Por Estevão Taiar, Guilherme Pimenta, Anaïs Fernandes e Marta Watanabe, Valor — Brasília e São Paulo
13/12/2022 18h46 Atualizado há 13 horas
O futuro ministro da Economia, Fernando Haddad (PT), anunciou na terça-feira os dois primeiros integrantes da sua equipe: Gabriel Galípolo como secretário-executivo e Bernard Appy como secretário especial para a reforma tributária. Haddad afirmou que, na visão dele, ambos têm boa interlocução com o mercado. A ideia do futuro ministro é que “até o começo da semana que vem o quadro de primeiro escalão” da pasta esteja definido.
Haddad, que conheceu Galípolo há pouco mais de um ano, afirmou que o secretário-executivo atuará como um “vice-ministro”.
“Na minha ausência, ele fala por mim, coordena a equipe”, disse. “O papel dele é ser minha voz dentro do ministério todo o tempo, ajudando inclusive a compor a equipe”, afirmou.
Galípolo chega ao cargo na posição de conciliador entre as ideias heterodoxas, alinhadas ao histórico do partido, e as dos agentes financeiros. Na terça-feira pela manhã já participou de reunião de Haddad com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em que discutiram assuntos gerais, o funcionamento da pasta e de pessoal.
O futuro secretário-executivo foi presidente do Banco Fator de 2017 a 2021. Deixou a instituição durante reestruturação após a venda da Fator Corretora para o BTG Pactual. O Fator tem tradição na participação em programas de privatização e parcerias público-privadas (PPPs), área em que Galípolo também atua através de uma consultoria própria, criada em 2009.
Desde fevereiro, ele é também conselheiro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Depois de deixar o Fator, atuou informalmente na campanha de Lula como conselheiro sobre o mercado financeiro e interlocutor com a Faria Lima. Ele chamou atenção ao acompanhar a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, em um jantar com empresários ainda em abril.
Já Appy é um velho conhecido de Lula. Foi inclusive secretário-executivo do Ministério da Fazenda no primeiro mandato do petista, antes de seu nome se tornar quase sinônimo de reforma tributária. Com sua indicação para integrar a partir de 2023 a equipe econômica sinaliza que esse tema será uma das prioridades do novo governo. O cargo de secretário especial para a reforma tributária foi criado especificamente para ele.
Appy é um dos principais autores do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que, ao lado da PEC 110/2019, foi um dos principais projetos de discussão para uma reforma ampla e profunda da tributação sobre consumo. Haddad afirmou que a proposta de reforma deve ser baseada em ambas as PECs.
A PEC 45/2019 foi encaminhada a partir de texto apresentado pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), “think tank” para debates tributários do qual o Appy é diretor atualmente. O texto defende a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com a aglutinação dos federais PIS, Cofins e IPI, além do ICMS estadual e do ISS municipal. O IBS seguiria o modelo do IVA, com alíquota única, cobrado no destino e não cumulativo.
Nos dois primeiros mandatos de Lula, Appy também assumiu, de forma alternada com a secretaria-executiva, o posto de secretário de Política Econômica. De agosto de 2008 a agosto de 2009 foi secretário extraordinário de reformas econômico-fiscais do Ministério da Fazenda. O novo secretário defende ainda que uma reforma tributária de qualidade pode aumentar o PIB potencial do país em ao menos 10%, num período de 10 a 20 anos.
De 2009 para cá, Appy assumiu outros postos fora do setor público. De dezembro de 2009 a outubro de 2011 foi diretor de estratégia e planejamento da antiga BM&FBovespa. Depois disso foi diretor de políticas públicas e tributação da LCA, consultoria da qual foi sócio fundador na década em 1995. Antes, em 1993, havia fundado a consultoria E3.
Apesar de ter seu nome mais relacionado à tributação sobre consumo, Appy também defende propostas de mudança da contribuição previdenciária e é crítico severo de regimes tributários especiais, como o do lucro presumido que, para ele, incentiva a “pejotização” e traz grande diferença entre a tributação sobre os profissionais assalariados e os que se organizam como pessoas jurídicas.
Haddad afirmou nesta quarta-feira que, se houver amadurecimento, quer encaminhar o novo arcabouço fiscal o “quanto antes”. O ministro disse que a Reforma Tributária, que será comandada por Bernard Appy, e o novo arcabouço fiscal devem “caminhar juntos”. “Fui crítico do teto já na campanha de 2018, pois entendia que não era confiável. Por que Lei de Responsabilidade Fiscal está em vigor até hoje? Porque é exequível”, afirmou o futuro ministro da Fazenda. “Nossos governos cumpriram o tempo todo LRF, isso deu sustentabilidade às finanças públicas.”
De acordo com o ministro, o novo arcabouço fiscal “tem premissa de ser confiável, sustentável e mostrar sustentabilidade das contas públicas”. “Temos que compatibilizar responsabilidade fiscal e social; fizemos isso, sabemos como fazer e voltaremos a fazer”, afirmou.
Haddad disse que a primeira providência que o governo tomará a partir de 2023 é reestimar a receita. “Na minha opinião, está subestimada”, respondeu o ministro aos jornalistas. “Se, por ventura, o diagnóstico estiver correto, vamos pensar a partir do novo cálculo nas providências que vamos tomar”, afirmou o ministro. Perguntado sobre quando o país voltará a apresentar superávits primários consistentes, Haddad disse que terá esse diagnóstico em janeiro deste ano.
Política econômica de Lula
A apresentação de Appy na futura equipe econômica foi feita poucas horas depois de o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva confirmar a nomeação do ex-ministro Aloizio Mercadante para presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A exemplo do que ocorreu na segunda-feira, quando essa possibilidade começou a ser aventada, o mercado financeiro reagiu mal à confirmação.
Questionado a respeito de uma eventual intenção de o futuro governo rever a Lei das Estatais, Haddad disse que não está participando das discussões: “Nem sei se elas estão ocorrendo”. A consultoria Eurasia divulgou nota nessa segunda-feira, em que afirma que o presidente eleito “possivelmente” vai alterar a Lei das Estatais já nos primeiros dias de governo, por meio de uma medida provisória. A lei estabelece diretrizes para a atuação e indicação de nomes às empresas estatais.
Durante a coletiva anunciada para o anúncio de Appy, Haddad afirmou procurou fazer novos acenos à “sustentabilidade das contas públicas”. Segundo ele, a intenção do governo do presidente eleito na área econômica é “corrigir erros cometidos neste ano por desespero eleitoral”. “Parte dos quais contrariando o bom senso e recomendações técnicas da área econômica”, afirmou.
Haddad considerou, no entanto, que a condução da política econômica terá o compromisso de garantir a sustentabilidade das contas públicas. “Participei de vários governos, que tinham esse compromisso, de garantir sustentabilidade das contas públicas”, destacou.
“Pretendemos corrigir as distorções sem tirar o pobre do orçamento, temos compromisso com a questão social. Não podemos permitir volta da fome, corrosão do poder de compra dos salários, mas isso tem que ser compatibilizado com trajetórias sustentáveis”, ponderou o ministro à imprensa.
Segundo Haddad, “você não fortalece o Estado por meio de descontrole, mas de confiança, com investidores confiando”.
Fonte: Valor Econômico
