A investigação se referia ao pagamento de 46 contratos, no valor de R$ 145,7 milhões, entre julho de 2010 e dezembro de 2016, sem que houvesse contrapartida de serviços prestados.
João Alves de Queiroz Filho, maior acionista da Hypera, e três ex-executivos da companhia vão pagar R$ 12,5 milhões à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para encerrar processos nos quais eram investigados pela celebração de contratos fraudulentos e por supostamente terem deixado de cumprir adequadamente as atribuições legais e estatutárias.
A investigação se referia ao pagamento de 46 contratos, no valor de R$ 145,7 milhões, entre julho de 2010 e dezembro de 2016, sem que houvesse contrapartida de serviços prestados. Os detalhes desses pagamentos foram identificados em investigação interna da companhia, após denúncias de pagamento de propina objeto de apuração da Operação Tira-Teima, conduzida pelo Ministério Público Federal em 2016.
O acordo com a CVM, no qual os envolvidos não admitem culpa, ocorre poucos dias após a assinatura de acordo de leniência relacionado ao mesmo fato envolvendo a Controladoria-Geral da União. Queiroz Filho se comprometeu a ressarcir a companhia tanto pelos valores pagos sem contrapartida de serviços como do valor a ser acertado com a CGU.
Segundo o termo de compromisso firmado com a CVM, Nelson José de Mello, ex-diretor de relações institucionais da Hypera vai pagar R$ 1 milhão para encerrar o processo no qual era acusado por suposta celebração de contratos fraudulentos em nome da Hypera e de suas subsidiárias Brainfarma e Cosmed. O mesmo valor de R$ 1 milhão será desembolsado por Carlos Roberto Scordi, ex-diretor executivo de operações da Hypera e diretor da Brainfarma e da Cosmed, que também era acusado por suposta celebração de contratos fraudulentos entre as três empresas.
Martim Prado Mattos, ex-diretor executivo financeiro da Hypera e diretor administrativo financeiro da Brainfarma e da Cosmed, vai pagar R$ 500 mil para encerrar processo no qual era acusado de, supostamente, ter deixado de cumprir adequadamente as suas atribuições legais e estatutárias junto à Hypera e suas subsidiárias.
Mas o maior pagamento, de R$ 10 milhões, será feito por João Alves de Queiroz Filho, ainda o maior acionista da Hypera e presidente do conselho de administração da companhia à época dos fatos. Ele era acusado por suposta celebração de contratos fraudulentos, cujos valores, segundo a acusação, foram pagos sem a contraprestação dos serviços neles estipulados.
Além disso, Queiroz Filho reafirmou, agora também perante a CVM, seu compromisso de pagar à companhia a parcela resante do ressarcimento que havia se comprometido a fazer. Essa “obrigação de fazer” consiste em pagar à empresa, até 25 de maio do ano que vem, o valor corresponde a R$ 49,356 milhões atualizados pela Selic a partir de 25 de maio de 2020 e a R$ 890,3 mil atualizados pela Selic a partir de 13 de outubro de 2020.
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