Bloomberg — O governo não tem planos de novas medidas fiscais apesar do revés no Congresso e, em vez disso, buscará persuadir os deputados a evitar o bloqueio das propostas, de acordo com uma autoridade sênior com conhecimento do assunto ouvida pela Bloomberg News.
A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (16) urgência para um projeto que derruba o decreto do aumento do IOF sobre algumas transações financeiras.
O decreto faz parte de um pacote fiscal maior que se apoia fortemente em aumentos de impostos e na eliminação de isenções fiscais para arrecadar cerca de R$ 50 bilhões nos próximos dois anos. A estratégia provocou a oposição de líderes do Congresso, que têm exigido que o governo proponha cortes estruturais de gastos.
Mas a equipe econômica do presidente Lula acredita que os esforços para acabar com certas isenções atendem a essas demandas, corrigindo distorções tributárias, de acordo com a autoridade, que pediu anonimato para discutir negociações delicadas.
Os incentivos fiscais custam ao Brasil cerca de R$ 800 bilhões anualmente e estão entre as questões estruturais que limitam o espaço orçamentário para novos gastos e investimentos, disse a autoridade, acrescentando que, em vez de um plano alternativo, o governo precisa de tempo para explicar completamente aos parlamentares por que as medidas fazem sentido.
A decisão do Congresso de acelerar a votação para bloquear o decreto do IOF eleva a pressão sobre os esforços do governo para atingir a meta fiscal de déficit primário zero para 2025.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, no entanto, prometeu não realizar a votação imediatamente, dando ao governo Lula tempo para explicar os detalhes do plano e negociá-lo com o Congresso, disse a fonte.
Isso também dará tempo ao governo para lidar com outra grande fonte de dificuldade no Congresso: a lenta liberação de emendas orçamentárias, verbas federais usadas para financiar projetos nos estados de origem dos parlamentares.
Motta, que inicialmente apoiou as propostas fiscais antes de mudar de ideia na semana passada, expressou frustração com o governo Lula em relação aos atrasos na emenda em uma reunião recente. A liberação dos recursos poderia ajudar o governo a fortalecer o apoio aos seus planos no Congresso, disse a fonte.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já fez mudanças na proposta inicial de IOF, que acompanhava um congelamento orçamentário de R$ 31 bilhões e buscava gerar cerca de R$ 60 bilhões em receitas nos próximos dois anos.
Ele rapidamente recuou da medida mais polêmica do plano em meio a temores do mercado de que o Brasil estivesse flertando com o controle dos fluxos de caixa.
Após reuniões com líderes do Congresso, incluindo Motta, ele revelou uma versão simplificada do decreto do IOF, juntamente com uma medida provisória para aumentar o imposto de renda sobre investimentos e outros tributos.
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Fonte: Bloomberg Línea
