Desembargadora libera retomada de pregão para medicamento renal no SUS

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O conflito teve origem em um agravo de instrumento movido por um laboratório farmacêutico. A empresa alegava que o valor estimado pela administração para o medicamento (R$ 12,52) era manifestamente inexequível, estando muito abaixo dos preços de mercado e dos parâmetros regulatórios da CMED.

Inicialmente, no dia 8 de dezembro, o plantão judiciário havia suspendido a licitação, aceitando o argumento de que a manutenção desse preço poderia levar ao fracasso do certame.

No entanto, ao analisar o caso, Ana Carolina Roman entendeu que o interesse econômico da empresa em questionar a metodologia de preços não pode prevalecer sobre o interesse público na continuidade dos serviços de saúde. Segundo a Advocacia-Geral da União, a medida garante o tratamento de mais de 184 mil pacientes que dependem do insumo no sistema público.