esforço para evitar o fim precoce da flexibilização monetária em curso — ou, pior, de sua reversão”, aponta.
Nos cálculos de Secemski, a manutenção da meta possivelmente exigiria o congelamento de até R$53 bilhões — algo em torno de 0,5% do PIB — em gastos discricionários, “o que poderia ser pedir demais de Brasília, especialmente antes das eleições municipais de outubro do ano que vem”.
Na opinião do Barclays, caso o governo opte por alterar a meta fiscal, faria mais sentido político que a mudança ocorresse no primeiro semestre do ano que vem, em vez de em algum momento do quarto trimestre de 2023. “Isso daria algum tempo para observar o desempenho da receita e a imposição legal do congelamento das despesas só então se tornaria obrigatória”, afirma.
No entanto, o economista alerta que a instabilidade na base de apoio de Lula no Congresso pode acabar resultando em uma alteração da meta ainda neste ano, caso os partidos do Centrão acreditem que seus recursos estejam seriamente ameaçados por um congelamento orçamentário iminente.
Fonte: Valor Econômico