Por Alessandra Saraiva — Do Rio
17/07/2023 05h01 · Atualizado há 5 horas
A aprovação do texto-base da reforma tributária pela Câmara dos Deputados deve ser comemorada. Mas algumas linhas da proposta ainda podem ser aprimoradas. Essa é a visão do professor Aloisio Araujo, da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas e do Instituto de Matemática Aplicada (Impa).
Em entrevista ao Valor, Araujo defendeu a inclusão de mais setores no chamado “imposto seletivo”, novo tributo que deve abarcar segmentos que provocam danos à saúde e ao ambiente. Além das indústrias de cigarros e álcool, Araujo defende incluir nessa lista alimentos ultraprocessados, bebidas açucaradas e automóveis.
Ele admitiu que a inclusão da área automobilística é um ponto polêmico, mas entende que aqueles que fazem lobby em prol de não taxar o setor, cujo produto principal tem uso intensivo de combustíveis fósseis, fazem “lobby ruim”. Outra recomendação do acadêmico é em relação ao escopo de isenções. Para alguns setores ou finalidades específicas, a reforma cria regimes diferenciados em relação às regras gerais, com possibilidade, por exemplo, de alíquota zerada ou com redução de 60%. Para ele, a abrangência das isenções foi muito ampla.
Para Araujo, mesmo com a necessidade de alguns ajustes, a aprovação da reforma conduzirá, indiscutivelmente, a “ganhos enormes” no setor empresarial, com impacto favorável para a economia. A seguir os principais pontos da entrevista:
Valor: O que o senhor achou do texto-base da reforma tributária? Alguma coisa ficou de fora?
Aloisio Araujo: Eu achei excelente que foi aprovado [na Câmara dos Deputados]. Eu vou ser o último a dizer, depois de tantos anos de demora, que não devia ter sido aprovado. Muitos avanços já tinham sido feitos, no que é possível fazer. Nunca vai se conseguir uma coisa perfeita. São extremamente complexas. Mas fiquei muito contente. Acho que foi muito importante a habilidade política [para aprovação do texto] do Fernando Haddad [ministro da Fazenda].
Valor: O que foi aprovado pode ajudar o setor empresarial a acessar mais mercados?
Araujo: Sim. Era muito prejudicial, por exemplo, para a indústria. Ninguém exporta imposto. Mas, no Brasil era tão confuso. Países levavam o Brasil à corte internacional achando que se estaria dando subsídio. Mas na verdade estava se tirando imposto.
Valor: O que achou da proposta de criação de fundos, com recursos da União, para o desenvolvimento regional e para compensar possíveis perdas de arrecadação estaduais?
Araujo: É a melhor política industrial que o governo federal pode fazer: a utilização de recursos federais para ajudar a passar a reforma. Porque vai beneficiar mais a indústria, com ganhos de produtividade generalizados. Todo o mote principal da reforma é também permitir que a indústria seja menos taxada.
Valor: Vários empresários reclamavam, antes da reforma, do chamado efeito cascata de tributos, de um mesmo produto ser taxado em diferentes estágios de produção…
Araujo: Sim. Todos já sabiam que era melhor fazer Imposto sobre Valor Adicionado, um IVA, o que foi feito, uma taxação muito melhor. Taxar valor adicionado é muito melhor do que taxar em cascata. É muito melhor você taxar no destino e não na origem, senão tem competição tributária predatória [entre Estados]. São grandes os ganhos que essa reforma traz. Vai se unificar com o IVA a legislação dos impostos estaduais. Mas os efeitos dessa reforma serão múltiplos.
Valor: Em que sentido?
Araujo: Se a carga tributária da empresa for muito elevada e essa empresa não tiver crédito tributário, então para ela pode ser difícil pagar. Pode haver uma reorganização de empresas, em várias direções [após a reforma]. Para o Simples, por exemplo. Pode ser que algumas empresas migrem para o Simples porque vão ter tratamento tributário diferenciado. Mas uma empresa grande não cabe dentro do Simples. E [um outro exemplo de reorganização de empresas] é que pode haver perdas de possíveis ganhos de produtividade com essa reforma.
Valor: Por quê?
Araujo: Por causa da eficiência locativa. Muitas vezes a empresa se instalou em determinado Estado porque o governo deu benefício tributário. Essa chamada “guerra fiscal” desaparece [e também o benefício. A empresa não vai ter mais a mesma vantagem que tinha quando instalou a fábrica].
Valor: Que arestas podem ser aparadas ainda na reforma?
Araujo: Creio que tem que se ver para reduzir um pouco essa alíquota padrão, que eu acho que vai ficar muito elevada [ainda a ser definida, mas estimada em até 30%]. Mas nada disso impede a validade da reforma, e a excelência dessa reforma.
Valor: E como possíveis arestas no texto poderiam ser aparadas?
Araujo: Uma parte no Senado [apreciação do texto-base da reforma tributária no Senado]. Mas estou falando de coisas do que pode melhorar. Então essa alíquota base pode ficar muito alta. Ela pode ser reduzida bastante com “impostos seletivos” [aplicados em determinados produtos], na reforma. Na minha visão, especificamente, é que o “imposto seletivo” tem que vir mais robusto. Tem uma certa divergência, têm grupos que vão se defender, como cigarros e álcool [previstos na taxação do “imposto seletivo” da reforma].
Valor: Por que o senhor acha que precisa vir mais robusto?
Araujo: Porque permite se diminuir a alíquota básica, que pode estar em 27%, 28%. Ninguém sabe ao certo, entre 25% e 30%.
Valor: E quais setores poderiam ser contemplados com o “imposto seletivo”, além dos que já foram mencionados?
Araujo: Por exemplo, o de alimentos ultraprocessados. Tem um lobby muito grande contra. Tem lobby bom e tem lobby ruim. Mas lobby que não quer taxar ultraprocessados é ruim. Porque faz mal à saúde. Tem sal, tem elementos cancerígenos. Bebidas açucaradas também. E eu sou a favor de taxar automóvel. Ninguém fala em taxar automóvel.
Valor: Há a ideia de sobretaxar produtos nocivos ao ambiente e à saúde com o novo imposto seletivo. Automóveis que usam combustíveis fósseis poderiam ser inclusos então?
Araujo: Eu acho que automóveis poderiam entrar. Eu acho que tem de fazer um imposto seletivo forte.
Valor: Se tivermos aumento muito grande do escopo do imposto seletivo, não poderia ser um freio em segmentos industriais potentes, dentro da indústria brasileira?
Araujo: Não. O que eu acho é que a reforma já traz mais clareza [para o setor industrial], porque não teremos mais os impostos em cascatas. Não teremos mais taxação na origem e sim no destino, então não vai se colocar indústria em locais que não deveria estar [para receber benefício fiscal estadual]. Eu não estou falando para fazer [imposto seletivo] em toda a indústria. Não vai taxar tudo, pelo contrário. É minha perspectiva pessoal: automóveis têm um custo muito grande [de gastos públicos]. Tem externalidades, construção de viadutos, estradas. Você poderia estar fazendo outros tipos de investimentos nas cidades. Eu sei que esse ponto é polêmico, mas é minha posição. Mas tem que ser um imposto seletivo robusto, porque vai ajudar na redução [da alíquota padrão] e, assim, ajudar a indústria.
Valor: Então com a robustez maior do imposto seletivo isso permitiria ter uma redução da alíquota padrão? Uma medida compensaria a outra?
Araujo: Sim.
Valor: Em linhas gerais, quais seriam os ganhos da reforma?
Araujo: Os ganhos são muitos. Só essa simplificação tributária [extinção de cinco impostos e criação do Imposto sobre Valor Agregado dual], de forma direta, se teria gastos menores com advogados [nas empresas, para lidar com impostos]. Uma legislação mais clara. Mas pode ser que, durante o período de transição, esses gastos até aumentem.
Valor: Por quê?
Araujo: Porque teríamos dois sistemas [o atual, e o que será implementado com a reforma]. [As regras da reforma] vão começar em 2026 e transição até 2033. Eu defendia uma coisa mais paulatina também. Mas não tão longa. É preciso sim que as empresas tenham período de adaptação, mas eu defendia um tempo mais curto [de transição].
Valor: Voltando a falar sobre suas recomendações. Como poderiam ser inclusos mais setores no “imposto seletivo”, por exemplo?
Araujo: Por lei complementar. Que vai definir alíquotas, vai definir o imposto seletivo. E outra coisa que poderia mudar seria o número de isenções [regimes tributários diferenciados em relação às regras gerais].
Valor: Por quê?
Araujo: Porque o número de isenções foi muito amplo. O custo também faz aumentar a alíquota básica. Seria bom que isso fosse corrigido [redução de número de isenções] no Senado.
Valor: Mesmo com a necessidade, em sua visão, de alguns ajustes, no caso dessa reforma, podemos dizer que a aprovação foi uma vitória?
Araujo: Foi espetacular. Eu sou fã [da reforma tributária], comemorei. Temos muito o que comemorar. Mas não dá para ficar só abrindo garrafa de champanhe. Porque tem que passar pelo Senado, tem que fazer algumas correções. Reequilibrar algumas coisas. Não é uma crítica a essa lei [da reforma tributária]. Mas acho que teremos ganhos maiores ainda, se fizer algumas coisas complementares.
Fonte: Valor Econômico
