19 Apr 2023 COLABOROU WESLEY CONSALVES THAÍS BARCELLOS ANTONIO TEMÓTEO
O governo recuou e decidiu manter a isenção de tributação para encomendas do exterior sem fins comerciais entre pessoas físicas com valor de até US$ 50 (por volta de R$ 250). Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu na segunda-feira que se tentasse resolver primeiro o problema de sonegação de plataformas estrangeiras de comércio eletrônico com medidas administrativas, aumentando o poder de fiscalização da Receita.
“O governo vai manter a isenção de pessoa física para pessoa física. Na verdade, estão usando brecha para burlar a lei. A Receita queria fechar essa brecha. O presidente falou para atuar administrativamente primeiro para não prejudicar quem, de boa-fé, está usando essa regra”, disse ele.
Na segunda-feira, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, chegou a dizer que o governo “não voltaria atrás” na tributação. O recuo ocorre no momento em que o ministro da Fazenda defende a revogação do que ele chamou de “jabutis tributários” (fechando a porta para benefícios e brechas à sonegação) para aumentar a arrecadação do governo – condição essencial para a implantação da nova âncora fiscal.
Pelo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Orçamento de 2024 tem um “furo” de R$ 172 bilhões nas despesas, que ficarão condicionadas à aprovação do arcabouço fiscal. O projeto de lei foi feito considerando um aumento entre R$ 145 bilhões e R$ 155 bilhões de receitas com base em medidas tributárias que ainda não foram tomadas.
EFEITO NEGATIVO. Na semana passada, como mostrou o Estadão, a Receita e o Ministério da Fazenda confirmaram o fim da isenção, restrita a remessas internacionais entre pessoas físicas. Porém, segundo o Fisco, varejistas asiáticas estariam burlando a lei e despachando encomendas como se o remetente fosse uma pessoa física para as compras não serem taxadas com o imposto de importação a que já estão sujeitas – que equivale a 60% do chamado valor aduaneiro (soma do valor da mercadoria, frete e seguro, se houver).
O fim da isenção para até US$ 50 entre pessoas físicas seria, então, uma maneira de apertar o cerco a essas tentativas de fraude e sonegação. No entanto, o anúncio da mudança teve uma forte repercussão negativa, com uma avalanche de críticas na internet. A primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, com forte apelo nas redes sociais, com mais de 1,4 milhão de seguidores, entrou em campo para minimizar os comentários negativos ligados à proposta.
Na visão do economista Armando Castelar, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), o episódio mostrou que sustentar o ajuste fiscal na revisão da carga tributária será mais difícil do que avalia o governo. O economista diz ainda que, nessa situação, a área técnica do Ministério da Fazenda foi “derrotada” pela ala política em meio à pressão popular. “Politicamente, o governo terá de convencer a população sobre a necessidade dessas modificações na regra.”
Haddad afirmou que está estudando como outros países lidam com o tema para adotar novas medidas no Brasil. Sobre a expectativa de arrecadação de R$ 8 bilhões com o fim da isenção, Haddad disse que vai depender dessas novas medidas, mas admitiu que será difícil atingir essa cifra. “Vai ficar mais difícil, mas vamos verificar uma forma de fiscalização administrativa mais eficaz”, disse o ministro da Fazenda. •
Fonte: O Estado de S. Paulo
