Relatório da reforma tributária terá IVA dual, alíquotas múltiplas e 4 regimes
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), chegou a defender algumas vezes que o melhor modelo é um IVA único para União, Estados e municípios. Mas os 12 integrantes do GT decidiram em reunião na quarta-feira que politicamente é mais viável um IVA duplo – um federal e outro estadual/municipal. A legislação, contudo, será uma só para todo o país e a arrecadação deve ocorrer numa agência nacional centralizada tripartite.
A reunião com Haddad também pode indicar o prazo de transição da reforma, hoje entre seis e dez anos para os contribuintes, mas isso ainda não está certo e pode ser outro tema que ficará para o substitutivo. Há duas possibilidades: um mais curto, de seis anos, com o governo precisando gastar mais para compensar as empresas pelo fim de seus incentivos fiscais, ou outro mais longo para que esses benefícios sejam convalidados pela PEC e extintos ao longo do tempo. A tendência é que, se o tema entrar no relatório de agora, seja esta segunda opção.
O relatório também dirá que o IVA não terá uma única alíquota, mas não vai citar por enquanto quantas serão, os valores e nem quais setores terão tratamento diferenciado. Isso ficará para o substitutivo ou até para o projeto de lei complementar, segundo fontes. O texto vai propor o “cashback” (devolução de impostos), mas sem detalhar o funcionamento e público-alvo.
Quatro setores terão regimes especiais de pagamento do IVA: os combustíveis terão cobrança monofásica, nas refinarias, e não ao longo da cadeia produtiva para evitar sonegação; o sistema financeiro e o setor de seguros terão pagamento sobre seus ganhos globais e não sobre cada operação para que não ocorra aumento de custos em toda a economia; e a construção civil terá um modelo próprio de tributação.
O documento ainda incorporará a sugestão da PEC 110 de cobrança de IPVA para embarcações de luxo e aeronaves, mas falta decidir quem ficará responsável, se a União ou os Estados. É uma forma, segundo os deputados, de já sinalizar a intenção de tratar também dos impostos sobre a renda e patrimônio, que são uma segunda etapa da reforma.
