15/09/2022 05h01 Atualizado há 4 horas
O Tribunal de Contas da União decidiu ontem obrigar o BNDES a antecipar o pagamento de dívida que o banco oficial tem com o Tesouro Nacional. Entre 2008 e 2015, o Tesouro emprestou mais de R$ 500 bilhões ao BNDES, incorrendo num subsídio financeiro implícito, uma vez que captava os recursos no mercado ao custo da taxa Selic (taxa de mercado) e os emprestava ao banco cobrando TJLP (taxa fixada pelo governo).
Com o dinheiro, o BNDES financiou empresas a um custo ainda menor – em geral, TJLP mais 3%; em alguns casos, sequer houve incidência de TJLP. Este subsídio, classificado como explícito, gerou enorme prejuízo às contas públicas. E as empresas não investiram. Muitas tomaram os recursos, mas, por perderem a confiança na política econômica do próprio governo, mantiveram as primeiras parcelas em tesouraria (aplicadas em títulos públicos!) e depois devolveram o dinheiro ao BNDES.
O TCU considerou irregular as operações e, por isso, obrigou o BNDES a repagar o Tesouro antes do vencimento dos contratos. O banco cumpriu as exigências, mas recorreu mais de uma vez da decisão ao próprio tribunal. Alegou, por exemplo, que poderia ter problema patrimonial, devido ao descasamento de passivos e ativos, no momento de pagar à União. Ocorre que o Tesouro verificou que, entre 2008 e 2015, o BNDES acumulou lucro de R$ 227 bilhões. Ontem, o TCU tomou decisão definitiva, forçando o banco oficial a retomar o cronograma de pagamentos antecipados.
No Brasil, o patrimonialismo, que se caracteriza pela apropriação do bem público por grupos de interesse privado, forjou na sociedade a ideia de que o Estado tem capacidade inesgotável de prover recursos para atender a seus interesses. Funcionários públicos, empregados de empresas estatais, empresários, banqueiros, sindicatos patronais e de trabalhadores, estudantes de universidades públicas, políticos (da esquerda à direita), faculdades particulares travestidas de entidades filantrópicas, todos se consideram “donos” da coisa pública e, por essa razão, defendem, de maneira ruidosa, a sua fatia no Orçamento público.
Não é tarefa árdua identificar os mencionados no Orçamento Geral da União (OGU), os “ganhadores”, tampouco é difícil saber quem são os “perdedores”. Ora, perdem os pobres e miseráveis, que não têm representação em Brasília.
É verdade que, desde o início da Nova República, em 1985, quando os congressistas aprovaram o voto do analfabeto e instalaram no ano seguinte assembleia nacional para formular nova Constituição, a agenda social avançou, embora a recente pandemia tenha nos mostrado que a situação de dezenas de milhões de brasileiros é bastante precária. De qualquer forma, a agenda da fome e da violência contra negros e mulheres, os temas da educação e da saúde públicas, isto, sem falar dos programas de transferência de renda aos mais necessitados, estão na ordem do dia.
Instituições “imexíveis (sic)” – conforme neologismo de Antônio Rogério Magri, ministro do Trabalho do governo Collor de Mello – como o Banco do Brasil, a Caixa, a Petrobras, o Banco do Nordeste, o Banco da Amazônia e muitas outras são crias do patrimonialismo. Este encontrou solo fértil na colônia portuguesa do século XVI, onde a escravização de seres humanos – de índios (por 150 anos) e de africanos escravizados -, como fator de acumulação de capital, se tornou, desde a invasão em 1500, a principal característica nacional.
Numa sociedade onde gente detém posse de gente – oficialmente, por quase 400 anos e, desde então, por meio de disfarces quase tão cruéis -, a propriedade das coisas é uma decorrência. Só não venham os ufanistas falar em República porque o que se tem no Brasil está muito longe de ser uma digna deste conceito.
Nada mais patrimonialista do que um governo, eleito pelo povo, fazer mau uso de recursos públicos. Esqueçam a corrupção – esta é assunto para a polícia, o Ministério Público e a Justiça; quando toma conta da agenda política, o país para e não deveria ser assim. O primeiro e o último presidente eleito desde 1989 (respectivamente, Fernando Collor e Jair Bolsonaro) tiveram como bandeira principal o combate à corrupção. Nada mudou em 33 anos de democracia? A corrupção é o maior problema nacional?
O mau uso de dinheiro público a que se refere esta coluna diz respeito a uma política mal formulada, como a fábula – o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto – emprestada pelo Tesouro Nacional ao BNDES, entre 2008 e 2015. O objetivo era estimular as empresas a investirem. Memória: em 2008, sucedeu a mais grave crise financeira mundial, cujo epicentro foi a economia americana; o Brasil, por ter acumulado boa margem de manobra fiscal (mérito do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva), sobreviveu à crise de maneira inédita – a rigor, pela primeira vez, na história, a economia brasileira não quebrou em consequência de turbulência nos Estados Unidos.
Apesar do bom desempenho – nosso PIB amargou apenas dois trimestres de crescimento negativo em 2019 (recessão técnica) -, o governo decidiu jogar dinheiro do helicóptero. Em 2010, o PIB expandiu-se à maior taxa (7,5%) em 24 anos. Dilma Rousseff, a candidata escolhida por Lula, venceu a eleição e, em agosto de 2011, começou a mudar a política econômica bem-sucedida que a levou ao poder – o Brasil, definitivamente, não é para amadores (Antônio Carlos Jobim).
Enquanto desmontava o tripé de política econômica que vigorava desde 1999 – superávit primário, metas para inflação e câmbio flutuante -, Dilma obrigou o Tesouro a continuar se endividando para oferecer às empresas empréstimos mais subsidiados que a cesta básica (cujo subsídio, obviamente, beneficia a todos, inclusive, os muito ricos).
Fonte: Valor Econômico
