O grupo Reag, centro dos holofotes desde 2025, quando foi alvo de busca e apreensão fruto da Operação Carbono, ligando a Faria Lima ao crime organizado, sofreu um novo golpe ao se deparar com o decreto de liquidação extrajudicial de sua Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM). Após os escândalos, que resultaram na passagem de controle do fundador João Carlos Mansur da empresa listada a seus sócios e na venda de diversos ativos do grupo, a discussão gira em torno dos efeitos ao mercado e aos clientes do braço de distribuição da casa, que agora deixa de existir. Para especialistas, o risco sistêmico e financeiro é inexistente, mas podem haver “soluços operacionais” como impactos ao tempo de resgate ou ao tempo de amortização das cotas.
“É importante diferenciarmos a gestão da administração. Diferentemente do que foi falado sobre o Banco Master, não estamos diante do mesmo caso, embora possa haver alguma espécie de repercussão, de intrincamento entre os casos”, esclarece Arthur de Paula, advogado e sócio da área de Resolução de Conflitos e Arbitragem do Candido Martins Cukier. A Reag possui alguns braços de investimento, mas a liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central diz respeito especificamente à Reag Trust DTVM, basicamente, uma grande administradora de fundos, classificada pela CVM 175 como “prestador de serviço essencial”. “Claro, ao se tratar de uma prestadora de serviços essenciais, a eventual liquidação extrajudicial tem um impacto procedimental e operacional nos fundos, mas não há um impacto de liquidez para os cotistas.”
Mesmo diante de recursos presentes nos fundos administrados pela casa, a liquidação extrajudicial da Reag não afeta a liquidez. O que pode haver, segundo de Paula, é “um soluço operacional” à medida que houver a troca da administração de todos os fundos em que a Reag atua. O modo mais comum, na prática, para esta troca, é a convocação de uma Assembleia Geral de cotistas para deliberar a substituição desta administradora ou gestora, a depender se a casa fazia a gestão de algum desses fundos. “A grande problemática diz respeito à administração dos fundos. A questão é se não houver administradoras que topem assumir os fundos administrados pela Reag. Ainda é uma possibilidade longínqua, mas não pode deixar de ser considerada. Neste caso, a única solução a ser dada para os fundos seria a liquidação sem que haja prejuízos gerais para o mercado”, diz de Paula.
Mas uma vez constatado que os fundos sejam efetivamente sólidos, com ativos reais, líquidos ou performados, e que tais investimentos tenham sido realizados de acordo com seus regulamentos, ou seja, tenham seguido toda a cartilha da CVM, o patrimônio permanece segregado e não se confunde com o da administradora. “O impacto mais relevante tende a ser operacional, mas pode haver reflexos indiretos na rentabilidade no curto prazo. A transição do administrador fiduciário, ajustes de prestadores, custos extraordinários de migração e, em alguns casos, restrições temporárias de movimentação podem afetar o desempenho do fundo durante o período de regularização”, diz Gustavo Rabello, sócio de mercado de capitais do SouzaOkawa.
Daqui até o momento em que os fundos consigam efetivamente formalizar essa substituição, pode haver “um ou outro soluço operacional”, como impacto ao tempo de resgate ou ao tempo de amortização das cotas, bem como algum impacto na disponibilização de informações relevantes sobre o fundo. Operacionalmente, os fundos podem sofrer algum atraso ou espera maior do que o usual. Por ora, esses fundos ficam congelados, ou seja, fechados para resgate ou aplicação até que um novo administrador seja escolhido. Mas segundo os especialistas, a migração de fundos entre prestadores, em regra, costuma ocorrer de forma satisfatória, preservando a continuidade operacional dos veículos.
Na avaliação de Mariella Rocha, advogada e head societário do Fonseca Brasil Serrão Advogados, o risco não é de quebra geral do sistema, mas de um “engarrafamento operacional”. “A Reag era um gigante no setor de fundos estruturados. Agora, centenas de fundos precisam de um novo lar ao mesmo tempo. Isso gera uma pressão enorme sobre as outras administradoras, que podem cobrar mais caro para assumir esse risco. O perigo real está em fundos que tinham ativos muito ligados ao Grupo Reag e do Banco Master”, conta a advogada, acrescentando que se esses ativos perderem valor, a cota do fundo cai.
No curto prazo, a expectativa é que o mercado tenda a se concentrar em instituições maiores, como Itaú, Bradesco ou BTG, cujas estruturas de compliance são mais robustas e conhecidas. “Aquelas distribuidoras independentes que fazem tudo em família, gestão, administração, custódia no mesmo grupo, vão sofrer uma pressão enorme para provar que são independentes de verdade”, opina Mariella.
Em relação à confiança no mercado de capitais, ainda que episódios como este gerem cautela e alguma desconfiança, especialmente no investidor estrangeiro, por outro lado, o evento em questão evidencia que as instituições de controle estão funcionando. Para os especialistas, inclusive, a atuação do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi tempestiva e cirúrgica.
“Acredito que o sistema financeiro nacional sai mais fortalecido. Não considero que esse caso seja uma ameaça à visão dos investidores. Muito pelo contrário, acredito que temos duas entidades super técnicas e que devem ser elogiadas, o Banco Central e a CVM” opina de Paula.
A visão de Mariella e Rabello é similar. Para eles, é positivo ver os órgãos atuando. Rabello destaca que erros e falhas podem ocorrer em qualquer mercado complexo, mas a confiança se sustenta quando há a percepção de que os ‘xerifes’ estão atentos. Já a advogada, que também elogia os entes, pondera que esse episódio deve acelerar novas regras da CVM para garantir que os administradores sejam mais rigorosos ao adotar o que os gestores estão comprando. “A regulação brasileira é ótima na teoria, mas a fiscalização precisa olhar mais de perto para a precificação de ativos. Muitas vezes, o valor no papel não é o valor real do mercado”, diz.
Fonte: Capital Aberto
