Por Jéssica Sant’Ana – De Brasília
10/03/2025 05h00 Atualizado há 25 minutos
No próximo ano, quando o governo enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, ficará claro o “nó fiscal” que o país se envolveu, avalia o economista Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) – órgão de monitoramento das contas públicas, ligado ao Senado. “Antes da eleição, já vai ser difícil fechar no papel o Orçamento para 2027”, afirmou em entrevista ao Valor.
Pestana disse que a situação ficará clara, pois faltarão recursos para as despesas discricionárias do Poder Executivo (não obrigatórias, mas que incluem gastos importantes, como investimento e custeio da máquina pública).
Segundo projeção da IFI, excetuando os gastos mínimos em saúde e educação e as emendas individuais e de bancada, haverá insuficiência de espaço fiscal para as discricionárias não rígidas em 2027, nos cenários base e otimista.
“Será possível para o governo manter de pé o arcabouço fiscal e cumprir as metas [de resultado primário] em 2025 e 2026. Mas, no projeto de lei orçamentária que vai antes da eleição, já vai ser difícil fechar as contas no papel para 2027”, afirmou Pestana. “Próximo mandato, inevitavelmente, seja quem for [o presidente], haverá um estrangulamento grave operacional do governo.”
De acordo com os prazos previstos pela Constituição, o projeto de Orçamento para 2027 deverá ser encaminhado pelo governo ao Congresso até o dia 31 de agosto de 2026. Até o fim de agosto deste ano, o governo encaminhará a proposta de Orçamento para 2026 – como sempre acontece, no ano anterior -, mas, segundo Pestana, o grande problema ficará para a peça orçamentária referente ao ano de 2027.
O economista explica que o “estrangulamento operacional” do Executivo acontecerá devido ao engessamento do Orçamento e também a políticas econômicas adotadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele cita três exemplos: a PEC da Transição, que elevou em R$ 145 bilhões as despesas do Orçamento para recompor políticas sociais; o retorno da vinculação à receita dos pisos mínimos de investimento em saúde e educação, que antes estavam indexados à inflação; e a indexação dos benefícios previdenciários e assistenciais à política de valorização do salário mínimo, que prevê aumentos reais em anos de crescimento da economia.
A IFI calcula que o país precisa produzir um superávit primário em torno de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para conter a trajetória de crescimento da dívida pública, o que exigiria um ajuste fiscal da ordem de R$ 300 bilhões. Pestana pondera que é impossível fazer um ajuste fiscal dessa magnitude de um ano para outro, mas afirma que é preciso que o governo trace um plano de voo.
“Estamos longe do objetivo estratégico [de reduzir a dívida pública], porque claro que você não faz um ajuste fiscal de 3% do PIB de um ano para o outro, porque se você está 0,4% do PIB [de resultado primário] negativo, e precisa de 2,5% do PIB positivo, o que dá um ajuste de 2,9% do PIB. Agora, o importante é o filme, você indicar que tem uma consistência. Só que nós estamos distantes disso, não temos um filme consistente, porque a gente vai visar um deficitzinho [em 2025], usando a banda de tolerância, e há uma sobrecarga para a dívida em 2027 e a partir de 2029”, explica.
Ele lembra que em 2027 os precatórios voltam a ser pagos dentro do Orçamento e do limite de despesa do arcabouço fiscal. Hoje, apoiado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo paga parte dessas dívidas judiciais fora das regras fiscais. Já em 2029, o impacto virá do aporte que a União terá de fazer nos fundos previstos na reforma tributária do consumo.
Segundo as últimas projeções da IFI, a dívida bruta do governo geral (DBGG) vai crescer nos próximos anos, alcançando 116,3% do PIB em 2034 no cenário-base, e 168,3% no cenário pessimista. Somente no cenário otimista ela ficaria em 81,4% do PIB, mas ainda assim acima da média dos demais países emergentes.
“O Brasil precisa repensar o seu rumo. O governo, o Congresso e a sociedade brasileira têm que ver se esse é o rumo que querem para si”, disse.
“Nós não estamos na beira do abismo. Não é nenhuma tragédia, mas também não é uma situação confortável. Falta um plano de voo, que eu acho que foi adiado para o próximo governo.”
Fonte: Valor Econômico
