Governo tem de dar sinais de preocupação com ajuste fiscal, diz Mansueto

Apesar da tese dominante no mercado financeiro de que o governo federal pode preferir alterar o teto de crescimento das despesas na regra fiscal a realizar um contingenciamento para evitar acionar gatilhos de restrição para 2025, Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual, considera possível contingenciamento em torno de R$ 15 bilhões, garantindo o cumprimento do teto de 2,5% acima da inflação para o avanço das despesas.

“Há no mercado quem fale em R$ 40 bilhões [de contingenciamento]. Acho exagerado. Se for isso, claramente é impossível. E, por isso, muita gente acredita que o governo pode mudar a regra.”

Com o contingenciamento estimado pelo BTG, um possível empoçamento de despesas e “alguma medida adicional”, diz Mansueto, talvez o governo consiga cumprir a meta inferior de primário para 2024, de déficit de até 0,25% do PIB. De qualquer forma, ele projeta déficits ao longo do mandato atual do presidente Lula entre 0,5% e 1% do PIB, com a dívida pública atingindo 82% do PIB em 2026 – em abril, estava em 76% do PIB. “É ruim, mas não é cenário de crise fiscal.”

Ainda assim, nos últimos meses os ativos locais se deterioraram expressivamente porque “os sinais de Brasília foram de despreocupação com o ajuste e de falta de apoio político à equipe econômica para entregar o prometido”, diz.

Para Mansueto, não é necessário realizar um corte agora, por exemplo, ao redor de R$ 50 bilhões nas despesas para consolidar um cenário melhor. “É dar uma sinalização de que vão realmente respeitar o teto de 2,5% e tomar as medidas necessárias para desacelerar o crescimento do gasto público.”

Ex-secretário do Tesouro Nacional nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, Mansueto diz confiar na equipe econômica e nota que os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) passaram o mês alertando sobre despesas vinculadas às receitas e indexação de gastos. “Tem de mostrar que há compromisso não só da equipe econômica com a regra fiscal. Está faltando essa mensagem.” Veja a seguir os principais trechos da entrevista.

Valor: Logo após as eleições havia um voto de confiança dado ao governo Lula. O que mudou?

Mansueto: O plano fiscal de março de 2023 prometia duas coisas. Uma era um ajuste saindo de déficit de R$ 200 bilhões em 2023 para superávit de R$ 100 bilhões em 2026. A outra foi o teto de crescimento da despesa não financeira de 0,6 % a 2,5 %. Ninguém acreditou que a meta de primário seria cumprida, mas o teto tirava do cenário um crescimento explosivo do gasto e da dívida. Este ano, houve frustração com a queda de juros dos EUA, mas isso explica metade da piora nos últimos dois meses.

Valor: E a outra metade?

Mansueto: Foram fatores locais. Em abril, o governo mudou as metas de primário para déficit zero em 2025 e superávit de 0,25% em 2026. São números melhores que os do mercado. Nós sempre estimamos, até o fim do mandato, déficit entre 0,5% e 1 % do PIB, com a dívida indo a 82% do PIB até 2026. É ruim, mas não é cenário de crise fiscal, de desancoragem muito grande. Só que o governo mudou a meta em meio a várias ocorrências, como ataque do Irã a Israel, votação no Senado sobre a volta do quinquênio a servidores, aprovação na Câmara de despesa extra de R$ 15 bilhões e restrição à distribuição de dividendos pela Petrobras. Os sinais foram de despreocupação com o ajuste e de falta de apoio político à equipe econômica para entregar o prometido. O mercado começou a questionar a mudança do teto. Como não escutamos contraponto da ala política, a tese cresceu e afetou os preços.

Valor: O sr. não confia na manutenção do teto?

Mansueto: Eu confio na equipe econômica. O ministro Haddad e a ministra Simone Tebet passaram os últimos 30 dias alertando sobre ser preciso mudar despesas vinculadas às receitas e discutir indexação de gastos para sustentar a regra fiscal. Mas não sabemos qual é o apoio político. Lula disse recentemente que o ajuste fiscal será feito com redução de juros e aumento de arrecadação. O mercado, hoje, está precificando um cenário de risco muito grande. Caminhamos quase para um consenso de que a regra fiscal será quebrada. O governo tem de combater essa expectativa e mostrar medidas concretas. Tem de mostrar que há compromisso não só da equipe econômica com a regra fiscal. Está faltando essa mensagem. O mercado entrou em um cenário de reversão da política econômica, com inflação pior e juro mais alto.

Valor: Mas a atividade cresce…

Mansueto: Mas esses mundos vão se encontrar. No início do ano, o cenário era de juro alto e crescimento fraco do PIB do primeiro trimestre, mas, com a queda da Selic, a economia aceleraria ao longo do ano. Nossa projeção era de PIB crescendo 1,7%, 1,8% em 2024; com a surpresa positiva no primeiro trimestre, todos reestimaram o crescimento de 2024 para 2% a 2,5%. Com o risco sobre o teto de gastos, o BC não vai mais reduzir juros, porque, nas últimas seis semanas, a expectativa de inflação para 2025 e 2026 descolou da meta. E o juro vai afetar a economia real. Começamos o ano com cenário bom e corremos risco de terminar o último trimestre com crescimento zero, desacelerando.

Valor: O contrário do esperado…

Mansueto: Sim. E ninguém pode culpar o Rio Grande do Sul. Estimamos que o desastre impacta o segundo trimestre, depois o esforço de reconstrução acrescenta PIB. Mas, além da indefinição sobre o plano fiscal do governo, há incertezas de carga tributária, da reforma tributária no consumo, receios de mudanças como a da MP 1.227, que tentou limitar a compensação de PIS/Cofins. Isso tudo machuca investimentos. A taxa de investimento caiu de 17,8% do PIB em 2022 para 16,5% em 2023. O investimento deve crescer neste ano, mas não em relação ao PIB. Não vamos nos enganar: expectativa de PIB de 2,5 % a 3% não ocorrerá com investimento em 16%.

Valor: A Selic voltará a cair?

Mansueto: Estamos com 10,5% o ano que vem inteiro. Pode mudar se começarmos a ver que o governo vai cumprir a regra fiscal. Com a expectativa de inflação em 4% e 10,5% de juros nominais, é um juro real alto. Se a gente começar a ver a economia desaquecendo, a expectativa de inflação caindo, se ficar cada vez mais claro que, quem quer que seja o novo presidente do BC, terá compromisso de trazer a inflação para a meta, se entrar em um cenário de reversão dessas expectativas tão ruins, podemos retomar ambiente para cortar juro.

Valor: O sr. acredita em contingenciamento em eventual descumprimento da meta este ano?

Mansueto: Talvez o governo ainda tenha que fazer contingenciamento neste ano porque não há mais espaço fiscal para revisar despesa obrigatória para cima. Terá de cortar discricionárias. Muita gente do mercado não acredita no contingenciamento. Nossa visão é que seria necessário contingenciar por volta de R$ 15 bilhões para cumprir o teto de 2,5%. Acho possível contingenciamento dessa ordem e o governo cumprir a regra. Há no mercado quem fale em R$ 40 bilhões. Acho exagerado. Se for isso, claramente é impossível. E, por isso, muita gente acredita que o governo pode mudar a regra.

Valor: E isso fora o empoçamento natural de execução de despesas?

Mansueto: Sim, só que o governo não consegue usar o empoçamento na programação orçamentária. Mas tenho certeza que sobrará recurso da saúde. Quando estive no Tesouro, sempre sobrou, e o orçamento da saúde era perto de R$ 120 bilhões. Para este ano, é de R$ 220 bilhões, maior do que na pandemia. Possivelmente, com o empoçamento e alguma medida adicional, talvez consigam cumprir a meta inferior do primário.

Valor: E sem gatilho para 2025.

Mansueto: Exatamente. Mesmo assim, quando se inclui Rio Grande do Sul e Estados e municípios, estamos falando de déficit primário em torno de 0,6 % do PIB. No ano passado, foi 2,3%. Há melhora. A questão toda é 2025. Porque houve, em 2023, antecipação do pagamento de precatórios deste ano e há também receitas de 2024 que não se repetem em 2025, como a tributação de fundos exclusivos e offshore. Então, para 2025 será preciso elevar arrecadação.

Valor: Mas é difícil buscar um aumento de arrecadação com a economia já rodando bem, não?

Mansueto: É um desafio, mas o governo vai tentar. O déficit primário esperado pelo BTG para 2024 é de R$ 76 bilhões. No próximo ano, é de R$ 132 bilhões. Na verdade, o déficit zero no ano que vem, quando colocamos a margem de tolerância e o precatório, que está fora, pode ser déficit de 0,6% do PIB. Nossa projeção está em quase 1,1 % do PIB. O governo terá de ganhar 0,5 % do PIB até o ano que vem para entregar a meta. Pode haver receitas não recorrentes, como transações tributárias ou pagamento extra de dividendos.

Valor: Mas não precisa de corte de despesas?

Mansueto: Redução de despesa terá de qualquer forma porque, se o governo reestimar a despesa de Previdência deste ano, que se calcula subestimada em R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões, automaticamente, há reestimativa para 2025, já que a base aumenta, e eles terão de cortar discricionárias.

Valor: É possível esse corte sem “shutdown” da máquina pública?

Mansueto: Se for em torno de R$ 20 bilhões, não dá “shutdown”. O contexto não está tão ruim. Se a inflação não for para a meta e, até o fim do governo Lula, ficar entre 3,5% e 4%, vai ser o governo com a menor inflação média em quatro anos desde o Plano Real. Para fazer isso, vão ter de cortar R$ 50 bilhões, R$ 60 bilhões em um ano? Não, para consolidar um cenário melhor, é dar uma sinalização de que vão realmente respeitar o teto de 2,5% e tomar as medidas necessárias para desacelerar o crescimento do gasto público. Hoje, com o cenário que está se formando, se não for revertido, vamos ter os dois últimos anos de governo com crescimento pior do que os dois primeiros.

Valor: O sr. conta com temas que a equipe econômica tem falado, como desvinculações da saúde ou revisão de benefícios assistenciais?

Mansueto: Os parlamentares aceitam discutir vinculações se o Executivo propuser um pacote de controle da despesa. Realmente, quem propõe ajuste fiscal, em qualquer governo, é o Executivo. Ajuste sempre é difícil. Na projeção do governo, até 2026, a despesa primária fica perto de 19% do PIB. A arrecadação máxima, pelo histórico, é em torno disso e é onde o governo quer chegar. No final das contas, dá resultado fiscal zero. Mas esses 19% em despesas descontam precatórios. Então, na verdade, é déficit. Para superávit primário de 2% do PIB com despesa na casa de 19%, a receita tem de ir a 21% do PIB. Nunca chegamos a isso. E, do lado da despesa, cerca de 85% do que o governo paga, exceto juros, está em cinco funções: Previdência, assistência social, saúde, educação e trabalho (seguro-desemprego e abono salarial). A chance de fazer o ajuste que precisa sem mexer nisso é zero.

Valor: Daria para voltar a um nível de despesas em 18% do PIB?

Mansueto: É muito difícil, mas vamos supor que volte: Com uma arrecadação de 19% do PIB, gera um superávit de 1% do PIB, só que isso não estabiliza a dívida pública. Possivelmente, vamos precisar de algo próximo de 2% do PIB. Se fizer só pelo lado da despesa, ela terá de ir a 17% do PIB. A última vez que o Brasil teve isso foi no início do primeiro governo Dilma. Mas, nessa época, a despesa do INSS era 6,5% do PIB; hoje, é 8%. Infelizmente, parte do ajuste fiscal que o Brasil vai fazer vai vir de carga tributária.

Valor: Tem como aumentar a arrecadação sem ser distorsivo?

Mansueto: Tem, não é fácil. Há coisas que não fazem sentido no Brasil. Nenhum país do mundo com sistema universal público de saúde permite descontar 100% do gasto privado com saúde da renda tributável. A perda é de cerca de R$ 25 bilhões anuais. Não precisa acabar, mas coloca um limite. Outra regra sem sentido é que, quando a pessoa completa 65 anos, se é aposentada ou pensionista, a faixa de isenção de IR dobra. A renúncia é de uns R$ 15 bilhões. Uma terceira regra que não é muito comum é que a carga cai em mais de 50% se for uma pessoa jurídica personalíssima em vez de empregado com carteira de uma empresa.

Valor: O sr. está falando, então, de uma reforma de IR?

Mansueto: Não sei se vai ter força política para isso, mas precisamos entrar no debate. Faria muito mais sentido do que limitar créditos legítimos das empresas ou tributar estoques de grandes fortunas, que não funciona bem em nenhum lugar do mundo. Dos R$ 519 bilhões [que Lula citou na semana passada em gastos tributários], R$ 128 bilhões, por exemplo, são do Simples Nacional. Se conseguirem mexer em R$ 60 bilhões, seria enorme sucesso. Não é fácil, mas tem como conseguir 0,5% do PIB.

Fonte: Valor Econômico