Por Estevão Taiar, Larissa Garcia, Guilherme Pimenta e Raphael Di Cunto, Valor — Brasília
12/01/2023 16h06 Atualizado há 17 horas
O pacote de ajuste fiscal apresentado hoje pelo Ministério da Fazenda é focado principalmente no aumento da arrecadação e pode fazer com que o governo federal registre superávit primário neste ano.
Caso as medidas tenham impacto esperado, o déficit de R$ 231,5 bilhões previsto no Orçamento para 2023 se transformará em superávit de R$ 11,13 bilhões, nos cálculos da pasta. Ou seja: o pacote tem potencial de ajuste de R$ 242,6 bilhões, aproximadamente, o equivalente a 2,26% do Produto Interno Bruto (PIB).
As medidas foram divulgadas na tarde desta quinta-feira pelo Ministério da Fazenda e serão detalhadas pelo titular da pasta, Fernando Haddad, e técnicos em entrevista coletiva a partir das 16h.
O pacote é dividido em quatro grandes grupos: reestimativa de receitas (com impacto de R$ 36,4 bilhões); ações de receitas permanentes (R$ 83,28 bilhões); ações de receitas extraordinárias (R$ 73 bilhões); ações de redução de despesas (R$ 50 bilhões).
No caso das ações de receitas permanentes, as medidas são: aproveitamento de crédito do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com impacto de R$ 30 bilhões; aumento do PIS/Cofins sobre receita financeira (R$ 4,4 bilhões); aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis (R$ 28,88 bilhões); efeito permanente do incentivo à redução da litigiosidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), de R$ 15 bilhões; efeito permanente do incentivo à denúncia espontânea (R$ 5 bilhões).
No caso das ações de receitas extraordinárias, as medidas são: incentivo extraordinário à redução da litigiosidade no Carf (R$ 35 bilhões); incentivo extraordinário à denúncia espontânea (R$ 15 bilhões); receitas primárias com ativos do PIS/Pasep (R$ 23 bilhões).
Já no caso das reduções de despesas, as medidas são: efeito permanente de revisão de contratos e programas; autorização de execução inferior ao autorizado no Orçamento de 2023. Em cada um dos casos, o impacto esperado é de R$ 25 bilhões.
Por fim, segundo a Fazenda, o ajuste levará a “melhorias permanentes do resultado fiscal”, com impacto de quase R$ 185 bilhões (1,61% do PIB) em 2024. Dessa quantia, R$ 37,49 bilhões viriam da reestimativa de receitas. Outros R$ 120,93 bilhões viriam de ações de receita permanente, sendo: aproveitamento de crédito de ICMS (R$ 39,82 bilhões); PIS/Cofins sobre receita financeira (R$ 6,01 bilhões); PIS/Cofins sobre combustíveis (R$ 54,51 bilhões); efeito permanente do incentivo à redução da litigiosidade no Carf (R$ 15,45 bilhões); efeito permanente do incentivo à denúncia espontânea (R$ 5,15 bilhões). Além disso, R$ 26,56 bilhões viriam do efeito permanente da revisão de contratos e programas.
Fonte: Valor Econômico
