PorCamila Zarur, Valor — Rio
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Os países membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) não conseguiram chegar a um consenso para o acordo que prevê uma ação global unificada em futuras pandemias. O prazo final estipulado para entregar o texto do tratado era até o início da Assembleia Mundial da Saúde, órgão máximo de deliberação da agência internacional, que começa nesta segunda-feira (27).
O evento acontece em Genebra, na Suíça, e vai até 1º de junho. A expectativa era de que o Tratado das Pandemias, como tem sido chamado, fosse apresentado no fórum. No entanto, sem acordo entre os países, as negociações devem ser prorrogadas.
As conversas para se chegar a um acordo global de ação unificada em casos de crises sanitárias como foi a da covid-19 começaram oficialmente em dezembro de 2021, em meio à pandemia do coronavírus. Porém, ele já era pensado e defendido por chefes de Estados desde o ano anterior.
A ideia era traçar diretrizes para garantir uma resposta rápida, eficaz e igualitária entre os países em futuras pandemias. Porém, com o fim da crise da covid-19, as conversas arrefeceram.
Em 10 de maio se encerrou, sem consenso, a nona e última rodada de negociações para o tratado. Os membros do Órgão Negociador Intergovernamental (INB, na sigla em inglês), então, decidiram prolongar as conversas de forma híbrida para que se tentasse ter um texto final até a AMS, quando terminam os trabalhos do colegiado, do qual o Brasil faz parte da mesa diretora como vice-presidente e representante da região das Américas.
De acordo com uma fonte da diplomacia brasileira, um dos principais entraves é o acesso a patógenos e compartilhamento de benefícios. Nesse ponto do rascunho do tratado, os países teriam que compartilhar informações de patógenos, com amostras e sequenciamento genético.
A maior parte dessas informações partiriam de países tropicais e em desenvolvimento, onde há mais chances de doenças potencialmente pandêmicas se desenvolverem. Em contrapartida ao compartilhamento, essas nações pedem acesso equitativo aos testes de diagnóstico, insumos, vacinas e tratamentos. E é aí que há o entrave.
Países ricos querem o acesso aos patógenos mas sem oferecer benefícios palpáveis, disse ao Valor uma fonte a par das negociações. Ela descreve as discussões sobre o tema como “bastantes difíceis”.
Em nota, o Itamaraty afirma que, “do ponto de vista substantivo, as principais dificuldades [para chegar a um consenso] são registradas nas discussões sobre a abordagem ‘Uma Só Saúde’; acesso a patógenos e compartilhamento de benefício e financiamento”.
As justificativas dadas por países como Estados Unidos e Reino Unido é que os termos atuais do tratado violam os direitos da propriedade intelectual e a soberania nacional. Para contornar o problema, a ideia dos negociadores é prorrogar as negociações para além da AMS e tentar avançar nas bases consensuais que se tem até o momento.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores brasileiro, houve avanços nas partes que se referem à “vigilância; fortalecimento de sistemas de saúde; proteção da força de trabalho de saúde; pesquisa e desenvolvimento; produção local; transferência de tecnologia; cadeia de suprimento e logística; compras nacionais e distribuição; fortalecimento de sistemas regulatórios; abordagem “todo o governo, toda a sociedade”; comunicação e informação ao público; cooperação internacional; e apoio à implementação”.
A nota do Itamaraty completa dizendo que também houve progresso nas discussões sobre governança.
Embora a possibilidade de prorrogar as negociações tenha sido a saída encontrada pelos negociadores, ela é criticada por especialistas. Em entrevista ao Valor, Mariângela Batista Galvão Simão, ex-diretora geral adjunta para Medicamentos e Produtos Farmacêuticos da OMS, defende que um consenso seja alcançado ainda este ano.
“No começo das negociações havia muita boa vontade de todas as partes. Mas à medida que a pandemia diminuiu, as coisas voltaram a ser o que eram antes. Começaram a acirrar os pontos de divergência entre os países”, diz Simão, que durante a crise sanitária mundial esteve à frente da área de acesso a drogas, vacinas e fármacos. Hoje ela é diretora presidente do Instituto Todos pela Saúde (ITpS).
“Eu brinco sempre que a fisiologia favorece o esquecimento do cérebro. E o esquecimento favorece os países mais ricos. Se demorar mais um ano, o esquecimento aumenta e as negociações ficam cada vez mais difíceis”, completa.
Um dos receios de postergar as negociações se dá pela possibilidade de que a troca nas presidências dos países, como dos Estados Unidos, possam sepultar de vez a possibilidade de um acordo. Isso poderia ocorrer, por exemplo, com uma eventual eleição em novembro de Donald Trump, que durante o tempo que esteve à frente da Casa Branca era um crítico ferrenho da OMS.
Esse temor se reforça diante dos diversos boatos e desinformações que foram compartilhados, principalmente por vetores da extrema-direita mundial, contra o Tratado das Pandemias e contra a própria agência internacional de saúde.
O objetivo da convenção era evitar os erros que aconteceram durante a covid-19. Durante a crise, houve uma corrida entre os países para a compra de testes de diagnósticos, vacinas e insumos. Quem saiu vitorioso foram as nações com maior renda. Apesar de mais de 7 milhões de pessoas terem morrido pelo coronavírus, as farmacêuticas mantiveram exclusividade na produção dos imunizantes e os vendiam de forma prioritária para que pagassem mais.
A ex-diretora da OMS alerta para o perigo de manter a prática. Simão explica que, mesmo se os países que tiveram acesso mais rápido às vacinas conseguirem imunizar sua população, eles continuariam vulneráveis a novas variantes oriundas de nações vizinhas que não conseguiram adquirir os imunizantes.
“Se você tem o produto que pode salvar a vida das pessoas, a transferência de tecnologia tem que se dar para aumentar a produção e evitar que vidas se percam. Temos que lembrar que uma pandemia só acaba quando ela termina em todos os lugares. É uma burrice pensar que, em uma emergência sanitária, você vai conseguir resolver só dentro do seu território. Você tem que resolver o mundo todo”, enfatiza Simão.
Fonte: Valor Econômico