Tesouro piora projeção para dívida pública do Brasil

O Tesouro Nacional revisou para pior as suas projeções para a trajetória da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e passou a estimar uma aceleração mais intensa do endividamento público a partir de 2027. Segundo o órgão, o indicador alcança pico de 88,6% do PIB em 2032, mas, a partir de 2029, passa a seguir trajetória próxima da estabilidade, encerrando 2035 em 88% do PIB. As projeções constam da sétima edição do Relatório de Projeções Fiscais, divulgado nesta segunda-feira (12).

Segundo o Tesouro, a relação DBGG/PIB atingirá 83,6% em 2026, acima dos 82,3% projetados no relatório de julho. Em 2027, a diferença se amplia: a dívida sobe para 86,1% do PIB na projeção de dezembro, ante 83,9% na estimativa anterior. Em 2028, a DBGG chega a 87,4% do PIB, enquanto o relatório de julho apontava 84,3%.

Já em 2029, a dívida alcança 88% do PIB, frente a 84,1% na projeção anterior, e segue aumentando até 2032, quando atinge 88,6%, contra cerca de 83,7% no relatório de julho. A partir daí, as projeções de dezembro indicam estabilidade em patamar elevado, com a DBGG encerrando 2035 em 88% do PIB, enquanto o relatório de julho previa dívida recuando para 82,9% do PIB no fim do horizonte.

A piora na trajetória da DBGG/PIB, segundo o Tesouro, decorre não apenas da mudança na grade de parâmetros macroeconômicos – que passou a incorporar, em média, juros mais elevados e menor crescimento nominal do PIB -, mas sobretudo um resultado primário menos superavitário em relação ao relatório anterior.

Essa deterioração fiscal, segundo o órgão, é reflexo dos efeitos da Emenda Constitucional nº 136, aprovada no ano passado, que retirou os gastos com sentenças judiciais do limite de despesas e definiu uma regra de transição para sua volta à meta fiscal. Pela emenda, precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) serão reincorporados gradualmente ao cálculo do resultado primário, em percentual adicional mínimo de 10% ao ano na comparação com o montante do exercício anterior.

Houve revisão, mas ainda assim as premissas parecem otimistas”

Ao Valor Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), apontou que as projeções do Tesouro parecem relativamente otimistas e sustentadas por parâmetros bem mais otimistas que os considerados pelo mercado e pela própria IFI.

“Comparando com as projeções mais recentes da IFI, que consideram que a DBGG em proporção do PIB não estabiliza no horizonte até 2025, as estimativas do Tesouro indicam estabilização da dívida bruta a partir do início da próxima década. Houve uma revisão importante em relação ao último relatório de projeções fiscais, mas ainda assim as premissas parecem otimistas”, aponta.

Alguns fatores, segundo ele, explicam essa discrepância. Por exemplo, o Tesouro projeta trajetória mais favorável para o resultado primário do setor público, com superávits a partir de 2028 que se ampliam até 2035, enquanto a IFI estima déficits primários persistentes ao longo de todo o período, com o déficit piorando e se estabilizando ao redor de 2% do PIB.

Essa diferença decorre, principalmente, de hipóteses distintas para receitas e despesas. Por exemplo, o Tesouro trabalha com uma receita primária líquida do governo central estável em 19% do PIB, ao passo que a IFI projeta queda gradual até 18% do PIB; já no lado das despesas, o Tesouro prevê redução ao longo do tempo, enquanto a IFI estima crescimento gradual, com estabilização próxima de 20% do PIB.

Além disso, há divergência nas projeções para a despesa com juros, que no cenário do Tesouro recua mais rapidamente, atingindo 6,3% do PIB em 2030, enquanto a IFI projeta queda mais lenta, convergindo para 6,5% do PIB.

O economista Marcos Mendes afirma que a trajetória do Tesouro prevista no chamado “cenário de referência” é mais benigna, já que supõe que o governo será capaz de aumentar receitas para atingir o centro da meta resultado primário. “Mesmo assim, a trajetória piora relatório após relatório. Há uma clara deterioração das expectativas mesmo no cenário mais favorável e otimista”, afirma.

Segundo Mendes, quando analisa o chamado “cenário inicial” do órgão, a trajetória é muito pior e a dívida só cresce, sem se estabilizar no longo prazo. “E piora ainda mais quando são substituídos os parâmetros fixados pelo Ministério da Fazenda pela mediana do [mercado coletadas pelo Boletim] Focus”, acrescenta. Entre esses parâmetros, estão desempenhos do PIB e da inflação.

No cenário inicial, mais conservador, o Tesouro projeta trajetória contínua de alta da dívida, chegando a 95,4% em 2035, sem incorporar medidas recentes, como corte de benefícios fiscais.

No documento, o Tesouro projeta que, em 2027, R$ 96,1 bilhões em sentenças judiciais (precatórios e RPVs) não serão contabilizados na meta de primário.

Fonte: Valor Econômico