Senado votará projeto que pode ampliar as coberturas dos planos de saúde; saiba mais
A matéria foi aprovada na Câmara numa reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque o tribunal decidiu que os planos de saúde não são obrigados a dar cobertura para tratamentos que não estejam na lista da agência reguladora, que conta com 3.368 itens.
Ou seja, os ministros do STJ entenderam que a lista de procedimentos tem caráter taxativo, não apenas exemplificativo — assim, as operadoras de saúde estariam desobrigadas de cobrir tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais. Já o projeto em análise no Parlamento vai na contramão desse entendimento.