Por Estevão Taiar — De Brasília
25/11/2022 05h00 Atualizado
Os riscos específicos para as contas públicas a que o governo federal está exposto cresceram R$ 697 bilhões neste ano, alcançando R$ 4,9 trilhões. A informação foi divulgada ontem pelo Ministério da Economia no Relatório de Riscos Fiscais da União.
Os riscos fiscais específicos são aqueles “relacionados a eventos que ocorrem de maneira irregular e têm diversas origens, normalmente associadas a programas governamentais, passivos contingentes e ao balanço patrimonial do setor público”, na definição do próprio Ministério da Economia. Não são aqueles ligados diretamente a fatores macroeconômicos.
Um dos fatores que mais impulsionaram os riscos fiscais específicos foram as ações judiciais contra a União, cujo estoque cresceu 36% em relação a 2021 e alcançou R$ 2,9 trilhões. Desse total, R$ 528 bilhões são considerados como perda “provável”. O restante é classificado como risco “possível”.
No caso da dívida ativa da União, “que é da ordem de R$ 2,7 trilhões, é esperada uma recuperação de R$ 552 bilhões”, com “a maior parte impactando o resultado primário”.
“A realização de despesas anuais decorrentes de perdas judiciais tem acompanhado o movimento ascendente do estoque de ações judiciais: enquanto em 2021 esse gasto foi de R$ 54,9 bilhões, a estimativa chega a R$ 57,9 bilhões para o ano de 2022”, afirma a pasta.
Por sua vez, “no que diz respeito às empresas estatais, é considerado remoto o risco de frustração de receitas de dividendos e de juros sobre capital próprio”.
Mas “é considerado o risco possível ou remoto de necessidade de aporte emergencial, devido, principalmente, às dificuldades concretas que algumas empresas enfrentam”.
Já entre os fatores ligados diretamente a questões macroeconômicas, quedas do Produto Interno Bruto (PIB) representam o maior risco fiscal. Segundo a pasta, variações em termos reais de um ponto percentual do PIB impactam a receita primária em R$ 10,1 bilhões. Na sequência, entre os fatores que mais impactam a arrecadação federal, estão a inflação (um ponto percentual de variação tem impacto de R$ 9,3 bilhões) e massa salarial nominal (um ponto percentual com impacto de R$ 5,6 bilhões), “principalmente pela variação da arrecadação da contribuição previdenciária”.
“Pelo lado da despesa primária, a volatilidade está ligada às variações do salário mínimo e do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), impactando principalmente as despesas com benefícios previdenciários e assistenciais, o pagamento de seguro-desemprego e o pagamento de abono salarial”, afirma. De acordo com a pasta, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo implica aumento total de R$ 389,8 milhões nas despesas.
Por fim, o Tesouro Nacional divulgou no documento que projeta que a dívida bruta do governo geral (DBGG) terminará este ano em 76,2% do PIB. A DBGG é o principal indicador de estoque da dívida bruta. Se confirmado, o número representará queda de 4,1 pontos percentuais (sempre em relação ao PIB) na comparação com o fim de 2021. “Estima-se que a DBGG siga uma trajetória levemente ascendente ao longo dos próximos anos, pressionada pelos juros nominais, alcançando a marca de 77,2% do PIB ao final de 2025”, afirma o relatório.
Fonte: Valor Econômico