Por Rafael Bittencourt e Fábio Couto — De Brasília e do Rio
04/01/2023 05h02 Atualizado há 5 horas
O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou na terça-feira (3) ao conselho de administração da Petrobras ofício no qual confirmou a indicação de Jean-Paul Prates para o cargo de presidente da companhia, bem como para um dos assentos do colegiado. Foi o primeiro ato do novo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à frente da pasta. O caminho para que Prates assuma o comando da principal empresa brasileira pode ter sido facilitado com a renúncia de Caio Paes de Andrade à presidência da estatal, conforme apurou o Valor com fontes a par do tema.
O executivo enviou na sexta-feira (30) carta de renúncia ao conselho de administração, porém permanece no cargo até que seu sucessor seja definido. Em nota, o MME informou que a indicação de Prates será formalizada somente “após os trâmites na Casa Civil da Presidência da República”. A Petrobras não respondeu à reportagem até o fechamento desta edição. “Na prática, são processos paralelos”, disse uma fonte com conhecimento do processo, na condição de anonimato, em referência à renúncia de Andrade e ao ofício do MME para indicar o novo CEO da petroleira.
Com a renúncia de Andrade, que também era conselheiro da Petrobras, caso a maioria dos conselheiros aceite eleger Prates como substituto, o próprio conselho atual, também mediante maioria, pode eleger o novo presidente da companhia em uma reunião extraordinária a ser realizada a qualquer momento, mas apenas depois da manifestação do Comitê de pessoas (Cope) da companhia. É o Cope que atesta se o indicado preenche os requisitos para o cargo. No caso de Prates, há dúvidas se ele atenderia obrigações previstas na Lei das Estatais. A lei determina que quem tiver participado de campanha eleitoral nos últimos 36 meses não pode assumir estatal. Prates, que terminou mandato como senador, diz estar tranquilo quanto à sua adequação ao cargo.
Antes que o conselho da Petrobras aprove Prates será preciso, portanto, esperar a checagem pela governança da empresa. Isso pode levar cerca de 30 dias. Nesse meio tempo, a companhia poderia indicar um diretor como presidente interino. Caso a maioria dos atuais conselheiros não aceite eleger Prates, será preciso realizar uma assembleia geral extraordinária (AGE) para destituir o colegiado e eleger novos nomes, indicados pela União. Na Petrobras, o presidente-executivo também integra o conselho de administração.
Após essa AGE, em que o próprio Prates seria um dos conselheiros eleitos, o novo conselho faria uma reunião extraordinária para referendar o novo presidente e os novos diretores que eventualmente estejam definidos e com a documentação finalizada, incluindo dados das instâncias de governança BCI e BCG, bem como a manifestação do Cope. BCI é o Background Checking de integridade, procedimento de checagem feito pela área de conformidade da estatal. BCG é o Background Checking de Gestão, checagem feita pela área de pessoal da Petrobras.
A AGE só poderia ser realizada 30 dias após a publicação do edital de convocação. E quem convoca a AGE é o conselho, após cumpridas todas as exigências legais (BCI, BCG e Cope) de todos os nomes indicados pela União. O prazo de cerca de 30 dias poderia ser maior ou menor, dependendo de dúvidas que surjam sobre documentação e atendimento de requisitos legais.
Existe, porém, a tendência que o atual conselho aceite nomear Prates como substituto de Andrade, o que poderia encurtar o tempo para que o agora ex-senador petista assuma o comando da maior empresa brasileira. Andrade aceitou, no início de dezembro, o convite do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a Secretaria de gestão e governo digital do Estado. O executivo foi secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia e presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Ele foi o quarto presidente da Petrobras do governo de Jair Bolsonaro, que tentou a todo custo segurar os preços dos combustíveis. Andrade foi beneficiado pela redução das cotações externas do petróleo, o que ajudou na queda dos preços dos combustíveis no Brasil. A Petrobras adota o Preço de Paridade de Importação (PPI), que alinha os preços internos aos do mercado internacional.
Fonte: Valor Econômico