Por déficit zero em 2024, governo prevê pacote de R$ 168 bi

Por Guilherme Pimenta, Andrea Jubé, Jéssica Sant’Ana e Lu Aiko Otta — De Brasília

31/08/2023 05h01 · Atualizado há 4 horas

O governo aponta que o montante ainda é conservador. A regulamentação do preço de transferência, por exemplo, não foi computada por enquanto por conta de restrições previstas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Receita Federal avalia que essa medida poderia gerar até R$ 25 bilhões em arrecadação.

A principal aposta da equipe econômica é a retomada do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), aprovado ontem pelo plenário do Senado e que agora vai à sanção do presidente Lula.

Na sequência vem a medida provisória que vai regulamentar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente à cobrança de IRPJ e CSLL sobre ICMS. Apesar de o ministro Fernando Haddad ter dito que a medida poderia render até R$ 90 bilhões à União, a estimativa da Receita Federal é uma arrecadação de R$ 37 bilhões – o número, no entanto, é considerado conservador. O texto será entregue ao Congresso por volta das 16h.

Na sequência estão as regulamentações dos fundos fechados no Brasil (onshore) e no exterior (offshores). Juntas, as duas medidas podem render R$ 20,3 bilhões à União no próximo ano, mas a Fazenda reconhece, nos bastidores, que haverá dificuldade em aprová-las na íntegra, já que há resistência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já se manifestou contra alíquotas fixadas pela pasta. Assim, reconhecem, pode haver uma frustração de receita.

Acompanha esse segundo eixo o fim da dedutibilidade do Juros Sobre Capital Próprio (JCP). Havia no governo uma dúvida se deveria propor o fim do JCP ou apenas sua limitação. Prevaleceu a primeira opção, o que deve render receitas de RS 10 bilhões. Sabe-se no governo que a proposta também enfrentará resistências, por isso o plano é “ver o que acontece durante a tramitação” no Congresso.

O governo avalia ainda que transações tributárias também poderão auxiliar na recomposição da carga tributária em 2024. Conforme revelou o Valor no início de julho, havia a expectativa de arrecadar R$ 34 bilhões com novas regras embutidas no âmbito do PL do Carf. Agora, a equipe econômica avalia que negociações tanto com a Receita Federal quanto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) podem render, conjuntamente, mais de R$ 40 bilhões.

Por último, o governo avalia um montante inferior a R$ 1 bilhão com a regulamentação das apostas esportivas – a Fazenda considerava um potencial de R$ 2 bilhões, mas preferiu adotar conservadorismo no PLOA. Outras medidas, de até R$ 2 bilhões, garantiriam o restante da cifra.

O montante de R$ 168 bilhões para zerar o déficit chamou atenção de quem acompanha contas públicas, já que projeções anteriores da equipe econômica apontavam para algo em torno de R$ 130 bilhões em arrecadação adicional para cumprir a meta de déficit zero em 2024. Técnicos da equipe econômica explicaram ao Valor que o novo montante, quase R$ 40 bilhões superior, é devido a um impacto nominal na melhora de alguns parâmetros, com novas projeções de inflação e câmbio para o próximo ano. A projeção anterior, argumentaram, levava em conta parâmetros desatualizados.

“Não posso prever se precisaremos mexer na meta para mais ou para menos” — Simone Tebet

Com a melhora inflacionária e a depreciação cambial, o governo perde do lado da arrecadação. Assim, houve uma nova estimativa para a arrecadação necessária para zerar o déficit. “O parâmetro no momento da projeção era especialmente desfavorável”, explicou um técnico.

O número atualizado, inclusive, é muito próximo ao montante divulgado pelo Tesouro Nacional na primeira quinzena de julho. No Relatório de Projeções Fiscais do 1º semestre de 2023, os técnicos da Fazenda estimaram que o Executivo dependia de medidas equivalentes a 2,2% do PIB (R$ 162 bilhões) para alcançar a meta, dos quais 0,9% do PIB seriam de ações já vigentes, tomadas no início deste ano. O restante, equivalente a 1,4%, dependeria das novas medidas que serão enviadas até amanhã.

Membros da equipe econômica ainda dizem, nos bastidores, que o montante novo de R$ 168 bilhões é conservador e leva em conta uma folga, com a intenção do resultado ser ainda melhor do que o previsto inicialmente. A pasta não trabalha, neste momento, com a hipótese de as medidas arrecadatórias não atingirem seus potenciais máximos, mas reconhecem que alternativas são necessárias e dizem que elas também estão na mesa.

Apesar de o governo estar considerando no Orçamento uma série de medidas que ainda serão analisadas pelo Congresso, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse ontem que não está dividindo a responsabilidade de alcançar o objetivo com os parlamentares.

Ela admitiu que “ninguém discute” que a meta é audaciosa, e apontou: “Não posso prever se precisaremos mexer na meta para mais ou para menos”. “Hipoteticamente, se principais medidas [de receita] não são aprovadas, é um outro momento a ser discutido”, reconheceu a ministra.

Defensor da mudança da meta fiscal, o relator do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO), deputado Danilo Forte (União-CE), apontou “otimismo exalado” por parte do governo para zerar o déficit ano que vem.

Fonte: Valor Econômico