Ajuste fiscal de próximo governo teria ‘vários caminhos’, afirma Ceron

Rogério Ceron: “Conseguimos chegar aqui com indicadores econômicos balanceados, embora com desafios fiscais” — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

Grande desafio para o próximo governo, o ajuste nas contas públicas pode ser feito por “vários caminhos”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, em entrevista ao Valor. Por exemplo: desacelerar a dinâmica de algumas despesas, o que permitiria contê-las sem “grandes reformas”.

Ressalvando que não tem delegação para falar sobre medidas econômicas em um eventual próximo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Ceron disse que um exemplo de alteração na dinâmica poderá ser observado no ano que vem. Cumprindo uma regra que está na lei do arcabouço, as despesas de pessoal vão crescer 0,6% acima da inflação, porque as contas federais encerraram 2025 com déficit.

No conjunto, as despesas podem crescer até 2,5% acima da inflação, conforme as regras do arcabouço. Mas, internamente, há quem defenda reduzir esse aumento para algo como 1,5%. É, porém, uma mudança sobre a qual não há consenso dentro do governo.

“Esse é um dos vários instrumentos que existem. Ele é possível? Qual seria o razoável? Esse é um bom debate”, disse Ceron sobre o aperto nos parâmetros. Ele considera que hoje há mais espaço para avançar no ajuste fiscal, porque não há mais a necessidade de recompor políticas públicas, como ocorreu em 2023.

Também será importante criar incentivos para fomentar a formação de poupança das famílias em um eventual governo Lula 4, defendeu Ceron. “É essa poupança que vai dar condições estruturalmente para a gente ter uma redução de juros, o que realimenta positivamente um ciclo de menor custo de financiamento da dívida.”

Ajustes graduais nas despesas sem grandes reformas destoam da receita dos analistas de mercado. Eles consideram necessário atacar de forma mais assertiva despesas como Previdência, benefícios assistenciais, emendas parlamentares e gastos tributários, para dar um horizonte de maior previsibilidade para as contas públicas. Alertam que um ajuste gradual, como o que ocorre no atual governo, pode não ser suficiente para fazer frente à piora do endividamento público.

Falando sobre este ano, o secretário informou que existe a possibilidade de o governo anunciar um novo desbloqueio de despesas. Isso porque alguns gastos obrigatórios estão crescendo a um ritmo menor do que o projetado. Inicialmente, foram bloqueados R$ 23,68 bilhões. Esse montante já caiu para R$ 17,94 bilhões.

Além disso, por causa de efeitos conjunturais como o impacto da alta do petróleo na arrecadação, o governo deve encerrar o ano com um resultado primário mais próximo do centro da meta, de R$ 34,3 bilhões em 2026. Atualmente, a projeção é um superávit de R$ 10,8 bilhões. Os dois números não consideram os abatimentos previstos em lei, como os gastos com precatórios, que tornam o saldo positivo. Será um avanço, mas visto por economistas do setor privado – e do próprio governo – como ainda insuficiente para estabilizar a dívida pública.

Em 31 de agosto, o governo apresentará o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. Segundo Ceron, será uma peça “sem grandes surpresas”. A proposta vai prever um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Não haverá necessidade de medidas extras de arrecadação, informou.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

Valor: O governo melhorou sua projeção para o resultado primário, mas parte disso será efeito da receita extraordinária da guerra. O resultado não pode acabar passando uma impressão de melhora das contas públicas, sendo que há um caminho ainda a ser feito?

Rogério Ceron: Muita gente era cética em relação à capacidade de mantermos as metas que estavam estabelecidas para 2026. Na execução, está ficando claro que vamos atingir. Temos algumas receitas adicionais decorrentes do preço do petróleo. Mas também não se pode esquecer que estamos fazendo créditos extraordinários, apoiando subvenções [aos combustíveis] que não são pequenas. E elas estão ali mudando a neutralidade entre ganhos e ônus. Temos um caminho já bem pavimentado para cumprir a meta do ano, com chance de ficar mais próximos do centro da meta.

Valor: Há espaço para novos desbloqueios de despesas este ano?

Ceron: Neste ano fomos conservadores e fizemos um bloqueio forte para garantir as obrigatórias ao longo do ano. Nesse [último relatório bimestral de julho] já foi feita uma liberação. Acho que há, sim, potencial para que tenha algum desbloqueio futuro, mas precisamos acompanhar a dinâmica da despesa obrigatória. Hoje, tem mais chances [de desbloqueio] do que menos, mas só o tempo dirá mesmo.

Independente do resultado eleitoral, é natural que se faça uma recalibragem de algumas iniciativas”

Valor: A arrecadação com a retenção de Imposto de Renda sobre a distribuição de dividendos, que foi criada para compensar a perda de receitas com a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, está vindo bem abaixo do esperado. Isso é algo que preocupa para 2027?

Ceron: Para 2026 teve uma perda, sim, por conta desse planejamento tributário que foi feito, inclusive com o apoio de decisões judiciais, que permitiram ter um prazo maior para essa adaptação. As grandes empresas se prepararam e fizeram movimentos para poder antecipar essa distribuição. Mas esse é efeito temporário, não é permanente. A partir do ano que vem, já entra em uma rotina normal de tributação. A nossa perspectiva da neutralidade continua. Se você pensar no horizonte de tempo maior, ele continua neutro.

Valor: O governo projeta a necessidade de receitas extras para fechar o PLOA de 2027?

Ceron: A princípio, não há nenhuma previsão de novas medidas para fins de encaminhamento da proposta da lei orçamentária. É claro que depois, ao longo da execução, teremos que avaliar. Mas, a princípio, não. Não tem grandes surpresas. Mas lembrando que nós temos uma trajetória da PLDO [Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias] que é agressiva de incremento do resultado fiscal.

Valor: E pelo lado das despesas? Será necessário incorporar as pautas-bomba aprovadas?

Ceron: Não. Por ora, nenhuma dessas pautas avançou.

Valor: E a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos agentes de saúde? Ela foi aprovada, mas não promulgada ainda.

Ceron: Ela não está vigente. Ainda tem vários passos, lembrando que ela afeta o equilíbrio previdenciário. Não podemos fazer retrocessos nem deixar de observar os macrorregramentos que existem, inclusive constitucionais, sobre algumas matérias, inclusive a do equilíbrio previdenciário.

Valor: Vão incorporar à proposta de Orçamento alguma nova medida de contenção de despesa?

Ceron: A princípio não tem nada relevante neste momento. Mas esse é um trabalho muito mais do Ministério do Planejamento, que eles estão debruçados agora.

Valor: Haverá espaço no PLOA para crescimento de alguma política pública, como reajuste do Bolsa Família ou do Pé-de-Meia?

Ceron: Não vislumbro de pronto nenhuma carência ou necessidade relevante de incremento. Todas as políticas públicas relevantes estão bem atendidas. Conseguimos chegar aqui com indicadores econômicos balanceados, embora tenha seus desafios fiscais. Estamos equilibrados do ponto de vista orçamentário, o que dispensa grandes movimentos de recomposição de política pública. Agora sim dá para olhar outras discussões ou priorizar, por exemplo, algumas fragilidades, como rediscutir a necessidade de intensificar ainda mais a recuperação fiscal, para criar condições de redução mais agressiva da taxa de juros.

Valor: Seria, por exemplo, intensificar combate a benefício fiscal, a subsídios?

Ceron: Para fins da proposta orçamentária, não vai ter sinalização de nada relevante em nenhum dos dois lados [receita e despesa]. É claro que para a execução do Orçamento do ano seguinte, aí sim pode ser feita uma rediscussão mais intensa. Independentemente do resultado do processo eleitoral, é natural que se faça uma recalibragem de algumas iniciativas, especialmente a parte orçamentária e de política fiscal.

Valor: Vão incluir no PLOA de 2027 o aporte de, pelo menos, R$ 6 bilhões para os Correios, conforme previsto no contrato?

Ceron: Eu entendo fundamental nós conseguirmos encontrar, seja em 2026, seja em 2027, o espaço necessário para dar conta dessa capitalização, porque ela é peça importante de um processo de reestruturação de uma companhia importante para o país.

Valor: O valor integral do aporte vai estar no PLOA de 2027? Uma parte já pode ser feita em 2026?

Ceron: É isso que a gente está tentando encontrar o caminho. Se é uma composição entre 2026 e 2027, ou só 2027. Podemos, eventualmente, só ter o espaço para colocar no PLOA uma parte. Mas também nada impede uma suplementação ao longo da execução para poder cumprir o restante. Nosso objetivo é atender a integralidade do aporte.

Precisa cada vez mais discutir poupança de longo prazo, mecanismos que incentivem aumento da poupança”

Valor: O ministro da Fazenda, Dario Durigan, vem falando sobre a necessidade de controlar as despesas obrigatórias em um eventual Lula 4. Como isso seria feito? É uma reforma da Previdência? Propor um sistema de capitalização?

Ceron: Não posso falar sobre o futuro. Mas podemos ser muito claros quanto aos grandes diagnósticos. Acho que, independentemente de quais serão as pessoas e equipes, tem que continuar nesse processo de recuperação. Precisa cada vez mais fazer a discussão sobre a poupança de longo prazo, mecanismos que incentivem que se aumentem a poupança pública e das famílias. Essa escassez de poupança de longo prazo gera uma série de externalidades que precisamos combater. A forma de fazer pode mudar de equipe para equipe, mas não dá para fugir muito desses debates.

Valor: Avaliam rever a indexação do salário mínimo? E os pisos de saúde e educação, vão mudar a fórmula de correção?

Ceron: Eu acho que a forma mais correta de organizar o debate é o resultado buscado. A forma de fazer, se é via piso, se é outra, eu acho que ela muda. Tem mais de uma forma de atingir o mesmo resultado. Não existe uma bala de prata e uma única medida. Eu tenho convicção que é mais fácil do que muitos pintam, que não é tão complicado assim. O país consegue fazer um ajuste para poder criar condições para controlar a despesa obrigatória, para reduzir dinâmicas de crescimento de despesa e abrir espaço para a melhoria fiscal.

Valor: De quanto seria esse ajuste fiscal?

Ceron: A própria meta de resultado primário que nós sinalizamos prevê esse incremento do superávit primário até ele atingir 1,5%. Claro que vai um tempo, mas eu entendo que o país tem que avançar o quanto antes para passar de 1% de resultado primário positivo. Quando passar disso, as coisas já começam a ficar num outro patamar. Claro que você pode intensificar isso, estabilizar mais rápido. Aí vêm as diferentes opiniões.

Valor: Já há consenso dentro do governo sobre a necessidade de reduzir o crescimento máximo do limite de despesas do arcabouço, hoje em 2,5% real para 1,5%?

Ceron: Esse é um dos vários instrumentos que existem. Ele é possível? Qual seria o razoável? Esse é um bom debate. Ressalto que eu não tenho mandato para falar nada sobre isso. Precisamos tomar cuidado com o fiscal, não deixar desequilibrar ou tornar mais grave situações que merecem atenção. Então, dado que está tudo bem equilibrado, eu acho que tem espaço para se olhar com mais carinho ali, para poder intensificar esse processo de consolidação fiscal.

Valor: Nosso Orçamento é basicamente despesas obrigatórias e juros. Para efeito de dívida, apertar os parâmetros sem mexer nesses dois aspectos não seria muito eficiente.

Ceron: O Brasil nunca saiu do juro estrutural elevado porque nunca teve poupança de longo prazo relevante. É essa poupança que vai dar condições estruturalmente para a gente ter uma redução de juros, o que realimenta positivamente um ciclo de menor custo de financiamento da dívida. Além disso, olhar o fiscal. Idealmente, as despesas obrigatórias devem começar a crescer abaixo do PIB. Isso é possível porque consolidamos um avanço importante nesse último ciclo, especialmente em indicadores de pobreza, desemprego. Agora precisamos criar condições para que a pessoa que conseguiu o emprego consiga ganhar mais, aumentando a produtividade. Para isso, tem investimento público para poder reduzir Custo Brasil. Tudo isso importa para o futuro.

Valor: O  senhor está falando que é inevitável mexer em Previdência e Benefício de Prestação Continuada (BPC) de alguma maneira?

Ceron: Qualquer país do mundo vai ter que sempre discutir o seu sistema previdenciário ao longo do tempo. Porque as pessoas estão envelhecendo muito mais e as pessoas estão tendo cada vez menos filhos. Eu acho que temos de olhar para a dinâmica desse crescimento. Tem coisas que dá para fazer que não signifiquem necessariamente grandes reformas. Não se trata de tirar direitos, mas tem vários caminhos que dá para fazer isso.

Valor: O senhor se refere, por exemplo, ao que está  acontecendo  com  despesas  de  pessoal  no  ano que  vem? Ela  vai  crescer  0,6% apenas, pelas regras do arcabouço. Isso pode ser estendido a outras despesas? Ou o controle de fluxo (uma espécie de limite máximo) que vem sendo aplicado a alguns gastos?

Ceron: Olhando como exemplo, sem qualquer sinalização para o futuro, esses são exemplos de como corrigir dinâmicas de uma forma sem machucar, sem tirar direitos de ninguém. Eu acho que esse tipo de mecanismo evita que lá na frente você tenha que fazer um movimento de corte mais agressivo. São mecanismos mais saudáveis e menos custosos, sob qualquer ponto de vista.

Valor: O  governo  enviou  um  pedido  para  ampliar  o  limite  de  emissão  externa. O objetivo é contornar  a  pressão na dívida interna?

Ceron: Está muito mais atribuído à nossa estratégia de emissões externas. Já tínhamos uma necessidade lá no começo, quando lançamos os títulos sustentáveis. Agora, viemos numa estratégia de diversificação. Fizemos emissão de eurobonds e agora temos que voltar a manter essas emissões para ter uma curva bem estruturada. E começamos aqui a discussão sobre também fazer a emissão no mercado chinês. Quanto mais a gente faz emissão no mercado com títulos mais longos, diminui a necessidade de colocação de títulos similares no mercado doméstico. Então, é um balanço.

Valor: As taxas das NTN-Bs (títulos públicos atrelados à inflação) seguem pressionadas. Quando haverá taxas mais comportadas?

Ceron: A taxa de juros longa pode ter um componente que é o fiscal, que é a dúvida quanto aos próximos cinco, dez anos. Mas tem um efeito irrefutável de um aumento da taxa de juros no mercado internacional. O custo de financiamento está ficando mais caro para todo mundo. Outra distorção são os papéis incentivados, que geram concorrência com os títulos longos do Tesouro. Obviamente tem o fiscal, mas se fosse só isso não seria possível ter essa curva da CDS (indicador de risco do país) que está na mínima de risco desde 2021. A conclusão lógica é que há outros fatores.

Valor: Em 2027, será proposta novamente a discussão sobre incentivados?

Ceron: Eu não posso dizer como vai ser em 2027, mas o que explica esse movimento de persistência das taxas de juros elevadas das NTN-Bs são três componentes: o cenário internacional, a incerteza fiscal e a distorção causada por esses instrumentos. Muitas dessas emissões são destinadas ao financiamento da infraestrutura, o que é louvável. Mas talvez o custo desse incentivo esteja sendo arcado da forma equivocada.

Valor: O empréstimo do governo do Distrito Federal para salvar o BRB continua travado. O Executivo federal vai fazer algo?

Ceron: Nós fomos demandados judicialmente para poder acompanhar e discutir o processo. O ministro Dario participou diretamente disso, ajudou a encontrar uma solução. Agora é entre o BRB, o governo do DF e os bancos. Não tem ação nenhuma a ser feita por parte do governo federal.

Valor: O governo vai insistir para votar a medida provisória (MP) que acabou com a taxa das blusinhas?

Ceron: O nível de importação [de encomendas de pequeno valor] aumentou após a edição da MP. Há setores que têm levado essa preocupação ao Congresso, mas acho que não tem uma posição fechada do governo. É importante ter algum equilíbrio para não ter um crescimento tão grande [das importações] e prejudicar empregos e setores aqui, mas é um debate que está sendo feito, o governo pôs a provocação à luz do sol.

Valor: Há previsão de quando vai acontecer o novo empréstimo aos Correios e as taxas e condição?

Ceron: Ainda não dá para sinalizar. Mas está no forno. Está quente. Eu vejo que vai se consolidar um caminho bom para a reestruturação dos Correios.

Fonte: Valor Econômico