Em dia da posse, Paes assina 46 decretos e prevê distribuir Ozempic em rede pública

Entre os documentos assinados pelo prefeito reeleito do Rio de Janeiro estão o decreto de ‘refundação’ da Guarda Municipal e o que cria comitê para Pan 2031

PorCamila Zarur, Valor — Rio

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No dia em que toma posse para seu quarto mandato, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), assinou 46 decretos com diretrizes para a nova gestão. As medidas incluem a modernização da Guarda Municipal, que está sendo tratada como uma “refundação” da força; a criação do comitê para a cidade disputar a sede dos jogos Pan-Americanos em 2031; e a disponibilização na rede pública da semaglutida, composto do remédio Ozempic.

Os decretos foram publicados nesta quarta-feira (1) no Diário Oficial do Município. Segundo a prefeitura, essas novas medidas vão direcionar os trabalhos do Executivo carioca para os próximos quatro anos. A maioria dos decretos são para a formação de grupos de trabalho para colocar em prática novos projetos.

Na segurança pública, uma das áreas colocadas como prioridade para o próximo mandato, o prefeito determinou a criação de um GT para modernizar a Guarda Municipal. Apesar de não estar dito no Diário Oficial, o decreto prepara terreno para o armamento do esquadrão, um desejo de Paes que não teve força para passar na Câmara de Vereadores na última legislatura. Agora, com maioria na Casa, a prefeitura acredita que terá quórum para aprovar um projeto que arme um grupo especializado do efetivo municipal.

Uma das diretrizes do decreto é justamente a “revisão do rol de atribuições e competências da Guarda Municipal” e reorganização do efetivo em “grupamentos especiais e programas”. A medida também prevê o fortalecimento da corregedoria da força e da qualificação dos agentes. O projeto de modernização ficará a cargo do gabinete do próprio prefeito, mas terá também a participação das secretarias de Ordem Pública, Transporte, Fazenda, Meio Ambiente, além da Companhia Engenharia de Tráfego (CET-Rio).

Nas justificativas para o decreto, Paes cita a “crescente importância do papel dos municípios no apoio às ações de prevenção e combate à criminalidade nas áreas urbanas” e a “necessidade de articulação das ações da Guarda Municipal e as demais forças de segurança presentes na cidade”.

Já para o Pan, Paes criou também um grupo de trabalho para elaborar estudos e propostas para atender as exigências do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e possibilitar que Rio e Niterói disputem a escolha da sede dos jogos de 2031. Além das duas cidades do Rio, São Paulo também está nessa empreitada. A definição de quem será a representante brasileira na disputa sairá já em janeiro.

Os decretos desta quarta também criam um grupo de trabalho para distribuir a semaglutida como tratamento de obesidade na rede municipal de saúde, uma promessa de campanha feita por Paes na corrida eleitoral de 2024. Formado por representantes das secretarias de Saúde e Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município, o GT terá um prazo de 90 dias para elaborar um relatório para inclusão do remédio e enviá-lo ao gabinete do prefeito.

Nas justificativas, Paes alega que a necessidade de incluir o composto base do Ozempic na rede se deve ao “aumento da prevalência da obesidade na cidade e seus impactos na saúde pública, como o aumento do risco de doenças crônicas não transmissíveis” e aos “benefícios comprovados da semaglutida no tratamento da obesidade, incluindo a perda de peso significativa e sustentável, a melhora dos fatores de risco cardiometabólicos e o aumento da qualidade de vida”.

O próprio prefeito já admitiu que usou esse tipo de medicamento, como Ozempic e Mounjaro, para emagrecer. Ao assinar o decreto, Paes disse ser necessário garantir o ”acesso equânime ao tratamento com semaglutida para todos os cidadãos do Rio de Janeiro, especialmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social”.

Nos decretos, Paes também adotou medidas para reduzir custos da prefeitura. Ele prevê uma redução de 30% com cargos em comissão, funções gratificadas e empregos de confiança nos órgãos da administração municipal. O mesmo percentual de corte também é previsto para diminuir o teto estabelecido por cada órgão para gratificações.

Além disso, o prefeito também assinou um decreto para a revisão dos contratos e convênios da prefeitura para redução de custos. O texto diz:

“Os Titulares dos Órgãos e das Entidades da Administração Direta e Indireta deverão avaliar a necessidade de manutenção dos contratos e convênios em vigor, bem como as condições pactuadas. (…) Nos casos em que seja necessária a manutenção do fornecimento ou do serviço contratado, os contratos deverão ser renegociados, com vistas à obtenção de redução do montante ajustado em, no mínimo, 30% (trinta por cento), observada a legislação pertinente.”

Cada gestor da prefeitura terá um prazo de 60 dias para enviar à Controladoria Geral do Município um relatório com os resultados concretos das ações previstas no decreto.

Fonte: Valor Econômico