Mudança na meta fiscal não está em debate no governo, afirma Rogério Ceron

Fator de incerteza do mercado, a possibilidade de alterar a meta de resultado das contas públicas não está sobre a mesa, disse em entrevista ao Valor o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. “Deixamos claro que, a partir do próximo relatório bimestral, vamos virar a chave desta discussão”, comentou.

A divulgação do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre deve ocorrer no fim deste mês. É o documento que mostra o resultado primário esperado e aponta para eventual necessidade de congelar gastos.

Ceron não descartou novo contingenciamento, após o efetuado em julho, no valor de R$ 3,8 bilhões. No entanto, a perspectiva para receitas é “positiva”, informou. Ou seja, é possível até que haja descontingenciamento ainda neste mês.

O otimismo se baseia nos resultados da arrecadação de agosto, que vieram “muito fortes”, e no desempenho acima do esperado do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre do ano.

Para o secretário, os dados demonstram que o plano de voo da equipe econômica tem sido bem-sucedido.

Em 2025, disse o secretário, a discussão vai focar na qualidade das despesas. A revisão de gastos, inclusive na vertente que pretende “modernizar” as indexações, será agenda prioritária no ano que vem, afirmou.

A principal crítica dos especialistas à condução da política fiscal tem sido a ausência de medidas estruturais para conter o avanço das despesas, sobretudo as obrigatórias.

Ceron não adiantou detalhes, mas frisou que a equipe econômica concretizou tudo o que se propôs até agora. Da mesma forma como foi atacada com sucesso a recomposição da base tributária, serão debatidos temas referentes à estrutura das despesas, afirmou.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: O PIB acima do esperado vai levar a uma revisão para cima das receitas deste ano. Por outro lado, há algumas frustrações de arrecadação que serão reconhecidas pelo governo, como é o caso dos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A meta deste ano será cumprida?

Rogério Ceron: Na nossa visão, o filme de 2024 é assim: primeiro, as medidas que foram tomadas em 2023 surtiram efeito, assim como as medidas de estímulo econômico. A atividade econômica e a recuperação fiscal estão andando exatamente como nós tínhamos projetado. É inegável que nós temos uma recuperação, uma arrecadação forte. Estamos crescendo 9% real e mostrando que o atingimento da meta, ainda que no piso da banda do primário, passa a ser crível.

Valor: E para o bimestral de setembro, o que podemos esperar?

Ceron: Será muito importante. Porque é o último momento para tomar decisões sobre alteração de meta. O processo de recuperação vem mais forte do que estava vindo. A arrecadação de agosto, ainda não posso publicizar os números, mas foi muito forte. Se nós endereçarmos bem a compensação da desoneração, nós temos aí um caminho trilhado para o cumprimento da meta. Incorporamos os efeitos da desoneração e as compensações. Elas vão ajudar com as frustrações que, eventualmente, tenhamos que incorporar, como o Carf, que está com um desempenho insuficiente.

Valor: Concessões também?

Ceron: Tem um processo de revisão a ser feito com o Ministério do Transporte.

Valor: Quando o senhor diz que esse bimestral é o último para tomar decisões como uma alteração de meta, quer dizer que isso está na mesa de discussão?

Ceron: Não, não está na mesa. Mas para o mercado isso sempre é um fator de alguma incerteza. Deixamos claro que, a partir do próximo relatório bimestral, vamos virar a chave desta discussão. O próprio ministro [da Casa Civil, Rui] Costa também deu declarações importantes, corroborando a perspectiva de seguirmos em frente e cumprirmos as metas fiscais. Isso é muito importante.

Valor: O governo enxerga um limite para elevar carga tributária?

Ceron: Ainda que tenha ocorrido essa recomposição da base fiscal, nós vamos caminhar este ano para provavelmente algo em torno de 18,7% do PIB de receita líquida, o que está abaixo da média histórica do país.

Valor: E o crescimento de despesas?

Ceron: Na verdade, está reduzindo. Se você olhar para 2017, 2018, 2019, antes da pandemia, a despesa primária era em torno de 19,3%, 19,5% do PIB. Estou olhando um período considerado rigoroso do ponto de vista fiscal, de gestão liberal, de redução de tamanho do Estado. Neste ano, devemos fechar abaixo de 19,3% do PIB.

Valor: A despesa seguirá caindo nos próximos anos, como proporção do PIB?

Ceron: Para o ano que vem, a despesa primária deve também ficar ali rondando 19% do PIB. E começa um processo de queda. É um marco importante para a lógica do arcabouço fiscal. Com a atividade econômica crescendo, será possível elevar a despesa pública ao mesmo tempo que se reduz na margem a participação do Estado na economia. A médio e longo prazos, vai aumentando a receita e reduzindo a despesa, abrindo naturalmente um gap e aumentando o superávit primário.

Valor: Mas isso dispensa a adoção de mais medidas pelo lado das despesas?

Ceron: Não, de jeito nenhum.

Valor: Voltando ao bimestral de setembro, podemos esperar descontingenciamento, dada essa alta das receitas?

Ceron: É cedo para dizer. Nas próximas duas semanas faremos um trabalho intenso de revisão. Eu diria que hoje a tendência é positiva pelo lado da receita, e não negativa.

Valor: Então não seria hora de ajustar a mira, já que está apontada no limite inferior da banda de tolerância da meta?

Ceron: Claro. Mas há uma diferença entre mirar [no centro da meta] e as medidas que geram um desgaste importante no governo, a paralisação de ações importantes. Precisa dosar. Lembrando que existe o empoçamento financeiro [surge quando ministérios não conseguem gastar tudo o que tem no orçamento; tem ficado acima de R$ 20 bilhões por ano]. Olhando para as projeções de receita e despesa, o saldo está batendo no piso. Mas provavelmente não estamos realmente ali, e sim numa faixa intermediária, melhor do que o piso.

Valor: Se precisar contingenciar mais, será feito?

Ceron: Sim. Mas, se não precisar, vamos ficar onde estamos.

Valor: E quanto aos bloqueios, que são feitos quando a despesa projetada está acima do limite do arcabouço?

Ceron: Olha, pode ser que tenha algum bloqueio adicional ainda. É difícil dizer.

Valor: Em 2025, boa parte do espaço adicional de R$ 143 bilhões é consumida por despesas obrigatórias, restando só R$ 11 bilhões para elevar gastos discricionários. Como o senhor vê esse cenário?

Ceron: Ele preocupa. O primeiro ponto a destacar é que a peça orçamentária já foi reconhecida pelo mercado como mais equilibrada, com um menor nível de fatores de risco, embora tenha desafios lá. Eu diria que pelo lado da receita algumas projeções podem ter surpresa positiva no ano que vem.

Valor: Por exemplo?

Ceron: Por exemplo, dividendos. São fatores que permitem acomodar pressões. Então, é uma peça mais equilibrada.

Valor: Por que isso é importante?

Ceron: Porque aí atingimos uma primeira etapa, que é garantir o cumprimento da meta fiscal. Aí tem a segunda: qualidade da composição da despesa. A obrigatória está crescendo com uma dinâmica forte e comprimindo a discricionária. É ruim. Então, agora a nossa agenda precisa se voltar a isso.

Valor: E vai?

Ceron: O governo está consciente da necessidade de olhar com cuidado as despesas. Ninguém está querendo fazer corte pelo corte ou pela redução do tamanho do Estado. Mas garantir que essas despesas tenham uma dinâmica sustentável. E isso vai ser a agenda de prioritária de 2025: olhar para a qualidade da composição da despesa, para que ela melhore e não piore de forma estrutural.

Valor: O Ministério do Planejamento colocou como um eixo da revisão de gastos a modernização das indexações de despesas. Isso é agenda para 2025?

Ceron: Eu não queria falar de medidas específicas. Nós fizemos, e acho que inegavelmente, um processo bem-sucedido de recomposição das receitas. Levamos esse debate à luz do sol. Do lado da despesa é a mesma coisa. Tem uma primeira leva que foi publicizada [economia de R$ 25,9 bilhões]. Outras análises estão sendo feitas.

Valor: Faltam sinais de que a revisão de gastos vá acontecer com força.

Ceron: Acho difícil dizer que não cumprimos aquilo que temos sinalizado. Prometemos uma agenda de recuperar o fiscal e estamos conseguindo fazer isso. Estamos sinalizando que vamos proteger a qualidade da composição da despesa. Temos dois sub-objetivos. Um, garantir que a despesa não gere uma pressão sobre o limite de gastos. Acho que é a preocupação número um do mercado. Dois, garantir que a composição seja saudável.

Valor: O sr. acha que o ajuste pela via das receitas está se exaurindo?

Ceron: Não, eu acho que o país ainda tem muitas distorções tributárias. Temos camadas da população que contribuem de forma muito diferente para o esforço do governo. Há benefícios tributários que, a nosso ver, ainda precisam de ajustes. Então, eu não acho que ela tenha se exaurido. Tem uma cobrança para que seja balanceada com medidas para o lado da despesa. Eu acho justa a discussão.

Valor: Se 2025 será o ano de olhar para a qualidade do gasto, o que está programado para 2026? Teremos como meta superávit de 0,5% do PIB.

Ceron: Desafiador. Nosso plano de voo sempre envolve um olhar sobre atividade econômica, recuperação fiscal, inflação controlada e redução da desigualdade. É preciso parar de olhar para o retrovisor de mediocridade, achando que nós não temos condições estruturais de crescer mais do que 2%. Chegaremos em 2026 com o menor nível de desemprego da série histórica do país, o maior ciclo de crescimento econômico da década, o menor ciclo de inflação desde o início do Plano Real e a maior retomada de investimento público e privado da década. Queremos chegar com esse patamar em 2026, e ele está praticamente contratado.

Valor: Do ponto de vista fiscal, tem um desafio para 2026 e principalmente 2027, que é a questão dos precatórios. Serão R$ 100 bilhões em 2025, dos quais R$ 44 bilhões fora das regras fiscais. Em 2026 ainda tem esse tratamento diferenciado, mas a partir de 2027 não tem mais essa possibilidade. O que fazer?

Ceron: O processo eletrônico, os julgamentos virtuais, aceleraram o processo de julgamento. O estoque de precatórios, cada ano, vai ficando mais jovem, o que é bom. Daqui a algum tempo, isso tende a se estabilizar. Outro tema é a Previdência. A fila cresce, as pessoas buscam socorro no Judiciário para poder ter logo o benefício. A fila diminuiu. Então, estamos absorvendo a pressão da fila no Orçamento. Há também nosso trabalho preventivo, junto à AGU, que tem fechado muitos acordos. Agora é fazer com que não precise de uma regra especial em 2027 para acomodar esse gasto nos limites.

Valor: Alguns analistas apontaram que a alta do PIB reforça a perspectiva de alta na Selic. Como o senhor avalia?

Ceron: Evito comentar a condução da política monetária. A discussão sobre alterar ou não a Selic neste momento tem muito mais a ver com o reforço da credibilidade do Banco Central do que, de fato, uma pressão inflacionária de extrema preocupação. Há questões momentâneas, como a escassez hídrica, as bandeiras tarifárias, mas é inegável que, apesar do crescimento econômico, a pressão sobre a inflação está muito marginal. Não vejo essa incompatibilidade entre ter um crescimento entre 2,5% e 3%, e um ciclo de inflação controlado.

Fonte: Valor Econômico